Angola revê legislação do sector petrolífero

2017/03/06

O Ministério dos Petróleos de Angola vai apresentar no prazo de 60 dias uma proposta de revisão da Lei das Actividades Petrolíferas que será elaborado por uma comissão “ad-hoc” que integra representantes da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol), de acordo com um despacho oficial.
O despacho, assinado pelo ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, informa que a comissão tem 60 dias para apresentar uma proposta de anteprojecto tanto para a Lei das Actividades Petrolíferas bem como para o regulamento respeitante à exploração de gás natural.
A Lei das Actividades Petrolíferas data de Novembro de 2004 e regulamenta toda a actividade, dos licenciamentos, exploração e produção de petróleo aos direitos e deveres da Sonangol, que é representada neste grupo de trabalho por Jorge de Abreu, administrador executivo da concessionária estatal.
De acordo com a agência noticiosa Lusa, a comissão integra ainda elementos do Ministério dos Petróleos e o presidente da comissão executiva da Sonagás, a empresa da Sonangol para o gás natural.
A revisão da legislação surge numa altura em que a própria Sonangol está em processo de reestruturação, com o desempenho afectado pela quebra nas receitas petrolíferas e uma dívida de quase 10 mil milhões de dólares. (Macauhub)