Estado do Rio recebeu R$ 4,4 bilhões em Participações Especiais

O Estado do Rio será um dos grandes perdedores, caso o novo regime de exploração do pré-sal não contemple as Participações Especiais (PEs), mostra reportagem do GLOBO. Isso porque, no regime atual, elas representam o dobro da arrecadação com royalties, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No ano passado, o estado recebeu R$ 4,4 bilhões em Participações Especiais e R$ 2,2 bilhões em royalties.

Juntos, os recursos advindos do petróleo equivalem a 30% do valor obtido com ICMS, principal fonte de receita do estado. Em alguns municípios fluminenses, a arrecadação ligada à produção petrolífera chega a representar 70% do total.

- O petróleo é um bem finito que gera muita riqueza, mas que também traz problemas. As Participações Especiais são uma compensação por isso. Fico preocupado (com a possibilidade de elas serem excluídas do modelo de exploração do pré-sal) - disse Julio Bueno, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio.

Ele lembra ainda que o ICMS que incide sobre o petróleo é cobrado no destino, não na origem. Assim, embora o Rio responda por cerca de 80% da produção petrolífera nacional, boa parte dos impostos vinculados a esta atividade não abastece os cofres públicos fluminenses. Um grande volume do combustível segue para outros estados, onde é refinado (Fonte: O Globo - Globo, 2009-07-10).

CPI da Petrobras ameaça plano fiscal do Brasil, diz 'New York Times'

As investigações sobre a Petrobras no Congresso brasileiro ameaçam complicar os esforços do governo de aumentar as suas receitas com os recursos dos novos campos de petróleo, afirma reportagem publicada nesta quinta-feira pelo diário americano The New York Times.

A CPI da Petrobras foi aprovada há duas semanas pelo Senado brasileiro para investigar acusações de que a estatal teria sonegado impostos e concedido contratos ilegais.

Segundo o jornal, "as investigações podem se mostrar um constrangimento para o governo de Lula, que quer modificar a legislação de petróleo para extrair uma porcentagem ainda maior de recursos das reservas em águas profundas".

A reportagem afirma ainda que a CPI pode prejudicar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, escolhida por Lula como candidata à sua sucessão, já que ela é também presidente do conselho da companhia.

O jornal diz que Lula, que já afirmou querer usar os recursos adicionais com o petróleo para estabelecer fundos para programas sociais, classificou a CPI de "irresponsável" e "não patriota".

A reportagem comenta ainda que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que as investigações têm motivação política e que podem afetar a imagem da companhia, mas que não prejudicarão os investimentos da empresa (Fonte: O Globo - Globo / BBC Brasil, 2009-05-28).

Governo angolano vai isentar de impostos empresas que explorem gás natural

O governo de Angola vai isentar de impostos as empresas que explorem gás natural e vai pressionar as empresas petrolíferas a contratarem mais trabalhadores angolanos, noticiou quarta-feira o Jornal de Angola.

Na terça-feira, o parlamento angolano aprovou uma autorização legislativa para que o governo aprove a isenção de impostos para as empresas que explorem gás natural, decisão que visa estimular o investimento no país que não dispõe de mercado doméstico para o gás.

No âmbito destas medidas, a Sonangás, subsidiária da estatal Sonangol, vai atribuir direitos de exploração durante 10 anos à ENI Angola Exploration BV, Gas Natural West Africa SL, Galp Exploração Petrolifera e Exem Energy BV.

O parlamento aprovou igualmente novas medidas destinadas a aumentar o número de trabalhadores angolanos no sector petrolífero, aprofundando a política de "angolanização" governamental.

As novas medidas obrigam as empresas petrolíferas a contribuirem para um fundo especial que será utilizado na formação e desenvolvimento de quadros angolanos não tendo o estatal Jornal de Angola anunciado qual o valor da contribuição (Fonte: Macauhub, 2009-03-26).

Cabo Verde: Governo baixa carga fiscal sobre combustíveis para compensar taxa de manutenção rodoviária

O Governo cabo-verdiano vai baixar a carga fiscal sobre os produtos petrolíferos para compensar o aumento de sete escudos (0,6 euros) por litro de gasolina ou gasóleo, destinado a reparações nas estradas.

O Governo decidiu instituir uma taxa destinada a financiar a manutenção das estradas, que será paga através do abastecimento de combustíveis, a partir de 02 de Julho, quando cada cidadão terá de pagar um acréscimo de sete escudos por cada litro de gasóleo ou gasolina.

Hoje, a empresa Moura Company, que assegura os transportes colectivos na Cidade da Praia, capital do país, ameaçou despedir 60 por cento dos seus trabalhadores se a taxa for mesmo criada, já que vai ter de pagar ao Estado, através da mesma, 630 contos (quase seis mil euros) por mês.

Mas também hoje, Cristina Fontes Lima, porta-voz do Conselho de Ministros, disse que o Governo vai enviar ao Parlamento, na próxima semana, propostas para reduzir o IVA, atenuando a carga fiscal sobre os combustíveis e procurando manter a estabilidade nos preços.

O Governo, disse, poderá "mexer no imposto de consumos especiais e baixar o IVA sobre os produtos petrolíferos", para que as pessoas "não sintam" o aumento, mas a taxa será para manter.

À semelhança do que já fora dito pelo primeiro-ministro, Cristina Lima frisou que os países e organizações que financiam a construção de estadas em Cabo Verde já ameaçaram parar caso o país não tenha capacidade para fazer as reparações (Fonte: Lusa, 2008-06-06).

ANP estuda aumentar taxa sobre exploração de petróleo

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estuda duas mudanças principais no cálculo da participação especial sobre grandes campos de petróleo (PE), que podem ampliar a alíquota cobrada às empresas produtoras dos atuais 30% para até 80%.

O objetivo é garantir ao governo aumento da receita compatível com a disparada do preço do petróleo nos últimos anos. A direção da agência quer separar a discussão sobre a carga tributária da questão da mudança no modelo regulatório por conta da descoberta do pré-sal, que demandaria alterações na Lei do Petróleo.

A proposta em estudo na agência deve ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME) em até 30 dias. Ainda não foi aprovada pela direção do órgão regulador, mas tudo indica que seguirá dois caminhos. O primeiro consiste na redução do piso de produção a partir do qual um campo em águas profundas passa a pagar a PE. A segunda mudança institui a cobrança da PE sobre a rentabilidade do campo, já que o cálculo atual considera apenas o volume de produção (Fonte: O Estado de São Paulo / A Tarde, 2008-06-06).

Sob protesto Petrobras paga imposto adicional à Bolívia

A Petrobras e seus parceiros na Bolívia pagaram nesta segunda-feira, sob protesto, US$ 32,3 milhões em impostos adicionais sobre a produção de gás, em novembro, nos campos de San Alberto e San Antonio, os maiores do país. A estatal brasileira informou que está cumprindo a legislação local mas que vai "lançar mão de todos os meios legais cabíveis para receber o ressarcimento dessa cobrança indevida".
O imposto adicional, de 32% sobre a receita dos campos, foi criado pelo decreto de nacionalização do setor de petróleo e gás na Bolívia, em maio de 2006. A taxa, porém, era provisória e deveria ser extinta em 180 dias, prazo estipulado pelo decreto para que os novos contratos de concessão no país fossem negociados. O período expirou em 28 de outubro, quando as petroleiras e La Paz chegaram a um acordo.
O problema é que os contratos ainda não entraram em vigor. Na semana passada, o Senado boliviano encontrou uma série de erros nos documentos e suspendeu o processo de avaliação até que fossem corrigidos.
O governo diz que são erros formais, como, por exemplo, equívoco nos nomes de campos de petróleo ou das empresas. O Senado, onde a oposição tem maioria, diz que há condições diferentes das apresentadas à população.
Um decreto emitido após a assinatura dos contratos determina que a cobrança do imposto adicional vigore até que os novos termos entrem em vigor. "A Petrobras entende que essa medida é arbitrária e contrária à intenção manifesta durante o período de assinatura dos contratos", reclamou, em nota oficial, a companhia.

Imposto adicional

A instituição do imposto adicional, que aumentou a carga tributária de 50% para 82%, teve o objetivo de ampliar as receitas do governo boliviano enquanto os novos termos eram negociados com as petroleiras. O decreto de nacionalização foi escrito de tal forma que apenas os campos de San Alberto e San Antonio - concedidos à Petrobras, à francesa Total e à Petrolera Andina, controlada pela espanhola Repsol - fossem atingidos.
O novo contrato prevê impostos de 50%. O restante será dividido entre a estatal local YPFB e as concessionárias, segundo uma fórmula que considera os níveis de produção e de investimentos em cada campo.
Segundo avaliação da estatal brasileira, os novos termos devem melhorar a rentabilidade dos dois projetos, responsáveis por metade da produção boliviana de gás natural.
Na época da assinatura, a Petrobras acreditava ainda que os contratos criariam condições estáveis para a retomada dos investimentos no país vizinho.
Petrobras, Total e Repsol já pagaram o imposto adicional referente à produção de San Alberto e San Antonio entre maio e outubro. A estatal brasileira é operadora do campo, mas tem participação de 35%, menor do que os 50% pertencentes à Total. (Agência Estado)