Divergencias entre Petrobras e ANP

A Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acirraram a disputa em torno de um dos blocos para prospecção de petróleo e gás entre os listados na nona rodada, marcada para 27 e 28 de novembro. A estatal pediu a retirada do bloco na Bacia de Campos (CM237 antigo BC400) da licitação, mas a ANP manteve e fixou o preço mínimo mais alto da rodada, R$ 286 milhões. A estatal era dona do campo e recebe prazo para exploração. O bloco foi da rodada zero. A Petrobras começou a perfurar em junho de 2003 e notificou a descoberta do óleo em agosto daquele ano, nove dias após o prazo limite fixado para devolução. Na avaliação da ANP, a estatal perdeu os direitos de exploração, por isso, foi incluído na licitação. Mas a petroleira informou que usará todos os recursos para defender seus direitos. Há outro desencontro entre ANP e Petrobras. O diretor da agência reguladora, Haroldo Lima, confirmou que o recurso da estatal contra uma multa de R$ 1,3 bilhão devido a divergências sobre a cobrança de participações especiais já foi encaminhado ao departamento jurídico do órgão regulador. Lima ressaltou que só há discordância jurídica na matéria e que a empresa não questiona o mérito da questão. Lima não fixou prazo para julgamento do recurso, o último na esfera administrativa, que será apreciado pela diretoria da agência depois da análise do departamento jurídico. O diretor-geral negou que a regra de cobrança tenha sido alterada. " Mudou-se apenas a forma de aplicar a regra", disse. Ele, afirmou, ainda que a expectativa do órgão é realizar a oitava rodada no começo de 2008. De acordo com Lima, os recursos impetrados contra a oitava rodada impediram a licitação dos blocos antes da nona rodada, cuja audiência pública aconteceu ontem no Rio de Janeiro. De acordo com o diretor-geral da agência, a rodada de novembro terá ênfase em blocos com potencialidade de ocorrência de petróleo e gás natural, enquanto a oitava tinha foco em ocorrências de gás natural. A oitava rodada foi questionada na Justiça com dois pedidos de liminares contra sua realização, devido a um item que limitava a quantidade de blocos que poderiam ser arrematados por uma única empresa dentro de uma mesma área de produção. Para que a nona rodada não sofresse questionamentos judiciais, a ANP decidiu retirar todo e qualquer artigo que suscitasse disputas jurídicas. "Excluímos todo e qualquer vestígio que no passado levou à contestação", disse Lima, que acrescentou concordar com a cláusula questionada da oitava rodada. "A retirada da cláusula mostra que a ANP quer fazer a nona rodada." O diretor-geral confirmou ainda que, além da oitava rodada, a expectativa para 2008 é a realização da terceira "rodadinha", que inclui campos marginais, que oferecem baixa produtividade de petróleo. Será destinada a pequenas empresas voltadas para exploração e produção. Lima fez questão de defender a realização das rodadas e afirmou que o sucesso da nona garantirá a auto-suficiência para além de 2016. Segundo ele, a não-realização das oitava e nona rodadas poderiam levar a problemas a partir dessa data. (Terra News)