Bolívia não poderá usar gás para quitar dívida com Petrobras

A Bolívia não poderá pagar com gás pela compra das duas refinarias adquiridas da Petrobras. Apesar da possibilidade ter sido levantada na semana passada em Brasília, essa operação não é possível, porque o dinheiro que paga pelo gás importado tem destinação específica na Bolívia. Assim como no Brasil, mais de metade é destinada ao pagamento de royalties e participações - divididas para o governo, províncias e até universidades - e o restante vai para os produtores pagarem seus custos. O que sobra é dividido entre as petroleiras e a estatal YPFB. O pagamento terá que sair do caixa do governo, que vem tendo alta extraordinária das receitas desde maio do ano passado, quando aumentou os impostos sobre a produção de gás dos maiores campos da Bolívia, San Alberto e San Antonio. Os dois são operados pela Petrobras, que tem como sócias nos empreendimentos a Andina, controlada pela Repsol YPF, e pela francesa Total. Enquanto ainda discute como será feito o pagamento, os problemas enfrentados pela Petrobras na Bolívia não acabaram com a venda das refinarias. Sem alarde, o governo de Evo Morales está obrigando a estatal brasileira a vender 3 milhões de m³ de gás natural por dia para o mercado interno boliviano, que antes recebia 300 mil m³/dia da empresa brasileira. A medida, que atende à resolução 255 do Ministério de Hidrocarbonetos e Energia, contraria contrato que dá preferência para a estatal exportar seu gás para o Brasil, dentro do acordo de suprimento firmado pelos dois países, o GSA. Ao vender gás para o mercado interno da Bolívia - onde o preço é subsidiado entre US$ 1 a US$ 1,50 por m³ - ao invés de exportar para o Brasil, a Petrobras deixa de ganhar US$ 270 mil por dia. Ainda não é possível falar em perda, porque o Brasil consome cerca de 26 milhões de m³/dia, abaixo do contrato com o Brasil e da capacidade de transporte do Gasbol, que é de 30 milhões de m³/dia. "Enquanto o Brasil não chegar ao limite máximo de consumo, não tem problema. Mas já dissemos que, se o Brasil pedir mais, vamos mandar. Se não aceitarem, será quebra de contrato", explica o presidente da Petrobras Bolívia, José Fernando de Freitas. Deslocando a Petrobras, a Bolívia abre espaço para a Chaco e Andina aumentarem suas receitas. As duas têm participação da YPFB, que negocia a tomada de controle com os sócios majoritários. E essas negociações podem se alongar, já que a Bolívia não aceitar pagar prêmio de controle pelas empresas. Ainda dentro da estratégia para obter aumento de receitas do Estado, a Bolívia continua recebendo mensalmente US$ 32 milhões adicionais sobre a produção em San Alberto e San Antonio. A estatal brasileira e suas sócias entendem que essa cobrança só era devida até outubro do ano passado, quando foram assinados os novos contratos de produção. O ministério e a YPFB insistem que o imposto é devido até a data do registro em cartório desses contratos, que ocorreu no mês passado. Como o imposto deve ser pago com três meses de atraso, o pagamento referente a outubro foi feito em janeiro deste ano. O último, referente a abril, será pago no final de julho ou início de agosto. O pagamento dessa participação adicional levou a Petrobras a registrar no ano passado seu pior resultado na Bolívia, um lucro de US$ 27 milhões. Para pagar esse imposto a Petrobras desembolsou US$ 99 milhões. A empresa entrou com processo administrativo para questionar esses pagamentos e pretende recorrer até a instância superior para reaver o dinheiro. O presidente boliviano quer que o país deixe de ser sócio do Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Ciadi), órgão do Banco Mundial para resolução de controvérsias. Esse acordo vem sendo usado como abrigo para as empresas que já ameaçaram entrar com recurso contra a Bolívia nas negociações de retomada do controle das empresas pelo Estado. Ao comemorar a renacionalização das refinarias no sábado, Morales disse que pretende iniciar campanha "mundial" para acabar com o órgão. "Temos que erradicar o Ciadi, porque tribunais de arbitragem só permitem o saque dos nossos recursos." (Valor Econômico)