Pré-sal: governo fará primeiro leilão no início de 2011

O governo federal pretende realizar no início do próximo ano o primeiro leilão de um bloco no pré-sal, sob o novo regime de partilha da produção. A previsão foi feita pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, que destacou que a ideia é oferecer no leilão a área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, mostra reportagem de Ramona Ordoñez, publicada pelo GLOBO neste domingo.

Libra está localizada a 35 quilômetros da área de Franco, que teve parte das reservas (três bilhões de barris) cedida para a exploração pela Petrobras no regime de cessão onerosa. Em Libra, a ANP está atualmente perfurando um poço, que deverá ser concluído até o próximo mês, para delimitar suas reservas.

Na entrevista ao GLOBO, Haroldo Lima disse que, por uma questão estratégica, a área de Libra não fez parte das reservas de petróleo concedidas à Petrobras para a exploração pela cessão onerosa (cinco bilhões de barris). Isso porque Libra, segundo o executivo, deverá ser o maior campo já descoberto no país, superando as reservas de Tupi (estimadas em até oito bilhões de barris) e de Franco (estimadas em 5,4 bilhões). Lima não quis fazer previsões, mas técnicos da própria ANP admitem que Libra deverá ter, no mínimo, sete bilhões de barris de petróleo em reservas.

O executivo confirmou que a ANP se prepara para realizar o primeiro leilão do pré-sal com a oferta da área de Libra no início do próximo ano. A documentação sobre o leilão de Libra já está praticamente pronta para ser encaminhada para a aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em novembro. Mas isso só será possível, segundo Lima, se a candidata do PT, Dilma Rousseff, vencer as eleições presidenciais já no primeiro turno. Dessa forma, em novembro, o Congresso poderia aprovar a nova regulamentação que cria o sistema de partilha, permitindo a realização do leilão nos primeiros meses de 2011.

(Fonte: O Globo - Globo, 2010-09-04).

Novas normas para o pré-sal podem mexer com 20% das receitas do Rio, diz secretário

O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira que as novas regras para a exploração do petróleo da camada do pré-sal podem afetar receitas que hoje representam 20% de toda a arrecadação do estado. Levy disse, inclusive, que não está preocupado só com uma eventual redução de receitas no futuro, mas que as novas regras passem a valer para os campos de petróleo que já estão produzindo.

- Se for inventada uma unitização da norma, pode haver mudanças nos recursos que recebemos de poços já licitados. Essa é uma reflexão minha. A lei não vale apenas pelas intenções, o que vale é o que está escrito - disse, reforçando que esse risco de utilização das novas normas para produção antiga existe principalmente nos campos vizinhos aos futuros campos do pré-sal.

O secretário afirmou que as receitas de royalties e de participação especial na exploração do produto soma, por ano, R$ 4,5 bilhões, ou cerca de 20% de toda a receita tributária estadual. Somente a participação especial responde por metade desse valor, ou cerca de R$ 2,25 bilhões.

- Nós estamos mais preocupados com o fim da participação especial, que seria substituída pela partilha, segundo informações da imprensa, do que com os royalties. Até agora ninguém me explicou quais vantagens existiriam nesta mudança. Nós não entendemos o motivo de se trocar a participação especial por partilha e, em segundo lugar, o porquê a distribuição dos recursos desta partilha seria diferente da existente hoje da participação especial, não entendemos o que o país ganharia com isso - disse.

Ele afirmou que uma das propostas que podem ser levadas pelo governo do Rio para o encontro dos governadores dos estados produtores de petróleo com o presidente Lula, no domingo, pode ser a manutenção do atual percentual do estado na participação estadual. Ou seja, o Rio manteria os 40% que recebe da participação especial com a nova regra da partilha.

Levy afirmou não entender o motivo da mudança, se ela de fato ocorrer. Ele disse que a participação especial é melhor que a partilha, por ser calculada em dinheiro - a partilha é em barris de petróleo - e por levar em conta a produtividade e o tamanho dos poços.

- O regime de participação especial é muito flexível e pode ser adequada ao pré-sal. Estamos felizes com a atual regra - disse (Fonte: O Globo / Globo, 2009-08-28).

Governo banca prioridade à Petrobrás no pré-sal

O governo acredita que encontrou o caminho jurídico para garantir à Petrobras a exploração dos campos de petróleo mais produtivos da camada de pré-sal. O novo modelo que pode autorizar a contratação direta da companhia, fora do sistema de leilões, tem amparo na Constituição e, apesar de causar polêmica, ganhou a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Planalto ainda vai aproveitar o debate sobre o marco regulatório do pré-sal para tentar esvaziar a CPI da Petrobrás.

O suporte legal que permitiria a "reserva de mercado" para a Petrobrás está no artigo 177 da Constituição. Diz o parágrafo 1º desse artigo que "a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas", como pesquisa e lavra das jazidas de petróleo, além da refinação, "observadas as condições estabelecidas em lei".

Na prática, ao construir as regras do pré-sal, o governo terá, obrigatoriamente, de mudar dispositivos da Lei do Petróleo (9.478/1997). Por essa lei, que quebrou o monopólio da Petrobrás no governo Fernando Henrique Cardoso, a exploração de jazidas deve ser feita mediante contratos de concessão precedidos de licitação pública.

"A Petrobrás tem de ter o controle de todo o processo para que não possa ficar com a pior parte", afirmou Lula. "Temos a faca e o queijo na mão. Quero ver como vão se comportar aqueles que outro dia queriam privatizar a Petrobrás e a chamavam de paquiderme", completou o presidente, aproveitando o pré-sal para atacar os adversários do PSDB e do DEM e bombardear a CPI da Petrobrás .

Apimentada no ano que antecede as eleições para a Presidência da República, a discussão ganhou contornos políticos. Além disso, quem comanda o grupo interministerial que prepara o marco regulatório do pré-sal é a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata de Lula à sua própria sucessão em 2010 (Fonte: O Globo - Globo / O Estado de São Paulo, por Vera Rosa, 2009-07-17).

Novo marco do petróleo precisa ser transparente

O novo marco regulatório do setor de petróleo tem vários aspectos ainda não explicados pelo governo. Ontem, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) anunciou a troca do modelo de concessão pelo de partilha nas áreas do pré-sal e em regiões com maior potencial de grandes descobertas.

O governo precisa manter a transparência nas novas regras. No modelo de concessão, a agência do setor realiza um leilão no qual o investidor paga ao governo para procurar petróleo em uma local escolhido. O investidor que descobre e passa a produzir petróleo paga impostos sobre a produção para a União, que divide os recursos com estados e municípios. É um modelo com mais de 10 anos e que tem funcionado bem.

Mas o governo agora vai mudar as regras e criar um sistema que tem vários pontos não explicados. Quem vai decidir que investidor vai ficar com qual área de exploração? Hoje existe um leilão, o que é importante para dar transparência. No Brasil, passamos por sérios problemas por causa de falta transparência nas contas públicas e nas decisões do governo. Outro ponto é que o governo passa a ser dono de uma parcela do petróleo que será retirado pelo investidor.

Sobre a divisão dos recursos arrecadados com estados e municípios, o ministro desconversou, segundo o GLOBO. Significa que estados e municípios podem deixar de receber esse dinheiro? Lobão disse ainda que fora o pré-sal e "regiões estratégicas", as demais áreas permanecerão com o modelo de concessão. Isso parece confuso. O projeto de lei será ainda submetido ao Congresso, em regime de urgência (Fonte: O Globo - Globo / CBN, 2009-07-14).

Exploração do pré-sal e de áreas estratégicas será pelo sistema de partilha, informou Lobão

O novo marco regulatório para o petróleo irá prever um sistema de partilha de produção entre a União e as empresas ganhadoras das licitações para área do pré-sal e regiões estratégicas, regiões onde há petróleo em abundância, em terra e no mar. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após reunião ministerial, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lobão explicou que o sistema de concessão, hoje em vigor, permanecerá para os contratos já firmados. O novo marco regulatório também prevê a criação de uma empresa estatal específica para o setor.

O ministro não respondeu a perguntas, mas deu a entender que estas áreas são aquelas em que há muito petróleo - independentemente de ser no pré-sal. Segundo uma fonte que participou da reunião, estas áreas são os campos em terra e no mar que ainda não foram licitados. Entre elas estão as chamadas "franjas do pré-sal", que são blocos no cluster da Bacia de Santos, onde está a maior reserva confirmada do pré-sal. Na Bacia de Campos, também há áreas estratégicas.

- São regiões generosas, que se revelam possuidoras de grandes reservas de petróleo - resumiu o ministro de Minas e Energia.

As áreas estratégicas abrangem ainda regiões não mapeadas, mas que venham a apresentar grande potencial, disse mais tarde Lobão ao GLOBO. Por exemplo, Parecis, no Mato Grosso, hoje fora do mapa do petróleo, apresenta-se como nova frente, disse um técnico do Ministério de Minas e Energia.

O sistema de partilha de produção prevê que o óleo pertence à União, e as empresas que são contratadas para explorar e produzir o petróleo recebem em troca um pagamento, que pode ser em dinheiro ou com parte da produção. Esse modelo é utilizado em países que são grandes produtores de petróleo, como Nigéria, Líbia e alguns países do Oriente Médio. De acordo com especialistas, a vantagem desse sistema é a garantia de que parte do petróleo produzido permaneça no Brasil.

A criação de uma estatal específica para cuidar da exploração dos novos campos de petróleo foi defendida pelo ministro Lobão desde o início das discussões sobre o óleo descoberto na camada pré-sal. Para ele, essa empresa poderia garantir que os lucros da exploração fiquem totalmente nas mãos do Brasil. A empresa deverá ter uma estrutura enxuta, com poucos funcionários, pois irá cuidar apenas da parte administrativa, valendo-se de outras exploradoras de petróleo como prestadoras de serviços.

Fundo social e trabalhista

Lobão disse que, além da criação de uma empresa específica para gerir o setor, o governo instituirá um fundo social e trabalhista, alimentado por recursos que virão dos ganhos obtidos na exploração.

- Os contratos de partilha renderão à União, que destinará os recursos ao fundo social, que será gerido pelo Ministério da Fazenda - afirmou o ministro, que acrescentou que o fundo será gerido pelo Ministério da Fazenda e será voltado para as áreas de educação, saúde, trabalho e outras questões sociais.

Perguntado sobre como será feito o rateio da parcela a ser entregue à União pelo operador do campo no regime de partilha, o ministro desconversou. Como O GLOBO mostrou semana passada, a divsão da renda do petróleo com estados e municípios é o tema mais espinhoso da nova legislação e sera definido por Lula.

A tendência é que a União não divida sua parte com os entes da federação, que receberiam apenas royalties.

Lobão disse ainda que ele e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, acertaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o fechamento da proposta com as novas regras em até 15 dias, após os últimos ajustes, para o projeto de lei seja encaminhado o mais rápido possível ao Congresso, para apreciação dos parlamentares.

- O presidente vai ouvir algumas pessoas, fazer algumas consultas, e depois encaminhar ao Congresso Nacional, com recomendação de urgência constitucional - informou o ministro.

O governo discute a criação de um novo marco regulatório para o petróleo há mais de um ano, depois que a Petrobras anunciou a descoberta de novos campos de produção na região do pré-sal. O pré-sal é uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O óleo está localizado abaixo da camada de sal, a mais de 2 mil metros de profundidade.

A conjuntura econômica também foi tema da reunião ministerial. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que economia deve ter crescimento positivo este ano, em torno de 1%, registrando 4,5% em 2010 (Fonte: O Globo - Globo / Agência Brasil, 2009-07-13).

Francisco Dornelles defende manutenção das regras para exploração de petróleo

Ao criticar as propostas que, após as descobertas do pré-sal, visam alterar as regras para exploração de petróleo no país, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse nesta segunda-feira (6) que o atual modelo de concessão provou-se "vitorioso" e deve ser mantido. Segundo o parlamentar, esse sistema fez com que a produção nacional aumentasse de 900 mil barris por dia, em 1997, para mais de 1,9 milhão em 2008.

Dornelles assinalou que o sistema vigente atraiu investimentos de empresas privadas, nacionais e estrangeiras "que levaram ao aumento da produção, da produtividade e da lucratividade de nossas reservas de petróleo". E que, por isso, o modelo é indispensável para a exploração das novas reservas do pré-sal. Ele ressaltou ainda que o regime de concessão garante à União a retomada do controle das reservas em caso de emergência.

- Alterar a regulamentação do setor neste momento só vai gerar insegurança e reduzir a credibilidade do país - alertou.

Sobre o novo sistema proposto pelo governo - o modelo de partilha -, Dornelles observou que os custos das empresas com a exploração de petróleo seriam ressarcidos pelo governo, enquanto no modelo atual os custos são assumidos pelo investidor. Para ele, a mudança é arriscada porque ainda não se sabe qual será o custo de exploração do pré-sal e, "sabidamente, o setor privado é mais eficaz para reduzir custos".

O senador fez também outras críticas à proposta de alteração no marco regulatório, como a de que "a partilha não dá vantagem ao Brasil sequer na questão do controle das exportações". Nesse caso, ressaltou ele, o atual sistema permite ao Estado ter controle absoluto sobre a exportação do que for extraído do pré-sal, por meio do estabelecimento de regras exclusivas no contrato de concessão (Fonte: Senado / Agência Senado, 2009-07-06).