Ação da ANP pode dobrar receita do Rio Grande do Norte com poços

Os campos de petróleo do Rio Grande do Norte serão beneficiados por uma medida da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que altera a cobrança e a alíquota da Participação Especial (PE). A taxa governamental - que hoje só incide sobre os campos de grande produção de gás natural e petróleo - passaria a ser cobrada também para os campos de grande rentabilidade como é o caso do RN. O diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, anunciou as mudanças esta semana propondo também que o aumento da alíquota que atualmente varia de 10% a 40% sobre a receita líquida do campo.

A justificativa da ANP para que as modificações na PE sejam implementadas é o grande aumento nos preços do petróleo. Segundo Lima, todos os países produtores de petróleo modificaram sua alíquotas das taxas governamentais desde que a PE foi instituída pelo Decreto nº 2.705/98, exceto o Brasil. Os estudos serão entregues em cerca de 60 dias ao Ministério das Minas e Energia.

Para o deputado federal Betinho Rosado, o anúncio da ANP corrige uma injustiça que estava sendo cometida com o Rio Grande do Norte com relação a Participação Especial. De acordo com ele, a participação da rentabilidade estava prevista na Lei nº 9.478 desde 1997, sendo sugerida pelo parlamentar potiguar. No entanto, o RN ficou para trás, perdendo espaço para estados como o Rio de Janeiro, quando a ANP estabeleceu as normas priorizando apenas o critério do volume de produção.

‘‘Por isso, o Rio de Janeiro recebe 8 centavos por barril produzido enquanto o RN recebe apenas 3. E a qualidade do petróleo extraído em Campos é baixo, tanto que nenhuma refinaria brasileira trabalha com o produto. A margem bruta do petróleo de Campos é menor que 60 dólares, enquanto no RN é de 90 dólares. E mesmo assim, a Participação Especial do RN é menor. Isso era uma absoluta injustiça’’, declara.

Rosado calcula que, com a mudança, o estado receberá cinco vezes mais de PE. Atualmente, o Rio Grande do Norte arrecada R$ 30 milhões anuais com os recursos da taxa e passaria para R$ 150 milhões ao ano, além de mais R$ 150 milhões oriundos dos royalties. O deputado federal acredita que, dentro de 90 dias, estes recursos comecem a ser repassados para o estado já que o prazo da ANP para entrega dos estudos é de dois meses.

Diante da mudança, Betinho Rosado ainda sugere que a governadora Wilma de Faria juntamente com a bancada política potiguar em Brasília se mobilizem para que o RN não seja prejudicado novamente. ‘‘Precisamos marcar uma audiência com a ANP para cobrar o que é nosso. É necessária uma intervenção para que a lei contemple as peculiaridades do estado’’. Segundo Betinho, entre características estão a produção em terra e a existência de poços de baixa vazão com pequenos volumes produzidos, mas com custos mais baratos (Fonte: Diário de Natal, 2008-03-17).