Crise do álcool reacende debate sobre estoques

A entressafra de cana mais crítica dos últimos anos trouxe de volta o debate sobre medidas para reduzir as altas e baixas de preço do etanol.

Mais do que isso, ela resultou em mudanças na regulação desse mercado, com a decisão do governo, na semana passada, de dar ao álcool caráter de combustível e, assim, colocá-lo sob fiscalização da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

"Isso poderá criar chances para um pleito antigo do setor, que é a criação de estoques estratégicos do etanol", afirmou o diretor-presidente da CBAA (Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool), José Pessoa de Queiroz Bisneto.

Além do clima, especialistas consideram que a diferença no preço do etanol praticada entre safra e entressafra se deva também à falta de programação das vendas.

"A comercialização inteira de álcool é no mercado "spot" (à vista), o que é problema. A responsabilidade de estoques fica diluída", disse Plínio Nastari, presidente da consultoria Datagro.

Apesar da ausência de um "responsável" pelos estoques, o decreto nº 238, assinado por Fernando Collor em 1991, estabelece reservas estratégicas e estoques de operação -nunca implantados.

"Quando o setor tentou fazer [estoques], os órgãos de defesa do consumidor alegaram cartel, não evoluiu", disse Antonio de Pádua Rodrigues, diretor da Unica (associação dos produtores). (Fonte: O Documento - Folha Online, 2011-05-01).

Etanol vive 'crise de meia-idade' no Brasil, diz 'Economist'

A edição desta semana da revista britânica The Economist traz uma reportagem sobre os desafios da produção de etanol no Brasil, em meio às eleições, ao foco na exploração de petróleo no pré-sal e ao que o setor da cana-de-açúcar considera serem falhas regulatórias do governo.

Intitulada "a crise de meia-idade do etanol", a reportagem diz que a cana abriu caminho para formar "o núcleo de um novo complexo agroindustrial e de energia renovável", além de tornar o país o maior exportador da commodity.

Mas a Economist avalia que a indústria ainda está lutando para "transformar todos esses benefícios econômicos e ambientais em lucros confiáveis" e cita trocas de acusações entre o setor e o governo quanto a marcos regulatórios.

Desde que o Brasil aliviou os controles sobre o preço e a produção da cana, há duas décadas, sua colheita aumentou duas vezes e meia, segundo os cálculos da Economist, e o uso do etanol mais que dobrou desde 2002.

Meio ambiente

Por conta das vantagens ecológicas - sua produção libera muito menos emissões que a de petróleo ou de etanol de milho -, o "etanol da cana-de-açúcar tem o potencial para se tornar uma indústria global", opina a Economist.

No entanto, enquanto o Brasil exporta 70% de sua produção de açúcar, 75% do etanol produzido no país destina-se ao mercado interno, principalmente em decorrência das práticas protecionistas de EUA e União Europeia.

Aumentar as exportações também requer grandes investimentos em infraestrutura, aponta a revista. "Até que o mercado global do etanol decole, os produtores brasileiros permanecerão incomodamente dependentes das vendas internas e da Petrobras (...), que é tanto sua maior compradora [ao misturar etanol na gasolina] quanto sua principal concorrente" no fornecimento de combustível ao público.

O setor da cana-de-açúcar se queixou à Economist que, enquanto o preço do etanol sobe e desce dependendo da demanda mundial pelo açúcar, o preço da gasolina no Brasil não se ajusta rapidamente a mudanças no preço do petróleo. Já membros do governo defendem que, para garantir um fornecimento estável, o etanol deveria ser regulado pela Agência Nacional do Petróleo.

O debate é ofuscado, segundo a revista, pelas novas descobertas de petróleo no Brasil e pela possível eleição de Dilma Rousseff à Presidência, "que acredita mais fortemente que [Luiz Inácio Lula da Silva] no planejamento estatal da indústria energética", diz a Economist.

(Fonte: Estadão / BBC Brasil, 2010-09-03).

Investidores temem incertezas de novas regras para pré-sal

O grau de ingerência do governo na exploração e produção de petróleo é uma das principais preocupações de investidores do setor - de olho nas propostas para a regulamentação da atividade petroleira na camada pré-sal que serão apresentadas pelo Palácio do Planalto nesta segunda-feira.

Os investidores estrangeiros aguardam detalhes dos três projetos que vão regular os 71% da área do pré-sal que ainda não foram concedidos para exploração sob as regras antigas, e que o governo quer aprovar em regime de urgência para evitar que a proposta fique estancada no redemoinho eleitoral do ano que vem.

Um projeto criará uma nova empresa para gerenciar a atividade no pré-sal; outro, o fundo que receberá os seus recursos; e um terceiro estabelecerá um sistema de partilha de produção, no qual o governo terá maior poder para definir a participação da Petrobras nos projetos.

Ecoando preocupações das empresas interessadas na área, o diretor de exploração da Shell para as Américas, Mark Odum, disse nesta semana que há um "grau significativo de incertezas" envolvendo o desenvolvimento das reservas do pré-sal. Desde a abertura do setor petroleiro para o capital externo, em 1997, o Brasil tem gozado de boa reputação como mercado estável e transparente, e críticos da nova proposta temem que a concentração venha a reverter esse histórico. Fazendo ressalvas à mudança, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa as petroleiras no Brasil, disse que o atual esquema de concessões já é "consagrado" e "oferece os instrumentos adequados para permitir uma maior apropriação por parte do governo da riqueza do petróleo".

Regras do jogo

Mas a questão não é apenas financeira, como aponta Ivan Londres, sócio do escritório de advocacia CMS Cameron McKenna, que presta consultoria no ramo petroleiro. "Quando estabelece a nova regra do jogo, você mostra que não está simplesmente querendo mais dinheiro, você quer uma estrutura diferente", disse ele à BBC Brasil.

Para ele, o objetivo do governo passa por aumentar o controle na distribuição dos blocos de exploração, que hoje são definidos por leilões de concessão no qual o governo tem pouca interferência. No principal modelo que serve de inspiração para o governo, a Noruega, não há leilões e é o governo quem aloca as empresas nos determinados campos, levando em consideração questões operacionais e o histórico da participação da companhia no país, entre outros critérios. Uma mudança que elevaria a preocupação com questões de transparência.

"O Brasil não é notoriamente uma Noruega. Ele tem outras questões culturais e até de tamanho - a Noruega com cinco milhões de habitantes, o Brasil com 200 milhões. É uma outra realidade", diz Londres.

Outro ponto previsto no projeto seria a confirmação de que a Petrobras se tornará operadora de todos os campos do pré-sal e de que deterá pelo menos 30% de todos os consórcios formados. Para Ivan Londres, tal mudança seria "complicada", porque participar dos projetos, tanto quanto um bônus, poderia supor um "ônus" para a Petrobras.

"Quando você está operando um campo você tem de mobilizar uma série de recursos de gestão, de pessoas, de equipamentos, de compras, etc, e às vezes pode ser um custo para a Petrobras operar tudo isso", argumentou. "Acho que esse seria um passo longo demais. Você pode complicar uma empresa, mesmo como a Petrobras, se você atribui a ela obrigações em inúmeros campos para os quais ela precisará de recursos para atender."

Mordida

As incertezas dizem respeito ainda ao tamanho da parte da receita das empresas que será destinada ao governo. Considerando todas as esferas - União, Estados e municípios -, o Brasil fica hoje com cerca de 60% da receita petroleira gerada no país, segundo o Cambridge Research Energy Associates (Cera). Grandes produtores, como Nigéria, Venezuela, Rússia, ficam com uma participação em torno de 90%. Já países com reservas maduras, como o Reino Unido e a Dinamarca, ficam com algo entre 35% e 50%.

Analistas têm reiterado que é preciso encontrar um equilíbrio fiscal para manter a atratividade dos projetos - um tema espinhoso porque nem todos concordam com o governo, para quem os investimentos no pré-sal enfrentam risco baixíssimo. Entretanto, dois porta-vozes da indústria que falaram à BBC Brasil sob condição de anonimato frisaram que a "escala da oportunidade" do pré-sal deve fazer com que as empresas continuem interessadas no negócio.

"Se olharmos para o resto do mundo, onde mais existe um país estável e com tanto potencial para os próximos anos quanto o Brasil?", resume a especialista da consultoria Economist Intelligence Unit (EIU), Justine Thody.

Estima-se que as reservas contidas na camada pré-sal se situem entre 50 bilhões e 80 bilhões de barris de petróleo, contra 14 bilhões de barris que o país conta hoje. Depois de apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira em um grande evento público em Brasília, as medidas de regulamentação do pré-sal seguirão para o Congresso. O presidente Lula já adiantou que a maior parte dos recursos será direcionado para um fundo social que investirá em educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza. (Fonte: Estadão / BBC Brasil, 2009-08-31).

Veja o que já foi anunciado sobre as regras do petróleo do pré-sal

1) A União cederá à Petrobras, sem licitação e mediante pagamento, áreas entre os blocos na região do pré-sal já descoberta, até um limite de volume de 5 bilhões de barris de petróleo e gás.

2) Nas novas áreas do pré-sal e em áreas consideradas estratégicas pelo governo (com petróleo em abundância), a Petrobras terá dois papéis distintos: executora e acionista. A estatal será a operadora de todos os blocos, ou seja, vai perfurar e extrair o petróleo em 100% dos casos. Em campos que o governo considerar de baixo risco, a Petrobras será dona sozinha e não haverá leilão. Nos outros, terá uma participação de 30%, e restante será licitado pelo governo. Nada impede que a Petrobras concorra na licitação para ter mais de 30%.

3) Vencerá o leilão a empresa que oferecer à União o maior percentual da produção do campo. Também haverá cobrança de bônus de assinatura, porém isso não será critério de julgamento no leilão. O bônus será decicido caso a caso.

4) Nessas novas áreas, valerá o regime de partilha de produção. O investidor tem de entregar parte da produção de petróleo ao governo, como pagamento.

5) Sobre a produção dos campos, como manda a Constituição, incidirão royalties. A alíquota atual, de 10%, permanecerá até que o Congresso decida a taxação final. E a participação especial, cobrada sobre campos de alta produção, também continuará a ser cobrada, até que o Congresso defina a fórmula definitiva.

6) Será criada uma nova estatal, a Petrosal, que não terá qualquer atividade operacional, mas representará a União na administração das reservas do pré-sal e de áreas estratégicas. A nova estatal terá assento e direito de veto nos comitês que definirão as atividades dos consórcios de todos os blocos.

7) A Petrobras terá um aumento de capital de US$ 50 bilhões, ou cerca de R$ 100 bilhões, para pagar pelas áreas dadas pelo governo e para aumentar seus investimentos. Os acionistas minoritários da Petrobras poderão acompanhar esse aumento de capital, comprando mais ações de acordo com sua participação. Se ninguém quiser comprar mais ações, o governo ficará com tudo e colocará integralmente os R$ 100 bilhões.

8) Um fundo receberá toda ou boa parte da renda do pré-sal. Esse fundo bancará gastos em educação, combate à pobreza, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura (Fonte: O Globo - Globo, 2009-08-31).

Novas normas para o pré-sal podem mexer com 20% das receitas do Rio, diz secretário

O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira que as novas regras para a exploração do petróleo da camada do pré-sal podem afetar receitas que hoje representam 20% de toda a arrecadação do estado. Levy disse, inclusive, que não está preocupado só com uma eventual redução de receitas no futuro, mas que as novas regras passem a valer para os campos de petróleo que já estão produzindo.

- Se for inventada uma unitização da norma, pode haver mudanças nos recursos que recebemos de poços já licitados. Essa é uma reflexão minha. A lei não vale apenas pelas intenções, o que vale é o que está escrito - disse, reforçando que esse risco de utilização das novas normas para produção antiga existe principalmente nos campos vizinhos aos futuros campos do pré-sal.

O secretário afirmou que as receitas de royalties e de participação especial na exploração do produto soma, por ano, R$ 4,5 bilhões, ou cerca de 20% de toda a receita tributária estadual. Somente a participação especial responde por metade desse valor, ou cerca de R$ 2,25 bilhões.

- Nós estamos mais preocupados com o fim da participação especial, que seria substituída pela partilha, segundo informações da imprensa, do que com os royalties. Até agora ninguém me explicou quais vantagens existiriam nesta mudança. Nós não entendemos o motivo de se trocar a participação especial por partilha e, em segundo lugar, o porquê a distribuição dos recursos desta partilha seria diferente da existente hoje da participação especial, não entendemos o que o país ganharia com isso - disse.

Ele afirmou que uma das propostas que podem ser levadas pelo governo do Rio para o encontro dos governadores dos estados produtores de petróleo com o presidente Lula, no domingo, pode ser a manutenção do atual percentual do estado na participação estadual. Ou seja, o Rio manteria os 40% que recebe da participação especial com a nova regra da partilha.

Levy afirmou não entender o motivo da mudança, se ela de fato ocorrer. Ele disse que a participação especial é melhor que a partilha, por ser calculada em dinheiro - a partilha é em barris de petróleo - e por levar em conta a produtividade e o tamanho dos poços.

- O regime de participação especial é muito flexível e pode ser adequada ao pré-sal. Estamos felizes com a atual regra - disse (Fonte: O Globo / Globo, 2009-08-28).

Entenda como funciona o pagamento de royalties do petróleo no Brasil

Os royalties do petróleo, que são o percentual calculado sobre a produção que as companhias que exploram o óleo pagam à União, estados e municípios, são definidos pela atual legislação do petróleo como forma de compensar o uso de um recurso natural que é caro, escasso e não-renovável. A atual forma de compensação do poder público está em vigor desde 1998.

Pela lei vigente, os royalties são pagos em todos os campos de petróleo, com alíquotas que variam de 5% a 10%, dependendo da dificuldade enfrentada pela empresa que explora determinada área. Além dos royalties, existe também uma compensação chamada "participação especial", paga em áreas com alto potencial de produção e rentabilidade.

As regras para a remuneração estão em discussão à medida que se aproxima a data dedivulgação do marco regulatóro do pré-sal, na próxima segunda-feira (31). Sérgio Cabral, governador do Rio de Janeiro, estado que concentra boa parte dos royalties do petróleo no país, reúne-se com o presidente Lula neste fim de semana para tentar evitar perda de arrecadação.

O governo federal já sinalizou que, como a questão dos royalties pode causar desgaste político, é possível que, ao menos temporariamente, as regras atuais sejam mantidas para os poços ainda não licitados do pré-sal. Os debates sobre o tema devem se estender ao longo do fim de semana, em Brasília.

O G1 preparou perguntas e respostas sobre o tema. Entenda os principais pontos:

O que são royalties?

Segundo definição da Agência Nacional do Petróleo (ANP) os royalties do petróleo são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural. Eles foram criados como uma forma de remunerar a sociedade pela exploração desses recursos, que são escassos e não-renováveis.

Qual é o valor dos royalties atualmente?

Os royalties correspondem a até 10% do valor da produção de petróleo e de gás natural, podendo, em casos excepcionais (dependendo da dificuldade geológica para exploração, por exemplo), ser reduzidos até um mínimo de 5%.

Como é feito o pagamento?

Mensalmente. Os pagamentos são efetuados para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), até o último dia do mês seguinte àquele em que ocorreu a produção. A STN repassa os royalties aos beneficiários, com base em cálculos efetuados pela ANP.

Como é definido o percentual cobrado em royalties?

Para o cálculo dos royalties, cada campo de petróleo e gás natural é tratado como uma unidade de negócio separada. Cada campo tem uma alíquota de royalties a receber, conforme os "desafios" de produção oferecidos por cada área. Embora o preço internacional do petróleo seja referência, o preço do petróleo de cada campo também é definido individualmente, conforme as especificidades do produto.

Para onde vai o dinheiro dos royalties?

Os royalties, recolhidos pelas empresas à Secretaria do Tesouro Nacional, são posteriormente creditados nas contas correntes que os estados e municípios beneficiários mantêm no Banco do Brasil. Outros órgãos beneficiados pelos valores, como a Marinha e o Ministério da Ciência e Tecnologia, recebem o dinheiro diretamente da Secretaria do Tesouro Nacional.

Como são definidos os estados e municípios que recebem royalties?
Os estados em que ficam os campos de petróleo (no caso de exploração em terra) ou que estão localizados em frente à área marítima onde a exploração está sendo feita são beneficiados pelos royalties. No caso dos municípios, são beneficiados aqueles direta ou indiretamente afetados pela atividade de produção do petróleo e também os localizados a um determinado distância do local onde o petróleo é extraído. Essa área é determinado por uma metodologia específica, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

No caso de petróleo extraído no mar, para campos de petróleo com alíquota superior a 5%, que representa a maioria dos casos, segundo a ANP, a divisão é a seguinte: 25% para o Ministério da Ciência e Tecnologia; 25,5% para os estados localizados de frente para a área para onde estão os poços; 25,5% para os municípios que ficam próximos da área onde estão os poços; 15% para o Comando da Marinha; 7,5% para o Fundo Especial (estados e municípios); e 7,5% para municípos afetados por operações ou instalações de embarque e desembarque de óleo.

PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
O que é participação especial?

Quando o volume de óleo em um campo é muito grande ou tem perspectivas de grande rentabilidade, cobra-se a participação especial em vez do royalty. Ao invés de serem cobradas sobre o valor da produção, como os royalties, as participações especiais são cobradas sobre o lucro líquido que a empresa petrolífera tem na produção trimestral em determinado campo.

Quem recebe este dinheiro?

Quarenta por cento dos recursos da participação especial são transferidos ao Ministério de Minas e Energia. Do total recebido pelo ministério, 70% são destinados ao financiamento de estudos e serviços de geologia e geofísica para a prospecção de combustíveis fósseis; 15% vão para o custeio dos estudos de planejamento da expansão do sistema energético; e 15% de outras pesquisas geológicas no território nacional.

Dos recursos restantes, 10% são destinados ao Ministério do Meio Ambiente; 40% aos ficam com os estados produtores ou próximos à plataforma continental onde a produção ocorrer; e 10% aos municípios produtores ou localizados nas áreas próximas à área de produção de petróleo (Fonte: G1 - Globo, 2009-08-28).

Exclusividade da estatal incomoda petroleiras

Na reunião dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de Minas e Energia, Edison Lobão, com o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), ontem, as empresas petroleiras demonstraram contrariedade com a decisão do governo de impor a Petrobrás como única operadora da exploração das reserva do pré-sal. Também não gostaram da ideia, já anunciada pelos ministros, de enviar os projetos do marco regulatório para tramitar em regime de "urgência constitucional" no Legislativo.

O IBP, que representa os investidores privados na indústria do petróleo, quer mais tempo para discutir o modelo no Congresso.

"Uma das preocupações é o regime de urgência. São projetos delicados que requerem um debate amplo. E os prazos do regime de urgência são apertados", disse o presidente do IBP, João Carlos de Luca. No regime de urgência, o projeto precisa ser aprovado em 45 dias na Câmara e em igual prazo no Senado. Caso contrário, passa a trancar toda a pauta. De Luca lembrou que a própria comissão interministerial que elabora o modelo está há 14 meses trabalhando no assunto.

O Estado apurou que a ministra Dilma tratou a questão da Petrobrás como operadora única do pré-sal como uma decisão definitiva - qualquer mudança terá de ser negociada no Congresso. Além de João Carlos de Luca, estiveram no encontro com os ministros o secretário executivo do IBP, Álvaro Teixeira, e mais outros seis representantes de comissões temáticas do órgão e das empresas.

Na reunião, Dilma confirmou que o governo vai enviar ao Congresso pelo menos três projetos de lei. O quarto projeto, sobre cobrança e rateio de royalties entre União e Estados produtores e não produtores, ainda é dúvida e vai ser mais debatido nas reuniões de amanhã e do fim de semana, em Brasília - ontem mesmo, Lula partiu para Bariloche, na Argentina, para a reunião da Unasul, mas deixou reunidos os ministros Dilma e Lobão, o advogado-geral da União José Antônio Toffoli, o ministro da Comunicação, Franklin Martins, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima. Para hoje à tarde, às 15h, está agendada nova reunião dos mesmos ministros.

Os três projetos definidos do marco regulatório são: uma proposta para modificar a atual Lei do Petróleo e criar o marco regulatório da exploração do óleo do pré-sal, que será feita pelo modelo de partilha; outra para criar o fundo de investimentos; e o projeto de criação da nova estatal do petróleo, que vai gerir os negócios da União nessas reservas.

"Só quando conhecermos a proposta formal é que poderemos fazer nossos comentários", disse de Luca à saída do encontro de ontem, mas confirmando que participará, na próxima segunda-feira, da cerimônia de apresentação da proposta do marco regulatório do pré-sal. "Entendemos que poderia ser mantido o sistema de concessão, mas a indústria do petróleo já trabalha internacionalmente com o sistema de partilha", disse o presidente do IBP.

O governo trabalha para que o Congresso aprove todos os projetos até o fim do ano (Fonte: Último Segundo - Ig / Agência Estado, 2009-08-28).

Governador do Rio de Janeiro diz que mudar royalties do pré-sal é assalto

A uma semana do anúncio das novas regras do pré-sal, o governador do Rio, Sérgio Cabral, partiu para o ataque à proposta em estudo no governo federal que ele classifica de "assalto" ao seu Estado. O alvo principal é a mudança na distribuição dos royalties do petróleo, que renderam R$ 6,8 bilhões aos cofres estaduais em 2008. Em entrevista exclusiva ao Estado, Cabral criticou ainda a exclusividade que será dada à Petrobras como operadora do pré-sal.

Cabral não aceita o projeto em estudo no governo que distribui os royalties para todos os Estados e municípios, inclusive aqueles onde não há exploração do petróleo. O Rio seria um dos grandes prejudicados por esse modelo, assim como outros Estados produtores. "Não há nada que me faça permitir que o Rio seja assaltado", reagiu Cabral, para depois alertar: "São Paulo será assaltado também." Outro ponto atacado pelo governador é a fatia reservada à Petrobras de, no mínimo, 30% do valor do produto extraído. A estatal será a única operadora dos campos de pré-sal. "É uma vergonha", criticou. "A Petrobrás não é maior que o Brasil. A lógica do Brasil não deve seguir a Petrobras", disse.

A discussão sobre os royalties no pré-sal esquentou nas últimas semanas, após declarações do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, indicando que o governo quer distribuir os recursos a todos os Estados e municípios. Cabral, que vinha mantendo certo distanciamento no debate, tornou pública a sua posição na quinta-feira. Coincidência ou não, dois dias antes o governador encontrou-se, no Rio, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem cabe a palavra final sobre o novo marco regulatório.

Também interessados diretamente no tema, os governadores de São Paulo, José Serra, e do Espírito Santo, Paulo Hartung, ainda não se manifestaram publicamente. A faixa do pré-sal abrange três bacias sedimentares e se estende por 800 quilômetros, na direção principalmente desses três Estados, beneficiários naturais dos royalties, pelo atual modelo. Lobão garante que a mudança só afetará os contratos sob as novas regras. E, embora diga que não há definição sobre o assunto, o ministro reforça que o objetivo do governo é redistribuir os benefícios do petróleo "entre todos os brasileiros", por um fundo para investimentos em saúde e educação.

Há, porém, grandes dúvidas sobre a proposta. A primeira é quanto a constitucionalidade da nova lei. A Constituição prevê compensação a Estados e municípios produtores de recursos minerais ou hídricos. "Royalty é compensação, funciona assim com petróleo, com minério ou com usinas hidrelétricas", comenta o consultor Rafael Schetchman, do Centro Brasileiro de Infraestrutura, que foi superintendente de participações governamentais na primeira gestão da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Atualmente, a União fica com 30% dos royalties e 50% da participação especial. Arrecadou R$ 5,9 bilhões em 2008. (Fonte: Estadão / Agência Estado - O Estado de S. Paulo, 2009-08-23).

Lobão diz que nova regulação do pré-sal não fere Constituição

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, garantiu há pouco que a proposta da nova regulamentação para exploração de petróleo no pré-sal nas áreas ainda não licitadas não fere a Constituição. O novo marco regulatório, que está em análise pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reduz o pagamento de royalties e Participações Especiais (PEs) aos estados e municípios produtores.

Segundo Lobão, a proposta de criação de um fundo social para dividir a receita futura da exploração do pré-sal entre todos os estados da Federação garante o respeito ao que determina o Artigo 20 da Constituição, que prevê a participação no resultado da exploração do petróleo, gás ou recursos hídricos como compensação financeira pela exploração.

- Vamos criar um fundo social para servir a todos os brasileiros, que é o que diz a Constituição. Vai ser criado um fundo social que vai servir a todos os estados brasileiros. O artigo 20 da Constituição diz que o subsolo pertence à União Federal. A União Federal significa todos os estados da federação - destacou Lobão.

Ele participou no Rio da solenidade de posse do novo presidente da Petrobras Distribuidora (BR), José Lima Neto. Ele sucede José Eduardo Dutra, que vai concorrer às eleições para a presidência nacional do PT.

Ao comentar o fato de que o Estado do Rio, o maior produtor de petróleo do país, assim como o estado de São Paulo, onde se localizam os blocos do pré-sal na Bacia de Santos, serão os maiores prejudicados com o novo modelo de partilha que está sendo proposto, Lobão garantiu que todos serão beneficiados.

- Todos os estados da Federação Brasileira receberão. Se todos os estados vão receber, do pré-sal inclusive, significa que o Rio de Janeiro também, o Espírito Santo, São Paulo vão receber - afirmou o ministro.

O ministro voltou a garantir que o novo marco regulatório "será aplicado na exploração dos blocos ainda não licitados". Ele destacou que os contratos atuais no regime de concessão serão mantidos, incluindo os blocos nos quais foram feitas descobertas de petróleo no pré-sal (Fonte: O Globo - Globo, 2009-08-20).

Brasil busca mais controle do petróleo do pré-sal

Uma reportagem do jornal americano "The New York Times" afirma nesta terça-feira que diante da descoberta do petróleo da camada pré-sal o governo do Brasil está tentando "se distanciar de mais de uma década de cooperação próxima com companhias petrolíferas estrangeiras e exercer mais diretamente seu controle da extração".

O jornal afirma que tal iniciativa seria parte de uma "motivação nacionalista" do Brasil para aumentar o lucro advindo de suas reservas naturais e "cimentar sua posição como potência global". O "New York Times" diz ainda que essa tentativa de exercer maior controle pode, entretanto, acabar retardando o ritmo de desenvolvimento daquelas reservas.

A reportagem, assinada pelo correspondente do jornal no Brasil, avalia a intenção do governo de deixar nas mãos da Petrobras o controle da nova área que ainda não foi licitada, o que, nas palavras do jornal, restringiria as empresas estrangeiras "ao papel de investidores financeiros". O texto questiona a possibilidade de o país retornar a um clima de "fervor nacionalista" como o que marcou governos desenvolvimentistas como o de Getúlio Vargas e o do regime militar.

"Autoridades do governo daqui insistem que o Brasil não será tomado pelo mesmo tipo de fervor nacionalista que varreu a América Latina nos últimos anos", disse o correspondente. "Como o México no final dos anos 30, Venezuela, Bolívia e Equador confiscaram os ativos de energia e expulsaram as companhias estrangeiras, apenas para ver sua produção de petróleo e gás natural estagnar ou diminuir."

Um analista ouvido pelo jornal, Christopher Garman, disse que a opção é "míope" e "poderá atrasar a capacidade do Brasil de usar o petróleo para ajudar a transformar o país". A reportagem ressalvou, entretanto, que o governo "não está propondo que os estrangeiros sejam excluídos dos projetos de energia, nem mesmo que não tenham a chance de conquistar participações majoritárias em alguns casos".

"As empresas estrangeiras já estão envolvidas na primeira leva de projetos do pré-sal, incluindo o campo gigante de Tupi, que a Petrobras estima conter entre 8 bilhões a 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural", lembrou o correspondente.


'Bilhete premiado'

Falando para a matéria, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, diz que o governo tem razão para limitar a participação estrangeira. Em 1997, os preços do petróleo estavam baixos e o país lutava economicamente, ele disse. Hoje, em vez de arriscada, envolver-se na prospecção do combustível é como "ganhar um bilhete de loteria premiado", ele disse.

Na essência do debate, disse o jornal, está a questão do uso dos recursos para mudar o panorama social do país, uma situação que o "NYT" chamou de "aposta alta". "Muitos veem o petróleo como uma bala mágica para lidar com os maiores desafios sociais do país. Luiz Inácio Lula da Silva, o popular presidente do Brasil, quer mudar as leis de energia para canalizar mais receita dos campos ainda não desenvolvidos para os cofres do governo, criando fundos para melhorar a educação e saúde."

Entretanto, Gabrielli disse que a real discussão, na prática, não é "acelerar ou não acelerar" o desenvolvimento do pré-sal, porque o equipamento necessário para realizar as explorações está falta. "A questão não é acelerar ou não acelerar", disse, segundo o jornal. "Nós estamos no limite da capacidade mundial do setor." (Fonte: Estadão / BBC Brasil, 2009-08-18).

Lula pede novas consultas sobre novo marco para o petróleo

A definição da proposta do Executivo para mudanças no marco regulatório do petróleo, que poderia sair na semana que vem, vai levar mais tempo, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter requisitado mais consultas sobre o assunto, de acordo com a assessoria do Palácio do Planalto.

O Planalto estava organizando um evento para apresentar publicamente a proposta governamental para o setor na semana que vem, o que foi descartado.

Lula pediu aos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Edison Lobão (Minas e Energia) que consultem empresários e trabalhadores sobre o assunto.

Além disso, Lula também quer que o governo, paralelamente, consulte os líderes dos partidos da base aliada.

O Planalto pretende realizar o evento para divulgar mais amplamente, junto à opinião pública, o que o governo quer com as mudanças.

A reunião desta sexta-feira sobre o novo marco regulatório do petróleo durou pouco mais de três horas.

Estiveram com o presidente na reunião, além de Lobão e Dilma, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o advogado geral da União, Antônio Dias Toffoli, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e o diretor da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim (Fonte: O Globo - Globo / Reuters, 2009-08-14).

Governo banca prioridade à Petrobrás no pré-sal

O governo acredita que encontrou o caminho jurídico para garantir à Petrobras a exploração dos campos de petróleo mais produtivos da camada de pré-sal. O novo modelo que pode autorizar a contratação direta da companhia, fora do sistema de leilões, tem amparo na Constituição e, apesar de causar polêmica, ganhou a simpatia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Planalto ainda vai aproveitar o debate sobre o marco regulatório do pré-sal para tentar esvaziar a CPI da Petrobrás.

O suporte legal que permitiria a "reserva de mercado" para a Petrobrás está no artigo 177 da Constituição. Diz o parágrafo 1º desse artigo que "a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas", como pesquisa e lavra das jazidas de petróleo, além da refinação, "observadas as condições estabelecidas em lei".

Na prática, ao construir as regras do pré-sal, o governo terá, obrigatoriamente, de mudar dispositivos da Lei do Petróleo (9.478/1997). Por essa lei, que quebrou o monopólio da Petrobrás no governo Fernando Henrique Cardoso, a exploração de jazidas deve ser feita mediante contratos de concessão precedidos de licitação pública.

"A Petrobrás tem de ter o controle de todo o processo para que não possa ficar com a pior parte", afirmou Lula. "Temos a faca e o queijo na mão. Quero ver como vão se comportar aqueles que outro dia queriam privatizar a Petrobrás e a chamavam de paquiderme", completou o presidente, aproveitando o pré-sal para atacar os adversários do PSDB e do DEM e bombardear a CPI da Petrobrás .

Apimentada no ano que antecede as eleições para a Presidência da República, a discussão ganhou contornos políticos. Além disso, quem comanda o grupo interministerial que prepara o marco regulatório do pré-sal é a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata de Lula à sua própria sucessão em 2010 (Fonte: O Globo - Globo / O Estado de São Paulo, por Vera Rosa, 2009-07-17).

Lula: marco do pré-sal evita que se tente privatizar petróleo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa nesta quinta-feira do futuro marco regulatório do pré-sal e disse que o novo conjunto de regras que irá balizar o setor evitará que outros governos tentem "privatizar" o insumo e conceder sua exploração a empresas privadas.

- O pré-sal está aí. A companheira Dilma (Rousseff, ministra-chefe da Casa Civil) se comprometeu em apresentar em 10 dias (o marco regulatório). É um projeto da sociedade brasileira para que ninguém nunca mais tente privatizar esse patrimônio - declarou o presidente ao participar do 51º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).

De acordo com Lula, outros governos já agiram com "irresponsabilidade" por estimularem instituições de ensino particulares e não investirem em escolas públicas de qualidade. Sem citar nominalmente a gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o presidente disse que a prioridade de algumas gestões era exatamente "privatizar" as instituições de ensino.

- Priorizaram a irresponsabilidade com a Educação para que ela fosse privatizada. Não é à toa que no Estado mais rico do País (São Paulo), 82% dos universitários são de escolas particulares. A média nacional chega a 65% - comentou.

São Paulo tem sido governado nos últimos anos por partidos de oposição ao atual Executivo federal.

Ele citou ainda as críticas que sofreu a iniciativa do governo de ampliar de 12 alunos por professor nas universidades públicas para 18 estudantes em cada sala de aula.

- Não me conformava que uma universidade tivesse no Brasil uma média de 12 alunos por professor. Os de sempre começaram a dizer que a gente estava popularizando demais a universidade, queria avacalhar ou reduzir a qualidade do ensino - afirmou.

No congresso da UNE, as críticas do presidente Lula atingiram também aqueles que condenam programas sociais, como o Bolsa Família, que concede benefícios em dinheiro a famílias de baixa renda.

- De vez em quando temos adversários, (que dizem) 'isso é populismo, é assistencialismo'. E pode até ser, porque no fundo é dar assistência a uma pessoa - ressaltou.

Como forma de inclusão de estudantes carentes no sistema de ensino superior, Lula defendeu as cotas raciais nas universidades e disse que a iniciativa era apenas "um pequeno reparo".

- Não temos que ter vergonha. Não queremos que o negro ocupe o espaço do branco, não. Somos todos irmãos e só queremos dar uma oportunidade para quem não teve chance. Queremos fazer um reparo, um pequeno reparo - declarou, lembrando, por fim, que a ideia do governo é aplicar recursos na área de educação como investimentos, e não manter a mentalidade de que tudo seja considerado apenas "gasto".

- Vamos ver o que aconteceu entre nós. A primeira coisa foi não utilizar a palavra gasto com educação. (Decidimos que) Iríamos utilizar a palavra investimento e estava banido qualquer ministro utilizar a palavra gasto com educação. Não pense que foi fácil porque estava enraizado na nossa massa encefálica falar em gasto. Tudo era gasto - observou (Fonte: JB Online - Terra, 2009-07-16).

Novo marco do petróleo precisa ser transparente

O novo marco regulatório do setor de petróleo tem vários aspectos ainda não explicados pelo governo. Ontem, o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) anunciou a troca do modelo de concessão pelo de partilha nas áreas do pré-sal e em regiões com maior potencial de grandes descobertas.

O governo precisa manter a transparência nas novas regras. No modelo de concessão, a agência do setor realiza um leilão no qual o investidor paga ao governo para procurar petróleo em uma local escolhido. O investidor que descobre e passa a produzir petróleo paga impostos sobre a produção para a União, que divide os recursos com estados e municípios. É um modelo com mais de 10 anos e que tem funcionado bem.

Mas o governo agora vai mudar as regras e criar um sistema que tem vários pontos não explicados. Quem vai decidir que investidor vai ficar com qual área de exploração? Hoje existe um leilão, o que é importante para dar transparência. No Brasil, passamos por sérios problemas por causa de falta transparência nas contas públicas e nas decisões do governo. Outro ponto é que o governo passa a ser dono de uma parcela do petróleo que será retirado pelo investidor.

Sobre a divisão dos recursos arrecadados com estados e municípios, o ministro desconversou, segundo o GLOBO. Significa que estados e municípios podem deixar de receber esse dinheiro? Lobão disse ainda que fora o pré-sal e "regiões estratégicas", as demais áreas permanecerão com o modelo de concessão. Isso parece confuso. O projeto de lei será ainda submetido ao Congresso, em regime de urgência (Fonte: O Globo - Globo / CBN, 2009-07-14).

Exploração do pré-sal e de áreas estratégicas será pelo sistema de partilha, informou Lobão

O novo marco regulatório para o petróleo irá prever um sistema de partilha de produção entre a União e as empresas ganhadoras das licitações para área do pré-sal e regiões estratégicas, regiões onde há petróleo em abundância, em terra e no mar. A informação foi dada nesta segunda-feira pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, após reunião ministerial, que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lobão explicou que o sistema de concessão, hoje em vigor, permanecerá para os contratos já firmados. O novo marco regulatório também prevê a criação de uma empresa estatal específica para o setor.

O ministro não respondeu a perguntas, mas deu a entender que estas áreas são aquelas em que há muito petróleo - independentemente de ser no pré-sal. Segundo uma fonte que participou da reunião, estas áreas são os campos em terra e no mar que ainda não foram licitados. Entre elas estão as chamadas "franjas do pré-sal", que são blocos no cluster da Bacia de Santos, onde está a maior reserva confirmada do pré-sal. Na Bacia de Campos, também há áreas estratégicas.

- São regiões generosas, que se revelam possuidoras de grandes reservas de petróleo - resumiu o ministro de Minas e Energia.

As áreas estratégicas abrangem ainda regiões não mapeadas, mas que venham a apresentar grande potencial, disse mais tarde Lobão ao GLOBO. Por exemplo, Parecis, no Mato Grosso, hoje fora do mapa do petróleo, apresenta-se como nova frente, disse um técnico do Ministério de Minas e Energia.

O sistema de partilha de produção prevê que o óleo pertence à União, e as empresas que são contratadas para explorar e produzir o petróleo recebem em troca um pagamento, que pode ser em dinheiro ou com parte da produção. Esse modelo é utilizado em países que são grandes produtores de petróleo, como Nigéria, Líbia e alguns países do Oriente Médio. De acordo com especialistas, a vantagem desse sistema é a garantia de que parte do petróleo produzido permaneça no Brasil.

A criação de uma estatal específica para cuidar da exploração dos novos campos de petróleo foi defendida pelo ministro Lobão desde o início das discussões sobre o óleo descoberto na camada pré-sal. Para ele, essa empresa poderia garantir que os lucros da exploração fiquem totalmente nas mãos do Brasil. A empresa deverá ter uma estrutura enxuta, com poucos funcionários, pois irá cuidar apenas da parte administrativa, valendo-se de outras exploradoras de petróleo como prestadoras de serviços.

Fundo social e trabalhista

Lobão disse que, além da criação de uma empresa específica para gerir o setor, o governo instituirá um fundo social e trabalhista, alimentado por recursos que virão dos ganhos obtidos na exploração.

- Os contratos de partilha renderão à União, que destinará os recursos ao fundo social, que será gerido pelo Ministério da Fazenda - afirmou o ministro, que acrescentou que o fundo será gerido pelo Ministério da Fazenda e será voltado para as áreas de educação, saúde, trabalho e outras questões sociais.

Perguntado sobre como será feito o rateio da parcela a ser entregue à União pelo operador do campo no regime de partilha, o ministro desconversou. Como O GLOBO mostrou semana passada, a divsão da renda do petróleo com estados e municípios é o tema mais espinhoso da nova legislação e sera definido por Lula.

A tendência é que a União não divida sua parte com os entes da federação, que receberiam apenas royalties.

Lobão disse ainda que ele e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, acertaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o fechamento da proposta com as novas regras em até 15 dias, após os últimos ajustes, para o projeto de lei seja encaminhado o mais rápido possível ao Congresso, para apreciação dos parlamentares.

- O presidente vai ouvir algumas pessoas, fazer algumas consultas, e depois encaminhar ao Congresso Nacional, com recomendação de urgência constitucional - informou o ministro.

O governo discute a criação de um novo marco regulatório para o petróleo há mais de um ano, depois que a Petrobras anunciou a descoberta de novos campos de produção na região do pré-sal. O pré-sal é uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O óleo está localizado abaixo da camada de sal, a mais de 2 mil metros de profundidade.

A conjuntura econômica também foi tema da reunião ministerial. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que economia deve ter crescimento positivo este ano, em torno de 1%, registrando 4,5% em 2010 (Fonte: O Globo - Globo / Agência Brasil, 2009-07-13).

Estado do Rio recebeu R$ 4,4 bilhões em Participações Especiais

O Estado do Rio será um dos grandes perdedores, caso o novo regime de exploração do pré-sal não contemple as Participações Especiais (PEs), mostra reportagem do GLOBO. Isso porque, no regime atual, elas representam o dobro da arrecadação com royalties, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). No ano passado, o estado recebeu R$ 4,4 bilhões em Participações Especiais e R$ 2,2 bilhões em royalties.

Juntos, os recursos advindos do petróleo equivalem a 30% do valor obtido com ICMS, principal fonte de receita do estado. Em alguns municípios fluminenses, a arrecadação ligada à produção petrolífera chega a representar 70% do total.

- O petróleo é um bem finito que gera muita riqueza, mas que também traz problemas. As Participações Especiais são uma compensação por isso. Fico preocupado (com a possibilidade de elas serem excluídas do modelo de exploração do pré-sal) - disse Julio Bueno, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio.

Ele lembra ainda que o ICMS que incide sobre o petróleo é cobrado no destino, não na origem. Assim, embora o Rio responda por cerca de 80% da produção petrolífera nacional, boa parte dos impostos vinculados a esta atividade não abastece os cofres públicos fluminenses. Um grande volume do combustível segue para outros estados, onde é refinado (Fonte: O Globo - Globo, 2009-07-10).

Poço seco não muda planos para marco do pré-sal

O Ministério de Minas e Energia informou hoje, por meio de sua assessoria de imprensa, que o fato de não ter sido encontrado petróleo em um poço que vinha sendo perfurado na camada pré-sal da Bacia de Santos não muda em nada os estudos que estão sendo feitos para o novo marco regulatório do setor. Foi anunciado nesta semana, pelo consórcio formado pelas empresas Hess, ExxonMobil e Petrobras, que o poço que vinha sendo perfurado na Bacia de Santos na área do pré-sal estava seco.

Desde que começaram os debates sobre o pré-sal, o governo afirma que, como no pré-sal o risco de insucesso é baixo, seria necessário mudar a legislação para a exploração nessa área. Pelo regime atual de concessão, o óleo extraído do subsolo pertence à empresa que explora o bloco. Esse tipo de sistema é mais comum quando há risco de a empresa gastar dinheiro perfurando um poço e não encontrar nada. Para o pré-sal, o que se comenta nos bastidores é que o regime a ser adotado deverá ser de partilha, próprio para áreas de baixo risco, no qual o petróleo pertence à União, que remunera os operadores com um porcentual fixo do óleo ou das receitas.

O poço seco encontrado em Santos poderia, em uma primeira análise, reduzir as expectativas com relação ao pré-sal. Para o governo, porém, essa redução de expectativa não deverá resultar em alterações na legislação que está sendo montada para o pré-sal. A avaliação de uma fonte do governo é de que apenas um poço sem petróleo não seria suficiente para mudar a perspectiva de que há muito óleo na região. Outra fonte lembra que, no campo de Tupi, por exemplo, onde a Petrobras acredita haver de cinco a oito bilhões de barris de petróleo, foi encontrado óleo em todos os poços perfurados (Fonte: Estadão, 2009-07-09).

BNDES: Pré-sal terá R$ 269 bilhões de investimentos até 2012

Empenhado em fazer jorrar mais do que petróleo dos campos do pré-sal, o governo decidiu que o país terá uma nova política industrial com a exploração dessa riqueza, envolvendo 18 setores da cadeia produtiva de óleo e gás, revela reportagem de Gustavo Paul publicada na edição deste domingo do jornal O Globo. A meta é tornar realidade - e até aumentar - as previsões de investimentos e geração de empregos desenhadas com as descobertas.

Projeções do BNDES apontam que apenas os aportes diretamente nas atividades de exploração e produção chegarão a R$ 269,7 bilhões até 2012, incluindo Petrobras e empresas privadas. Com uma média de R$ 67,4 bilhões ao ano, os recursos deverão gerar, segundo a estatal, um milhão de vagas, diretas e indiretas, em empresas prestadoras de serviços até 2013.

O grupo interministerial que estuda o marco regulatório do pré-sal deverá anunciar, junto com o projeto das novas regras do setor, diretrizes para a contratação de empresas e fornecedores, para aumentar o conteúdo nacional nessa cadeia. O trabalho começou em julho do ano passado e tem como pano de fundo 18 setores industriais ligados diretamente ao setor. Ainda não existem números tabulados sobre os investimentos nessas áreas, mas um estudo encomendado pelo Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural, ligado à Petrobras, traçou as características e os desafios de cada segmento (Fonte: O Globo - Globo, 2009-06-20).

Presidente do IBP defende regime de concessão para pré-sal

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos De Luca, admitiu que o risco exploratório nos blocos do pré-sal da Bacia Santos é reduzido, mas afirmou que este conceito não foi confirmado em outras regiões do pré-sal do litoral brasileiro.

"Risco zero não existe. O cluster (região) de Santos é uma área diferenciada, que merece um tratamento diferenciado, mas não dá para extrapolar esse mesmo conceito para toda a área do pré-sal", ressaltou De Luca, que participa de audiência pública na Comissão Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A comissão debate hoje as oportunidades surgidas com a descoberta de gigantescas reservas de petróleo na camada pré-sal.

De Luca, que foi presidente da Repsol no Brasil, voltou a defender a manutenção do regime de concessão de blocos exploratórios no país. De acordo com o executivo, tanto a concessão quanto a partilha de produção garantem resultados muito semelhantes em termos de apropriação de receitas por parte do Estado.

Para o presidente do IBP, o modelo de concessão, em vigor no país desde a abertura do setor de petróleo nos anos 1990, já comprovou ser eficiente para as necessidades do Brasil. "Por isso, entendemos que, se temos um modelo vitorioso, devemos adaptá-lo", destacou, acrescentando que as empresas trabalham no mundo inteiro com as mais diversas regras. "Vai depender das condições de atratividade econômica", disse, referindo-se à atuação das empresas em caso de mudança das regras atuais.

Cauteloso, De Luca afirmou acreditar que a manutenção das atuais regras ainda possam ser adotadas pela comissão encarregada de definir o marco regulatório pela exploração do pré-sal. "Acreditamos que essa hipótese ainda está sobre a mesa", afirmou. (Fonte: O Globo - Globo / Valor Online, 2009-06-18).

Crise facilita contratação de sondas para o pré-sal

A crise econômica mundial começa a contribuir para que a Petrobrás contorne dois grandes obstáculos em relação ao pré-sal: a escassez de equipamentos e o alto custo das encomendas para o setor. Segundo o gerente executivo da estatal para o pré-sal, José Formigli, a empresa já identificou novas oportunidades para contratar sondas de perfuração a custos cerca de 30% menores. Além disso, a queda no preço do aço deve ter efeito positivo na cadeia de suprimento.

A falta de sondas no mercado externo levou a companhia a pedir à Agência Nacional do Petróleo (ANP) extensão de prazos exploratórios do pré-sal. O pedido foi negado, detonando uma busca por equipamentos que, segundo Formigli, vem tendo sucesso. Ele disse que a companhia já negocia a contratação de novas unidades para início de operações no curto prazo. O número de novas sondas, afirmou, vai depender do custo.

Nesse aspecto, porém, Formigli é otimista. Segundo ele, a redução de custos já vem sendo percebida em conversa com donos de sondas disponíveis. Para as próximas unidades, haverá ainda efeito positivo da redução do preço do aço, que chega a 40% no mercado internacional.

"Os projetos precisam suportar os preços de robustez em torno dos US$ 45 por barril. Se não suportar isso, não serão tocados. Esse é um recado para a cadeia, que tem de se adaptar à variação de preços."

Em entrevista após a abertura da feira Brasil Offshore, ele citou como exemplo da estratégia a renegociação das encomendas das plataformas P-55, P-57, P-61 e P-63, que tinham preços acima do estimado pela empresa.

A companhia negocia ainda com a Exxon a permanência, no Brasil, da West Polaris, que finaliza a perfuração de um poço no pré-sal de Santos em bloco operado pela multinacional. Formigli disse que a idéia é usar a unidade para novos poços em concessões operadas pela estatal brasileira.

Acordo semelhante foi feito com a Repsol, que liberou a sonda Stena Drill Max para uso da Petrobrás no bloco BM-S-9, onde estão as descobertas de Carioca e Guará.

Ao mesmo tempo em que negocia as sondas, a estatal quer garantir o licenciamento de testes de longa duração (TLDs) no pré-sal, semelhantes ao que vem sendo executado em Tupi. A empresa pediu ao Ibama a avaliação de licenças de até 18 TLDs até 2010. Segundo Formigli, o plano inclui testes previstos e contingentes - estes só serão feitos se a estatal achar que há necessidade de complementar estudos de reservatórios.

MARCO REGULATÓRIO

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, cobrou do governo agilidade na definição de novo marco regulatório para o setor, para garantir a retomada das licitações de áreas marítimas ainda este ano. Apesar de voltar a defender a manutenção do modelo, De Luca afirmou que, no momento, o mais importante é a definição das regras, qualquer que seja a alternativa proposta pelo governo (Fonte: Último Segundo - IG / Agência Estado, 2009-06-17).