A entrada da Galp Energia na exploração de petróleo em São Tomé e Príncipe exige que se "dê um jeito" na lei do setor, que o atual governo está em condições de fazer, disse o presidente do arquipélago, Fradique de Menezes.
As declarações de Menezes foram feitas em Lisboa, durante a apresentação do Guia do Investidor para São Tomé e Príncipe, elaborado pelo Instituto da Terra da Universidade de Columbia, dos EUA.
A instituição também participou da elaboração da lei são-tomense do petróleo, afirmou que o objetivo "não é alterar" a legislação, mas apenas permitir "o tipo de negócios" pretendido pela petrolífera portuguesa, que pode passar por um ajuste direto, contornando a obrigação de licitações públicas.
Além da Galp, o consórcio poderá ainda integrar as petrolíferas estatais do Brasil e de Angola."Com a atual maioria parlamentar de que dispõe o primeiro-ministro, Rafael Branco, estão reunidas as condições para dar um jeito à lei. Não para alterar, não é isso que se pretende. (...) Espero que [o projeto da Galp] possa ir avante", afirmou o presidente são-tomense, sem adiantar que tipo de modificações podem ser introduzidas.
Propostas
Fradique de Menezes reclamou ter "batalhado" desde o início pela criação de um consórcio lusófono que incluísse também a Petrobras e a Sonangol, além da petrolífera são-tomense, mas lembrou que a obrigatoriedade de licitações públicas visa aumentar a transparência na adjudicação de licenças de exploração."Fomos muito rápidos, fizemos uma lei que ultrapassa as nossas possibilidades", afirmou o presidente de São Tomé e Príncipe.
O penúltimo governo são-tomense, chefiado por Tomé Vera Cruz, chegou a apresentar no Parlamento uma proposta de alteração da lei de receitas petrolíferas, que regula a atribuição de licenças na zona econômica exclusiva são-tomense.
A medida criaria um mecanismo de ajuste direto em casos excepcionais, tendo contado então com oposição de forças políticas como o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe/Partido Social Democrata (MLSTP-PSD), do premiê Rafael Branco.
Branco contestava a forma como o processo foi conduzido, por um governo que considerava ter "os dias contados", e afirmava não ver "razões legítimas" para a alteração. Na apresentação do Guia do Investidor para São Tomé e Príncipe, o presidente do Conselho de Administração da Galp, Francisco Murteira Nabo, afirmou que o projeto está nas mãos da administração da petrolífera."Estamos disponíveis para fortalecer relações, [o projeto] é do interesse do governo português", afirmou Murteira Nabo, também represente do governo luso na petrolífera (Fonte: Agência Lusa, 2008-09-19).
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