Liminar do STF suspende redistribuição dos royalties

Uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a nova regra de distribuição dos royalties. A decisão beneficia os estados produtores de petróleo.

A relatora, ministra Carmen Lúcia, afirma que a decisão é para manter resguardados os direitos dos cidadãos dos estados e municípios produtores de petróleo, que entendem que sua capacidade financeira foi atingida pela derrubada do veto presidencial.

A decisão do Congresso Nacional aumentava a parcela de recursos aos estados não-produtores e diminuía as dos estados produtores em contratos antigos e futuros. Em nota, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse que “a liminar resgata o valor mais importante da Constituição, o profundo compromisso com o Estado Democrático de Direito“.

A decisão vale até que o caso seja julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, o que ainda não tem data marcada, mas, como são, ao todo, quatro ações questionando a distribuição, a decisão não deve sair neste mês.

Fonte: G1 - Globo, 2013-03-19.

Empresas americanas querem investir no pré-sal

O subsecretário para Política e Assuntos Internacionais da Secretaria de Energia dos Estados Unidos, David Sandalow, anunciou neste sábado a disposição das empresas americanas para investirem na produção do petróleo brasileiro da camada do pré-sal e também de importarem o combustível.

"Os EUA querem ser parceiros no pré-sal e esperam ser um bom comprador do petróleo brasileiro", afirmou ele, na abertura da Cúpula Empresarial Brasil-Estados Unidos, no Centro de Convenções Brasil 21, em Brasília.

O encontro, promovido pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Câmara Americana de Comércio e Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos, será encerrado no fim da tarde de hoje pelo presidente norte-americano Barack Obama.

O secretário-executivo do ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, destacou que o plano de ação firmado entre os governos do Brasil e dos EUA na área de energia em julho do ano passado, em plena execução, amplia fortemente a integração no setor entre os dois países.

O plano estabelece a cooperação bilateral em energia renovável, distribuição e transmissão de eletricidade, eficiência energética e petróleo, entre outras atividades. "Brasil e Estados Unidos, lideranças incontestes nas Américas, têm papel fundamental como supridores de energia", disse Zimmermann.

Um dos quatro participantes do painel Criando um Futuro Seguro e Sustentável para o Setor Energético, instalado em seguida à apresentação do subsecretário de Energia dos EUA, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, informou que o Brasil já é o oitavo maior fornecedor de combustíveis para os Estados Unidos.

Ele previu que, com a produção do pré-sal e a retomada da economia dos EUA, que consomem dois terços do petróleo mundial, as importações americanas de petróleo do Brasil irão se elevar substancialmente.

Segundo Gabrielli, a exploração do pré-sal não só irá demandar altos investimentos como provocará a formação de uma vasta cadeia de fornecedores, envolvendo não apenas empresas americanas, mas do mundo inteiro. "Haverá um movimento intenso no setor petrolífero", antecipou.

Outro participante do painel, o presidente do grupo Corsan, maior produtor brasileiro de etanol, Rubens Ometto, criticou como "injusta" a sobretaxa americana nas importações do etanol brasileiro, equivalente a 30% do valor FOB.

De acordo com Ometto, a medida, adotada para proteger os produtores americanos de milho, matéria-prima do etanol americano, é injusta porque as importações de petróleo pelos EUA, fonte de energia não renovável, ao contrário do etanol, não têm qualquer taxação. O presidente da Petrobras considera ser a sobretaxa insustentável no médio prazo, pela demanda crescente do mercado americano por energia renovável.

O presidente da GE (General Eletric) para a América Latina, Reinaldo Garcia, que também participou do painel, sugeriu que os governos do Brasil e EUA firmassem acordo para fixar metas conjuntas de produção de energia limpa. O outro representante de empresa americana nos debates, Aris Candis, presidente da Westinghouse, defendeu maior integração bilateral no desenvolvimento de novas tecnologias na área de energia. (Fonte: Folha - UOL, 2011-03-19).

Petrobras inicia exploração comercial do petróleo do pré-sal nesta semana

A Petrobras inicia nesta semana a exploração comercial do petróleo da camada pré-sal. O presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, afirmou no último dia 18 que as operações comerciais no Campo de Tupi devem começar entre os dias 27 e 28. Segundo o executivo, a exploração experimental de Tupi começou em maio. Atualmente, são extraídos do campo cerca de 14 mil barris de petróleo por dia. Com o início da exploração comercial, a extração pode chegar a 100 mil barris por dia. "Claro que isso não será obtido logo no início, mas é a capacidade", disse Gabrielli.

A chamada camada pré-sal é uma faixa que se estende ao longo de 800 quilômetros entre os Estados do Espírito Santo e Santa Catarina, abaixo do leito do mar, e engloba três bacias sedimentares (Espírito Santo, Campos e Santos).

O petróleo encontrado nesta área está a profundidades que superam os 7.000 metros, abaixo de uma extensa camada de sal que, segundo geólogos, conservam a qualidade do petróleo. Vários campos e poços de petróleo já foram descobertos no pré-sal, entre eles o de Tupi, o principal. Há também os nomeados Guará, Bem-Te-Vi, Carioca, Júpiter e Iara, entre outros. Estimativas apontam que a camada, no total, pode abrigar algo próximo de 100 bilhões de boe (barris de óleo equivalente) em reservas, o que colocaria o Brasil entre os dez maiores produtores do mundo.

(Fonte: Portugal Digital, 2010-10-25).

Petrobras consegue captar recursos para extração do petróleo do pré-sal

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo, que conseguiu captar os recursos que serão usados na extração do petróleo do pré-sal.

O presidente Lula comandou a cerimônia de encerramento da oferta de ações da Petrobras. A empresa arrecadou perto de R$ 120 bilhões. A Petrobras subiu no ranking das empresas de petróleo.

“A Petrobras se transforma na segunda maior empresa a valores de mercado, atrás apenas da Exxon por enquanto”, destacou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

É a maior oferta pública de ações do mundo. Participaram pequenos e grandes investidores na Bolsa de São Paulo e investidores estrangeiros na Bolsa de Nova York. Mas quem mais comprou ações, cerca de dois terços do total, foi o próprio governo brasileiro.

O governo pagou as ações com 5 bilhões de barris de petróleo que serão retirados das reservas do pré-sal e aumentou sua participação no capital da Petrobras de 40% para 48%.

Com a capitalização, por meio da venda de ações, a Petrobras deve colocar em caixa US$ 25 bilhões para investimentos sem os custos de um empréstimo.

“Trata-se de impulsionar a competitividade do sistema econômico para garantir um longo ciclo de desenvolvimento, capaz de erradicar de vez a pobreza na vida do nosso povo”, declarou o presidente Lula.

(Fonte: G1 - Globo, 2010-09-24)

Brasil se tornará exportador líquido de petróleo em 2011, diz AIE

O Brasil se tornará exportador líquido de petróleo em 2011, afirma a Agência Internacional de Energia (AIE), no relatório mensal sobre o setor. A entidade estima que a produção brasileira de óleo crescerá de 2,2 milhões de barris por dia em 2010 para 2,4 milhões de barris por dia no próximo ano.

"(2011) será o primeiro ano do Brasil como exportador líquido de petróleo, embora volumes mais significativos só devam ficar disponíveis para o mercado mundial nos anos seguintes", diz o relatório.

A agência nota que a produção de Tupi avançará até o fim deste ano, saindo do atual estágio de piloto, com 20 mil barris diários, para a próxima fase, com 100 mil barris diários. Trata-se do primeiro desenvolvimento em larga escala do pré-sal. Em junho, os campos de Uruguá e Cachalote iniciaram produção com capacidade de 35 mil e 100 mil barris por dia, respectivamente.

Na avaliação da AIE, ainda não está claro qual será o impacto da interrupção da produção da P-33, na Bacia de Campos, e das reclamações dos trabalhadores sobre questões de segurança.

"Greve e protestos dos funcionários realçaram preocupações com a segurança das plataformas mais velhas e o sindicato vem, desde então, pedindo a suspensão do trabalho em outros locais, incluindo a P-31 e a P-35."

As atividades da P-33 foram suspensas, em meados de agosto, pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo a Petrobras, antes da interrupção a plataforma registrava produção de 19 mil barris diários, bem abaixo da capacidade de 60 mil. O Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense alega problemas em pelo menos outras quatro plataformas na Bacia de Campos. (Fonte: Estadão/Agência Estado, 2010-09-10).

Repsol quer exportar conceito do pré-sal brasileiro para a África

A petroleira espanhola Repsol YPF quer exportar seu conceito de reservas de petróleo do pré-sal brasileiro para o Gabão, o Congo, a República do Congo e Angola, afirmou Nemesio Fernandez-Costa, vice-presidente da companhia para exploração e produção, em apresentação feita no Peru e publicada no website do órgão regulador do mercado de ações espanhol.

Várias das maiores descobertas mundiais de petróleo e gás nos últimos anos têm sido feitas na região do pré-sal do litoral do Brasil, onde a Repsol possui uma área significativa. Essas reservas ficam sob uma espessa camada de sal, abaixo do fundo do mar.

"Nós testamos o nosso modelo para pré-sal no Brasil e tivemos bons resultados. Portanto é um conceito que vale a pena ser mais explorado", afirmou um porta-voz da Repsol. A companhia afirmou na apresentação que já possui vários blocos em áreas africanas interessantes, como Serra Leoa, Libéria e Guiné Equatorial, e disse que está em busca de oportunidades no Gabão e em Angola.

Outras companhias de petróleo - entre elas Chevron e Cobalt International Energy - também têm mostrado interesse no potencial do pré-sal africano, especialmente em Angola. No ano passado, a estatal angolana de petróleo, Sonangol, afirmou que planeja perfurar um ou dois poços na área do pré-sal do país até 2012 e espera que ali existam grandes reservas de petróleo e gás.

A Repsol mencionou também Indonésia e Rússia como áreas de interesse. A companhia espanhola já possui fatias em três blocos na Indonésia e participações em outros dois ainda esperam aprovação do governo. Na Rússia, a companhia disse que está "identificando oportunidades".

Atualmente, as reservas de petróleo da Repsol sem contar as da unidade argentina YPF estão declinando, mas a companhia acredita que essa tendência se reverta quando algumas de suas recentes descobertas no Brasil chegarem a um estágio mais avançado de desenvolvimento.

Na apresentação, a Repsol afirmou que suas reservas provadas eram de 1,042 milhão de barris de óleo equivalente no fim do segundo trimestre deste ano. O volume é menor do que o de 1,6 milhão de barris de óleo equivalente existente no fim do ano passado. Além disso, a companhia tem cerca de 1,1 milhão de barris de óleo equivalente nas reservas da YPF. (Fonte: Estadão, 2010-09-09).

Pré-sal deve ter recursos chineses e coreanos

Uma radiografia do perfil das empresas e de seus negócios estratégicos mostra que as estatais de petróleo da China e da Coreia do Sul deverão liderar os investimentos estrangeiros na exploração do pré-sal brasileiro.

As empresas estatais e as grandes companhias da Europa, como a britânica BP e anglo-holandesa Shell, são as que detêm capital suficiente para as demandas do pré-sal. No entanto, as companhias europeias estão hoje mais interessadas em explorar fontes não convencionais, como gás betuminoso ou areias de petróleo. Ou atravessam um momento turbulento - como é o caso da BP, ainda às voltas com as consequências do megavazamento de petróleo no Golfo do México.

Já as empresas estatais de petróleo investem prioritariamente em adquirir reservas que lhes garantam o abastecimento futuro. E esse é exatamente o perfil de empreendimento a ser oferecido no pré-sal brasileiro.

As análises e previsões foram feitas por um especialista em indústria do petróleo, o advogado Giovani Loss, que atua no escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga. 'O que é a mola propulsora dessas empresas não é só a lucratividade', afirmou.

'As estatais de países onde a produção interna já não supre a demanda, ou não vai suprir, estão mais dispostas a desembolsar dinheiro no curto prazo para garantir a segurança do suprimento energético no futuro.'

Vantagem diplomática.

No ano passado, as empresas estatais chinesas lideraram os investimentos em petróleo fora do próprio país, com um total de US$ 16 bilhões. As grandes empresas europeias ficaram em segundo lugar nesse ranking, com US$ 5,6 bilhões. Em seguida, vêm as coreanas, com US$ 5,25 bilhões.

'As chinesas são as que têm destaque internacional hoje', comentou o advogado. 'Elas fizeram 45% das grandes transações, que são as que interessam para o pré-sal.'
As estatais têm outra vantagem sobre as companhias privadas: a diplomática. 'Quando o governo brasileiro está lidando com a Sinopec (China Petroleum and Chemical Corporation), ele está necessariamente lidando também com o governo daquele país', explicou. 'Isso exerce um impacto no relacionamento.'

As estatais chinesas contam ainda com regras de repatriação de capital que lhes são favoráveis do ponto de vista de tributação. Isso é importante para a empresa estruturar suas operações e conseguir fôlego para fazer negócios que chegam à casa dos US$ 2 bilhões a US$ 3 bilhões, como será necessário no pré-sal.

Em países como os Estados Unidos, por exemplo, a repatriação de recursos é cara. 'Existem regras de imposto de renda sobre ganhos de capital muito pesadas. O sistema é desfavorável', disse Loss.

Não por acaso, a Sinopec já fechou um acordo com a Petrobrás, no qual as duas empresas se comprometem a atuar juntas em investimentos de interesse comum nas áreas de produção, exploração e refino de petróleo.

A estatal brasileira já havia feito, em maio do ano passado, um acerto com o Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês) envolvendo um empréstimo de US$ 10 bilhões.

Desfavorável.

De acordo com o advogado, o pré-sal brasileiro é no momento um investimento atraente para as companhias petrolíferas porque a maior parte das mais recentes descobertas de jazidas de petróleo se deu em águas profundas. A taxa de sucesso naquela área tem sido da ordem de 80%.

Além disso, a indústria de petróleo se encontra num bom momento, pois o barril está a US$ 75 e deverá chegar a US$ 85 no ano que vem. Apesar de ainda estar longe do pico de quase US$ 150 registrado em julho de 2008, esses são valores considerados 'confortáveis'.

No entanto, o Brasil não é bem avaliado pelos potenciais investidores no setor por causa da elevada carga tributária e, também, da instabilidade de regras. 'Acho que é uma reflexão que teremos de fazer, dado o interesse do governo - se é que há mesmo interesse - em atrair empresas estrangeiras para fazer investimentos no pré-sal', disse Loss.

Em termos de qualidade regulatória, por exemplo, o Brasil fica atrás de países como Egito, Angola, Moçambique e Suriname, de acordo com pesquisa elaborada pelo Instituto Fraser, do Canadá.

'A imagem do Brasil, nesse aspecto, pode se tornar ainda pior, dependendo de como forem tratadas as novas leis (o novo marco regulatório do petróleo)', observou Loss, que criticou o excesso de flexibilidade que as novas regras dão ao governo.

Além disso, o advogado lembra do risco jurídico da questão. 'Se isso for levado ao Supremo (Tribunal Federal) para uma discussão que levará longos anos, haverá desinteresse ou depreciação de investimentos na área do pré-sal.'

RAZÕES PARA...

China e Coreia serem parceiras da Petrobrás

1. A extração do petróleo do pré-sal exigirá investimentos pesados, e as estatais de petróleo com atuação internacional responderam por 50% dos negócios de mais de US$ 1 bilhão no ano passado.
2. Estatais chinesas investiram US$ 16 bilhões, as coreanas US$ 5,25 bilhões e as grandes europeias, US$ 5,6 bilhões em 2009.
3. Mais do que lucro, a prioridade das estatais é garantir reservas. O petróleo do pré-sal tem exatamente esse perfil de investimento. Já as grandes empresas estatais europeias preferem ativos não convencionais, como gás betuminoso e areias de petróleo.
4. Estatais têm vantagem diplomática sobre as empresas privadas. O governo brasileiro, ao lidar com uma estatal estrangeira, está se relacionando também com o governo daquele país.

(Fonte: MSN - Estadão, 2010-09-05).

Pré-sal: governo fará primeiro leilão no início de 2011

O governo federal pretende realizar no início do próximo ano o primeiro leilão de um bloco no pré-sal, sob o novo regime de partilha da produção. A previsão foi feita pelo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, que destacou que a ideia é oferecer no leilão a área de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, mostra reportagem de Ramona Ordoñez, publicada pelo GLOBO neste domingo.

Libra está localizada a 35 quilômetros da área de Franco, que teve parte das reservas (três bilhões de barris) cedida para a exploração pela Petrobras no regime de cessão onerosa. Em Libra, a ANP está atualmente perfurando um poço, que deverá ser concluído até o próximo mês, para delimitar suas reservas.

Na entrevista ao GLOBO, Haroldo Lima disse que, por uma questão estratégica, a área de Libra não fez parte das reservas de petróleo concedidas à Petrobras para a exploração pela cessão onerosa (cinco bilhões de barris). Isso porque Libra, segundo o executivo, deverá ser o maior campo já descoberto no país, superando as reservas de Tupi (estimadas em até oito bilhões de barris) e de Franco (estimadas em 5,4 bilhões). Lima não quis fazer previsões, mas técnicos da própria ANP admitem que Libra deverá ter, no mínimo, sete bilhões de barris de petróleo em reservas.

O executivo confirmou que a ANP se prepara para realizar o primeiro leilão do pré-sal com a oferta da área de Libra no início do próximo ano. A documentação sobre o leilão de Libra já está praticamente pronta para ser encaminhada para a aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em novembro. Mas isso só será possível, segundo Lima, se a candidata do PT, Dilma Rousseff, vencer as eleições presidenciais já no primeiro turno. Dessa forma, em novembro, o Congresso poderia aprovar a nova regulamentação que cria o sistema de partilha, permitindo a realização do leilão nos primeiros meses de 2011.

(Fonte: O Globo - Globo, 2010-09-04).

Segundo ANP, Petrobras foi pessimista na estimativa para Franco

Os três bilhões de barris de óleo e gás no reservatório Franco estimados no contrato de cessão onerosa firmado pela União com a Petrobras são uma média da expectativa de volumes esperados pela estatal e pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Magda Chambriard, diretora da ANP, informou ao Valor que a agência calcula que Franco tenha cinco bilhões de barris de óleo equivalente (medida que inclui petróleo e gás) e que Libra, a outra área da União encontrada pela agência, tenha outros 7 bilhões de barris de recursos prospectáveis.

Se confirmados esses volumes, as duas áreas somarão 12 bilhões de barris, quase a totalidade das atuais reservas do Brasil, de aproximadamente 14 bilhões de barris. Ela pondera que só a "broca" (a lâmina de perfuração) pode confirmar as estimativas de volume desse campo gigante.
"Queremos licitar Libra sob o contrato de partilha de produção, mas é claro que é preciso aprovar a lei e que essa decisão seja tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética e pelo Ministério de Minas e Energia", frisou.

Magda explicou que, além de Florim e Peroba, áreas que só foram conhecidas quando divulgado os termos da cessão onerosa, já foram identificadas outras de grande potencial no pré-sal de Santos.

Peroba, Júpiter e Pau Brasil (até agora desconhecida) ficam ao sul de Tupi. A diretora da ANP lembrou que a área de Peroba foi incluída apenas para dar garantias caso as previsões de reservas prováveis não se confirmem.

As estimativas de volumes foram motivo de grande debate entre a Petrobras e a agência reguladora durante as discussões do contrato de cessão onerosa, disse A consultoria da ANP fez uma estimativa e a da Petrobras, outra, menor.

"A Petrobras estava mais pessimista. Nós achávamos que tínhamos cinco bilhões nas áreas e a Petrobras achava que cinco bilhões estava apertado", explicou.

"Então se decidiu por um número no meio. Caso se comprovem recursos menores na revisão do contrato, se poderá lançar mão de uma área de Peroba para complementar. Mas se no momento da revisão se concluir que as demais áreas têm volumes suficientes, Peroba volta para a União", informou. Ela se refere ao prazo de quatro anos previsto para o programa exploratório obrigatório que a Petrobras terá que cumprir.

A diretora da ANP contou ainda que a inclusão de áreas no entorno de Tupi, Guará e Iara (já descobertas e sob contrato de concessão com a Petrobras e sócios) vai facilitar o desenvolvimento da produção ali, já que seria mais complicado licitar uma área objeto de "unitização".

A Petrobras informou que ainda não há certeza de que todas as áreas contíguas aos reservatórios já descobertos por ela são unitizáveis. Até agora, o mais provável é que isso ocorra em Iara.
(Fonte: O Globo-Globo / Valor, 2010-09-03).

Petrobras acha óleo no pré-sal de Campos

A Petrobras anunciou ontem uma nova descoberta no pré-sal da Bacia de Campos, que hoje já está em produção por meio da plataforma de Jubarte, no litoral capixaba. Desta vez, a empresa encontrou um reservatório abaixo da camada de sal na região central da bacia, na área de concessão do campo de Barracuda.

As reservas foram estimadas em 40 milhões de barris de petróleo de boa qualidade. O mesmo poço encontrou 25 milhões de barris em uma jazida acima do sal.

O volume é pequeno, se comparado às descobertas do pré-sal da Bacia de Santos, na casa dos bilhões de barris, mas poderá ser posto rapidamente em operação, por se tratar de uma área com infraestrutura já instalada.

Segundo comunicado divulgado ontem, a Petrobras estuda conectar o novo poço à plataforma P-43, que produz as reservas de Barracuda. Um plano de avaliação da descoberta será submetido à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A descoberta faz parte de estratégia da estatal brasileira de buscar novos reservatórios próximos aos campos em que já iniciou a produção.

Há duas semanas, a Petrobras anunciou ter encontrado um reservatório de 25 milhões de barris de petróleo acima da camada de sal ao lado do Campo de Pampo, em águas rasas na Bacia de Campos.

Também neste caso, a produção se dará por meio de uma plataforma já instalada na área de concessão.

LÂMINA DÁGUA
As descobertas da Petrobras anunciadas ontem estão localizadas a 100 quilômetros do litoral fluminense, em lâmina dágua (distância entre a superfície e o fundo do mar) de 860 metros. A jazida do pré-sal foi encontrado a 4,3 mil metros de profundidade, mais raso, portanto, que os mais de 6 mil do pré-sal da Bacia de Santos. Segundo a companhia, testes no poço indicaram que o reservatório tem boa produtividade.

O foco principal da atividade exploratória da Petrobras continua na Bacia de Santos, reconhecidamente a maior província petrolífera do País, mas há bons resultados na busca pelo pré-sal também em Campos.

Ainda este ano, a empresa inicia a produção no campo de Cachalote, também com reservatórios abaixo do sal, que receberá o navio-plataforma FPSO Capixaba, com capacidade de 100 mil barris por dia.

O complexo petrolífero onde estão Jubarte e Cachalote, chamado de Parque das Baleias, tem reservas no pré-sal estimadas em 1,5 bilhão a 2 bilhões de barris de petróleo de boa qualidade.

Como em Barracuda, também tem reservas acima da camada de sal, de volumes semelhantes aos encontrados abaixo do sal.

Em uma concessão 40 quilômetros ao sul, a americana Anadarko confirmou duas descobertas de petróleo abaixo da camada de sal, batizadas provisoriamente de Wahoo e Wahoo Norte.

A empresa ainda não fez projeções de reservas de petróleo para a área (Fonte: Último Minuto - IG / Agência Estado, 2010-02-26).

Investidores temem incertezas de novas regras para pré-sal

O grau de ingerência do governo na exploração e produção de petróleo é uma das principais preocupações de investidores do setor - de olho nas propostas para a regulamentação da atividade petroleira na camada pré-sal que serão apresentadas pelo Palácio do Planalto nesta segunda-feira.

Os investidores estrangeiros aguardam detalhes dos três projetos que vão regular os 71% da área do pré-sal que ainda não foram concedidos para exploração sob as regras antigas, e que o governo quer aprovar em regime de urgência para evitar que a proposta fique estancada no redemoinho eleitoral do ano que vem.

Um projeto criará uma nova empresa para gerenciar a atividade no pré-sal; outro, o fundo que receberá os seus recursos; e um terceiro estabelecerá um sistema de partilha de produção, no qual o governo terá maior poder para definir a participação da Petrobras nos projetos.

Ecoando preocupações das empresas interessadas na área, o diretor de exploração da Shell para as Américas, Mark Odum, disse nesta semana que há um "grau significativo de incertezas" envolvendo o desenvolvimento das reservas do pré-sal. Desde a abertura do setor petroleiro para o capital externo, em 1997, o Brasil tem gozado de boa reputação como mercado estável e transparente, e críticos da nova proposta temem que a concentração venha a reverter esse histórico. Fazendo ressalvas à mudança, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa as petroleiras no Brasil, disse que o atual esquema de concessões já é "consagrado" e "oferece os instrumentos adequados para permitir uma maior apropriação por parte do governo da riqueza do petróleo".

Regras do jogo

Mas a questão não é apenas financeira, como aponta Ivan Londres, sócio do escritório de advocacia CMS Cameron McKenna, que presta consultoria no ramo petroleiro. "Quando estabelece a nova regra do jogo, você mostra que não está simplesmente querendo mais dinheiro, você quer uma estrutura diferente", disse ele à BBC Brasil.

Para ele, o objetivo do governo passa por aumentar o controle na distribuição dos blocos de exploração, que hoje são definidos por leilões de concessão no qual o governo tem pouca interferência. No principal modelo que serve de inspiração para o governo, a Noruega, não há leilões e é o governo quem aloca as empresas nos determinados campos, levando em consideração questões operacionais e o histórico da participação da companhia no país, entre outros critérios. Uma mudança que elevaria a preocupação com questões de transparência.

"O Brasil não é notoriamente uma Noruega. Ele tem outras questões culturais e até de tamanho - a Noruega com cinco milhões de habitantes, o Brasil com 200 milhões. É uma outra realidade", diz Londres.

Outro ponto previsto no projeto seria a confirmação de que a Petrobras se tornará operadora de todos os campos do pré-sal e de que deterá pelo menos 30% de todos os consórcios formados. Para Ivan Londres, tal mudança seria "complicada", porque participar dos projetos, tanto quanto um bônus, poderia supor um "ônus" para a Petrobras.

"Quando você está operando um campo você tem de mobilizar uma série de recursos de gestão, de pessoas, de equipamentos, de compras, etc, e às vezes pode ser um custo para a Petrobras operar tudo isso", argumentou. "Acho que esse seria um passo longo demais. Você pode complicar uma empresa, mesmo como a Petrobras, se você atribui a ela obrigações em inúmeros campos para os quais ela precisará de recursos para atender."

Mordida

As incertezas dizem respeito ainda ao tamanho da parte da receita das empresas que será destinada ao governo. Considerando todas as esferas - União, Estados e municípios -, o Brasil fica hoje com cerca de 60% da receita petroleira gerada no país, segundo o Cambridge Research Energy Associates (Cera). Grandes produtores, como Nigéria, Venezuela, Rússia, ficam com uma participação em torno de 90%. Já países com reservas maduras, como o Reino Unido e a Dinamarca, ficam com algo entre 35% e 50%.

Analistas têm reiterado que é preciso encontrar um equilíbrio fiscal para manter a atratividade dos projetos - um tema espinhoso porque nem todos concordam com o governo, para quem os investimentos no pré-sal enfrentam risco baixíssimo. Entretanto, dois porta-vozes da indústria que falaram à BBC Brasil sob condição de anonimato frisaram que a "escala da oportunidade" do pré-sal deve fazer com que as empresas continuem interessadas no negócio.

"Se olharmos para o resto do mundo, onde mais existe um país estável e com tanto potencial para os próximos anos quanto o Brasil?", resume a especialista da consultoria Economist Intelligence Unit (EIU), Justine Thody.

Estima-se que as reservas contidas na camada pré-sal se situem entre 50 bilhões e 80 bilhões de barris de petróleo, contra 14 bilhões de barris que o país conta hoje. Depois de apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira em um grande evento público em Brasília, as medidas de regulamentação do pré-sal seguirão para o Congresso. O presidente Lula já adiantou que a maior parte dos recursos será direcionado para um fundo social que investirá em educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza. (Fonte: Estadão / BBC Brasil, 2009-08-31).

Veja o que já foi anunciado sobre as regras do petróleo do pré-sal

1) A União cederá à Petrobras, sem licitação e mediante pagamento, áreas entre os blocos na região do pré-sal já descoberta, até um limite de volume de 5 bilhões de barris de petróleo e gás.

2) Nas novas áreas do pré-sal e em áreas consideradas estratégicas pelo governo (com petróleo em abundância), a Petrobras terá dois papéis distintos: executora e acionista. A estatal será a operadora de todos os blocos, ou seja, vai perfurar e extrair o petróleo em 100% dos casos. Em campos que o governo considerar de baixo risco, a Petrobras será dona sozinha e não haverá leilão. Nos outros, terá uma participação de 30%, e restante será licitado pelo governo. Nada impede que a Petrobras concorra na licitação para ter mais de 30%.

3) Vencerá o leilão a empresa que oferecer à União o maior percentual da produção do campo. Também haverá cobrança de bônus de assinatura, porém isso não será critério de julgamento no leilão. O bônus será decicido caso a caso.

4) Nessas novas áreas, valerá o regime de partilha de produção. O investidor tem de entregar parte da produção de petróleo ao governo, como pagamento.

5) Sobre a produção dos campos, como manda a Constituição, incidirão royalties. A alíquota atual, de 10%, permanecerá até que o Congresso decida a taxação final. E a participação especial, cobrada sobre campos de alta produção, também continuará a ser cobrada, até que o Congresso defina a fórmula definitiva.

6) Será criada uma nova estatal, a Petrosal, que não terá qualquer atividade operacional, mas representará a União na administração das reservas do pré-sal e de áreas estratégicas. A nova estatal terá assento e direito de veto nos comitês que definirão as atividades dos consórcios de todos os blocos.

7) A Petrobras terá um aumento de capital de US$ 50 bilhões, ou cerca de R$ 100 bilhões, para pagar pelas áreas dadas pelo governo e para aumentar seus investimentos. Os acionistas minoritários da Petrobras poderão acompanhar esse aumento de capital, comprando mais ações de acordo com sua participação. Se ninguém quiser comprar mais ações, o governo ficará com tudo e colocará integralmente os R$ 100 bilhões.

8) Um fundo receberá toda ou boa parte da renda do pré-sal. Esse fundo bancará gastos em educação, combate à pobreza, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura (Fonte: O Globo - Globo, 2009-08-31).

Novas normas para o pré-sal podem mexer com 20% das receitas do Rio, diz secretário

O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira que as novas regras para a exploração do petróleo da camada do pré-sal podem afetar receitas que hoje representam 20% de toda a arrecadação do estado. Levy disse, inclusive, que não está preocupado só com uma eventual redução de receitas no futuro, mas que as novas regras passem a valer para os campos de petróleo que já estão produzindo.

- Se for inventada uma unitização da norma, pode haver mudanças nos recursos que recebemos de poços já licitados. Essa é uma reflexão minha. A lei não vale apenas pelas intenções, o que vale é o que está escrito - disse, reforçando que esse risco de utilização das novas normas para produção antiga existe principalmente nos campos vizinhos aos futuros campos do pré-sal.

O secretário afirmou que as receitas de royalties e de participação especial na exploração do produto soma, por ano, R$ 4,5 bilhões, ou cerca de 20% de toda a receita tributária estadual. Somente a participação especial responde por metade desse valor, ou cerca de R$ 2,25 bilhões.

- Nós estamos mais preocupados com o fim da participação especial, que seria substituída pela partilha, segundo informações da imprensa, do que com os royalties. Até agora ninguém me explicou quais vantagens existiriam nesta mudança. Nós não entendemos o motivo de se trocar a participação especial por partilha e, em segundo lugar, o porquê a distribuição dos recursos desta partilha seria diferente da existente hoje da participação especial, não entendemos o que o país ganharia com isso - disse.

Ele afirmou que uma das propostas que podem ser levadas pelo governo do Rio para o encontro dos governadores dos estados produtores de petróleo com o presidente Lula, no domingo, pode ser a manutenção do atual percentual do estado na participação estadual. Ou seja, o Rio manteria os 40% que recebe da participação especial com a nova regra da partilha.

Levy afirmou não entender o motivo da mudança, se ela de fato ocorrer. Ele disse que a participação especial é melhor que a partilha, por ser calculada em dinheiro - a partilha é em barris de petróleo - e por levar em conta a produtividade e o tamanho dos poços.

- O regime de participação especial é muito flexível e pode ser adequada ao pré-sal. Estamos felizes com a atual regra - disse (Fonte: O Globo / Globo, 2009-08-28).

Exclusividade da estatal incomoda petroleiras

Na reunião dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de Minas e Energia, Edison Lobão, com o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), ontem, as empresas petroleiras demonstraram contrariedade com a decisão do governo de impor a Petrobrás como única operadora da exploração das reserva do pré-sal. Também não gostaram da ideia, já anunciada pelos ministros, de enviar os projetos do marco regulatório para tramitar em regime de "urgência constitucional" no Legislativo.

O IBP, que representa os investidores privados na indústria do petróleo, quer mais tempo para discutir o modelo no Congresso.

"Uma das preocupações é o regime de urgência. São projetos delicados que requerem um debate amplo. E os prazos do regime de urgência são apertados", disse o presidente do IBP, João Carlos de Luca. No regime de urgência, o projeto precisa ser aprovado em 45 dias na Câmara e em igual prazo no Senado. Caso contrário, passa a trancar toda a pauta. De Luca lembrou que a própria comissão interministerial que elabora o modelo está há 14 meses trabalhando no assunto.

O Estado apurou que a ministra Dilma tratou a questão da Petrobrás como operadora única do pré-sal como uma decisão definitiva - qualquer mudança terá de ser negociada no Congresso. Além de João Carlos de Luca, estiveram no encontro com os ministros o secretário executivo do IBP, Álvaro Teixeira, e mais outros seis representantes de comissões temáticas do órgão e das empresas.

Na reunião, Dilma confirmou que o governo vai enviar ao Congresso pelo menos três projetos de lei. O quarto projeto, sobre cobrança e rateio de royalties entre União e Estados produtores e não produtores, ainda é dúvida e vai ser mais debatido nas reuniões de amanhã e do fim de semana, em Brasília - ontem mesmo, Lula partiu para Bariloche, na Argentina, para a reunião da Unasul, mas deixou reunidos os ministros Dilma e Lobão, o advogado-geral da União José Antônio Toffoli, o ministro da Comunicação, Franklin Martins, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima. Para hoje à tarde, às 15h, está agendada nova reunião dos mesmos ministros.

Os três projetos definidos do marco regulatório são: uma proposta para modificar a atual Lei do Petróleo e criar o marco regulatório da exploração do óleo do pré-sal, que será feita pelo modelo de partilha; outra para criar o fundo de investimentos; e o projeto de criação da nova estatal do petróleo, que vai gerir os negócios da União nessas reservas.

"Só quando conhecermos a proposta formal é que poderemos fazer nossos comentários", disse de Luca à saída do encontro de ontem, mas confirmando que participará, na próxima segunda-feira, da cerimônia de apresentação da proposta do marco regulatório do pré-sal. "Entendemos que poderia ser mantido o sistema de concessão, mas a indústria do petróleo já trabalha internacionalmente com o sistema de partilha", disse o presidente do IBP.

O governo trabalha para que o Congresso aprove todos os projetos até o fim do ano (Fonte: Último Segundo - Ig / Agência Estado, 2009-08-28).

Governo tenta nesta quarta definir sobre royalties do pré-sal

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, criticou a possibilidade da mudança da legislação que define as regras para pagamento de royalties e participações especiais (PEs) de petróleo. Ele defendeu que o governo federal apenas aumente, por meio de decreto, as alíquotas de PEs, que hoje incidem somente sobre campos com grande produção de óleo e gás. Para Cabral, seria " um ato de brutalidade com o Estado do Rio de Janeiro " mudar as atuais regras para o pagamento das duas participações governamentais.

Cabral lembrou que a decisão de cobrar o ICMS sobre o petróleo no destino e não na origem provoca uma perda de receita ao Estado do Rio estimada em R$ 8 bilhões por ano e ressaltou que no ano passado - que foi altamente positivo para o pagamento de royalties e PEs - a receita obtida pelo Rio foi de R$ 6 bilhões.

" Esse ano, se chegarmos a R$ 5 bilhões é uma festa, talvez não consigamos " , disse Cabral, que participou de evento no jornal O Globo.

O governador destacou que o mercado de petróleo já considera razoável, em todo o mundo, que o conceito de participações especiais seja adotado também para campos de menor porte. Enquanto os royalties são uma indenização pela exploração de um recurso finito e incidem sobre qualquer campo produtor, as PEs incidem atualmente apenas sobre áreas de grande porte e com grande produtividade.

" Minha proposta é que, se (o governo) quer mudar alguma coisa, deve aumentar a alíquota da participação especial e mudar o critério, porque hoje o critério é só para grandes campos. A União, por decreto, pode fazer modificações " , defendeu. " Aumenta o peso para a empresa, mas o mercado acha isso perfeitamente razoável " , acrescentou.

O governador revelou que não conhece o projeto do novo marco regulatório - que deverá ser apresentado no dia 31 - mas garantiu que vai " lutar com todos os instrumentos democráticos " para que a regra de pagamento de royalties e participações especiais não seja alterada.

" O ministro Lobão (Edison Lobão, das Minas e Energia) me disse: ? Governador, fique tranquilo. No que hoje é existente, até mesmo no que já foi descoberto no pré-sal e leiloado, nós não vamos mexer. Vamos mexer só no que for leiloado para frente ? . Eu não fico tranquilo " , ressaltou Cabral, lembrando que atualmente a União já tem direito a 40% de toda a receita oriunda das duas participações governamentais.

" Se temos uma perspectiva federativa, vamos concentrar mais esses recursos no governo federal para o governo federal fazer uma redistribuição para todos os Estados? O que é isso? A União já tem participação " , criticou (Fonte: O Globo - Globo / Valor Online, 2009-08-24).

Lobão diz que nova regulação do pré-sal não fere Constituição

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu há pouco que a proposta da nova regulamentação para exploração de petróleo no pré-sal nas áreas ainda não licitadas não fere a Constituição. O novo marco regulatório, que está em análise pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduz o pagamento de royalties e Participações Especiais (PEs) aos estados e municípios produtores.

Segundo Lobão, a proposta de criação de um fundo social para dividir a receita futura da exploração do pré-sal entre todos os estados da Federação garante o respeito ao que determina o Artigo 20 da Constituição, que prevê a participação no resultado da exploração do petróleo, gás ou recursos hídricos como compensação financeira pela exploração.

- Vamos criar um fundo social para servir a todos os brasileiros, que é o que diz a Constituição. Vai ser criado um fundo social que vai servir a todos os estados brasileiros. O artigo 20 da Constituição diz que o subsolo pertence à União Federal. A União Federal significa todos os estados da federação - destacou Lobão.

Ele participou no Rio da solenidade de posse do novo presidente da Petrobras Distribuidora (BR), José Lima Neto. Ele sucede José Eduardo Dutra, que vai concorrer às eleições para a presidência nacional do PT.

Ao comentar o fato de que o Estado do Rio, o maior produtor de petróleo do país, assim como o estado de São Paulo, onde se localizam os blocos do pré-sal na Bacia de Santos, serão os maiores prejudicados com o novo modelo de partilha que está sendo proposto, Lobão garantiu que todos serão beneficiados.

- Todos os estados da Federação Brasileira receberão. Se todos os estados vão receber, do pré-sal inclusive, significa que o Rio de Janeiro também, o Espírito Santo, São Paulo vão receber - afirmou o ministro.

O ministro voltou a garantir que o novo marco regulatório "será aplicado na exploração dos blocos ainda não licitados". Ele destacou que os contratos atuais no regime de concessão serão mantidos, incluindo os blocos nos quais foram feitas descobertas de petróleo no pré-sal (Fonte: O Globo - Globo, 2009-08-20).

Brasil busca mais controle do petróleo do pré-sal

Uma reportagem do jornal americano "The New York Times" afirma nesta terça-feira que diante da descoberta do petróleo da camada pré-sal o governo do Brasil está tentando "se distanciar de mais de uma década de cooperação próxima com companhias petrolíferas estrangeiras e exercer mais diretamente seu controle da extração".

O jornal afirma que tal iniciativa seria parte de uma "motivação nacionalista" do Brasil para aumentar o lucro advindo de suas reservas naturais e "cimentar sua posição como potência global". O "New York Times" diz ainda que essa tentativa de exercer maior controle pode, entretanto, acabar retardando o ritmo de desenvolvimento daquelas reservas.

A reportagem, assinada pelo correspondente do jornal no Brasil, avalia a intenção do governo de deixar nas mãos da Petrobras o controle da nova área que ainda não foi licitada, o que, nas palavras do jornal, restringiria as empresas estrangeiras "ao papel de investidores financeiros". O texto questiona a possibilidade de o país retornar a um clima de "fervor nacionalista" como o que marcou governos desenvolvimentistas como o de Getúlio Vargas e o do regime militar.

"Autoridades do governo daqui insistem que o Brasil não será tomado pelo mesmo tipo de fervor nacionalista que varreu a América Latina nos últimos anos", disse o correspondente. "Como o México no final dos anos 30, Venezuela, Bolívia e Equador confiscaram os ativos de energia e expulsaram as companhias estrangeiras, apenas para ver sua produção de petróleo e gás natural estagnar ou diminuir."

Um analista ouvido pelo jornal, Christopher Garman, disse que a opção é "míope" e "poderá atrasar a capacidade do Brasil de usar o petróleo para ajudar a transformar o país". A reportagem ressalvou, entretanto, que o governo "não está propondo que os estrangeiros sejam excluídos dos projetos de energia, nem mesmo que não tenham a chance de conquistar participações majoritárias em alguns casos".

"As empresas estrangeiras já estão envolvidas na primeira leva de projetos do pré-sal, incluindo o campo gigante de Tupi, que a Petrobras estima conter entre 8 bilhões a 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural", lembrou o correspondente.


'Bilhete premiado'

Falando para a matéria, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, diz que o governo tem razão para limitar a participação estrangeira. Em 1997, os preços do petróleo estavam baixos e o país lutava economicamente, ele disse. Hoje, em vez de arriscada, envolver-se na prospecção do combustível é como "ganhar um bilhete de loteria premiado", ele disse.

Na essência do debate, disse o jornal, está a questão do uso dos recursos para mudar o panorama social do país, uma situação que o "NYT" chamou de "aposta alta". "Muitos veem o petróleo como uma bala mágica para lidar com os maiores desafios sociais do país. Luiz Inácio Lula da Silva, o popular presidente do Brasil, quer mudar as leis de energia para canalizar mais receita dos campos ainda não desenvolvidos para os cofres do governo, criando fundos para melhorar a educação e saúde."

Entretanto, Gabrielli disse que a real discussão, na prática, não é "acelerar ou não acelerar" o desenvolvimento do pré-sal, porque o equipamento necessário para realizar as explorações está falta. "A questão não é acelerar ou não acelerar", disse, segundo o jornal. "Nós estamos no limite da capacidade mundial do setor." (Fonte: Estadão / BBC Brasil, 2009-08-18).

Petrobras estima ter 12 sondas até o final de 2010 para o pré-sal

O diretor financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, reafirmou ontem a intenção da estatal de continuar a investir de forma intensiva em exploração e produção de petróleo e gás mesmo depois da queda de 20% do lucro da empresa no primeiro semestre de 2009, comparado a 2008. Para isso a companhia espera receber mais duas sondas ainda este ano para aumentar a atividade na área do pré-sal na Bacia de Santos, e outras 6 no ano de 2010. Com isso, somariam 12 unidades. Além disso, o executivo explicou que a empresa está licitando mais oito cascos de navios-plataformas (FPSO, na sigla em inglês) para operar na região.

Esses investimentos estão sendo suportados pela geração de caixa da empresa e pela captação de recursos que tem encontrado no Brasil e no exterior. De acordo com o balanço da empresa sobre o desempenho no primeiro semestre, além do empréstimo de US$ 13,3 bi do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a empresa fechou acordos com o China Development Bank, no valor de US$ 10 bi e com o US EximBank no valor de US$ 2 bi. Ainda no primeiro semestre a Petrobras obteve empréstimo ponte de US$ 6,5 bi para serem trocados por emissões de títulos.

Segundo Barbassa, com esses investimentos, a meta da empresa é chegar ao fim de 2010 com uma produção de 2,25 milhões de barris no Brasil. "Essa é uma meta desafiadora", reconheceu ele. Para a corretora Geração Futuro, esse alvo é considerado agressivo e não descarta nem mesmo o não-cumprimento desse objetivo.

Durante a apresentação dos resultados da companhia a analistas de mercado e investidores, no Rio de Janeiro, Barbassa admitiu que se a empresa mantiver o ritmo dos investimentos do primeiro semestre é bem possível que o orçamento de 2009, de cerca de R$ 60 bi, possa ser revisado para cima. Até junho, a Petrobras já havia empregado R$ 32,5 bi, pouco mais de 53% do total para o ano. A aplicação dessa parcela do orçamento da empresa foi atribuída à disponibilidade e preços mais em conta dos equipamentos, fato não previsto no mercado, resultado da retração da demanda mundial na indústria do petróleo que chegou a frear a atividade de empresas mais fortemente que da brasileira. "Se analisarmos a queda de 20% de nosso lucro no segundo trimestre de 2009 ante 2008, e olharmos o exterior, veremos que estamos bem melhor, pois há casos de companhias que caíram de 70% a 80% na mesma base de comparação", exemplificou ele.

A Petrobras reafirmou ontem a intenção de continuar a investir em exploração e produção. Para isso espera receber mais duas sondas ainda este ano e 6 no ano de 2010. Com isso, se somariam 12 unidades (Fonte: DCI, 2009-08-19).

Governo banca prioridade à Petrobrás no pré-sal

O governo acredita que encontrou o caminho jurídico para garantir à Petrobras a exploração dos campos de petróleo mais produtivos da camada de pré-sal. O novo modelo que pode autorizar a contratação direta da companhia, fora do sistema de leilões, tem amparo na Constituição e, apesar de causar polêmica, ganhou a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Planalto ainda vai aproveitar o debate sobre o marco regulatório do pré-sal para tentar esvaziar a CPI da Petrobrás.

O suporte legal que permitiria a "reserva de mercado" para a Petrobrás está no artigo 177 da Constituição. Diz o parágrafo 1º desse artigo que "a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas", como pesquisa e lavra das jazidas de petróleo, além da refinação, "observadas as condições estabelecidas em lei".

Na prática, ao construir as regras do pré-sal, o governo terá, obrigatoriamente, de mudar dispositivos da Lei do Petróleo (9.478/1997). Por essa lei, que quebrou o monopólio da Petrobrás no governo Fernando Henrique Cardoso, a exploração de jazidas deve ser feita mediante contratos de concessão precedidos de licitação pública.

"A Petrobrás tem de ter o controle de todo o processo para que não possa ficar com a pior parte", afirmou Lula. "Temos a faca e o queijo na mão. Quero ver como vão se comportar aqueles que outro dia queriam privatizar a Petrobrás e a chamavam de paquiderme", completou o presidente, aproveitando o pré-sal para atacar os adversários do PSDB e do DEM e bombardear a CPI da Petrobrás .

Apimentada no ano que antecede as eleições para a Presidência da República, a discussão ganhou contornos políticos. Além disso, quem comanda o grupo interministerial que prepara o marco regulatório do pré-sal é a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata de Lula à sua própria sucessão em 2010 (Fonte: O Globo - Globo / O Estado de São Paulo, por Vera Rosa, 2009-07-17).

Papel da ANP é maior dúvida sobre noval lei do petróleo

Alguns pontos do novo marco regulatório do petróleo no País, que vai reger inclusive a produção no pré-sal, surpreenderam analistas, técnicos e profissionais especializados e suscitaram dúvidas. Os dados foram antecipados pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, e por três fontes - uma delas participou anteontem da reunião ministerial com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As principais questões estão centradas em dois pontos: o papel da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a forma de contrato, que passa a ser de partilha para áreas estratégicas, e não mais concessão de blocos.

No caso da ANP, Lobão não especificou como serão as novas licitações, mas fontes anteciparam, com exclusividade, à Agência Estado que a agência vai continuar a fazer os leilões, incluindo as áreas do pré-sal.

Executivos e especialistas do setor contavam com um certo enfraquecimento da ANP, pois era esperado que ela deixasse de fazer os leilões para as áreas estratégicas e ficasse só com as menos importantes. Se isso ocorresse, disse o consultor e ex-diretor da ANP John Forman, seria como se o País retrocedesse para a época em que o ex-presidente Fernando Collor criou o Departamento Nacional de Combustíveis (DNC), que cuidava só da área de distribuição e revenda, em substituição à autarquia anterior, que abrangia todos os setores.

Para o advogado especializado Luiz Antonio Lemos, do escritório TozziniFreire, a manutenção dos leilões, se confirmada, será uma "grata surpresa". "Dessa forma, a ANP se mantém com força", comentou. Para ele, com a ANP na função de reguladora e também na fiscalização, fica mais "fácil" a transição, com a nova estatal a ser criada que será responsável pelas áreas que serão unitizadas.

Na lei atual, a ANP é responsável pela gestão das áreas não leiloadas que têm reservatórios contíguos às atuais descobertas. "Não faria sentido que a reguladora dos concessionários também gerisse uma área." Pelas regras que devem ser propostas ao Congresso, a nova estatal, que tem sido chamada informalmente de Petrosal, seria a responsável por essas áreas.

A criação da Petrosal também levanta dúvidas, como a forma de participação dos novos contratos de partilha. Para Lemos, dois caminhos devem ser estudados. No primeiro, a estatal teria uma participação fixa em todas áreas consideradas estratégicas que serão levadas a leilão.

Num segundo, a estatal exigiria uma participação mínima e quem oferecer participação maior leva a área. "Esse me parece um modelo ideal", comentou, lembrando que, nesse caso, perde sentido a oferta de bônus nos leilões, como ocorria anteriormente.

Segundo um executivo do setor que preferiu não ser identificado, o principal ponto nessa linha de contratos de partilha é saber com que verba a União vai participar das explorações e desenvolvimento de uma área. "Um poço no pré-sal custa em torno de US$ 200 milhões. Uma empresa que venha aqui e não ache nada perdeu esse valor. Mas, se encontrar algo, terá que dividir com a União? Temos que saber qual será esse porcentual. Sem isso, não dá para opinar se é ou não válida a nova proposta."Entre executivos da área, é forte a posição de que daria para o governo fazer o que quisesse para extrair uma arrecadação maior sobre a exploração de petróleo sem precisar mudar o modelo.

O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) chegou a enviar proposta nesse sentido, elevando os valores de participações especiais e royalties, sem mexer na lei. Agora, espera a divulgação das novas regras o mais rápido possível. "O importante é que o processo não pare e continue claro e transparente", afirmou o diretor do IBP, Ivan Simões (Fonte: Último Segundo - IG / Agência Estado, 2009-07-16).