Ao criticar as propostas que, após as descobertas do pré-sal, visam alterar as regras para exploração de petróleo no país, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse nesta segunda-feira (6) que o atual modelo de concessão provou-se "vitorioso" e deve ser mantido. Segundo o parlamentar, esse sistema fez com que a produção nacional aumentasse de 900 mil barris por dia, em 1997, para mais de 1,9 milhão em 2008.
Dornelles assinalou que o sistema vigente atraiu investimentos de empresas privadas, nacionais e estrangeiras "que levaram ao aumento da produção, da produtividade e da lucratividade de nossas reservas de petróleo". E que, por isso, o modelo é indispensável para a exploração das novas reservas do pré-sal. Ele ressaltou ainda que o regime de concessão garante à União a retomada do controle das reservas em caso de emergência.
- Alterar a regulamentação do setor neste momento só vai gerar insegurança e reduzir a credibilidade do país - alertou.
Sobre o novo sistema proposto pelo governo - o modelo de partilha -, Dornelles observou que os custos das empresas com a exploração de petróleo seriam ressarcidos pelo governo, enquanto no modelo atual os custos são assumidos pelo investidor. Para ele, a mudança é arriscada porque ainda não se sabe qual será o custo de exploração do pré-sal e, "sabidamente, o setor privado é mais eficaz para reduzir custos".
O senador fez também outras críticas à proposta de alteração no marco regulatório, como a de que "a partilha não dá vantagem ao Brasil sequer na questão do controle das exportações". Nesse caso, ressaltou ele, o atual sistema permite ao Estado ter controle absoluto sobre a exportação do que for extraído do pré-sal, por meio do estabelecimento de regras exclusivas no contrato de concessão (Fonte: Senado / Agência Senado, 2009-07-06).
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