O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto que aprova o acordo alcançado o ano passado entre os governos de Portugal e Espanha relativo à manutenção recíproca de reservas estratégicas de petróleo.Este acordo tem como objectivo facilitar e constituir a manutenção recíproca de reservas estratégicas de petróleo bruto e produtos petrolíferos, bem como reforçar os laços no sector da energia entre ambos os Estados.
Esse acordo vai permitir aos operadores de ambos os países constituírem reservas quer em Portugal quer em Espanha, mas também permitir que em caso de necessidade um país possa recorrer ao outro, que deverá de imediato disponibilizar as suas reservas.
O acordo vai ainda de encontro à directiva comunitária que prevê a possibilidade de constituição de reservas, mediante acordos entre governos, num território de um Estado-membro, de forma a facilitar a distribuição racional de reservas no seio da União Europeia.
Portugal cumpre já a obrigação determinada pela Comissão Europeia de possuir reservas de segurança de 90 dias de consumo interno diário, que são partilhadas pela EGREP-Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos e pelos operadores de mercado.
A EGREP é responsável por reservas equivalentes a 30 dias de consumo de gasóleo, gasolina e fuel e 10 dias de GPL (gás liquefeito de petróleo). Para além destas responsabilidades, a EGREP constitui 10 dias de reservas adicionais para cumprir os requisitos da Agência Internacional de Energia.
Até agora Portugal não tinha qualquer acordo para a constituição de reservas em Espanha, podendo passar a ser uma opção em termos de proximidade e custo (Fonte: RTP/Lusa, 2008-04-24).
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