Investidores temem incertezas de novas regras para pré-sal

O grau de ingerência do governo na exploração e produção de petróleo é uma das principais preocupações de investidores do setor - de olho nas propostas para a regulamentação da atividade petroleira na camada pré-sal que serão apresentadas pelo Palácio do Planalto nesta segunda-feira.

Os investidores estrangeiros aguardam detalhes dos três projetos que vão regular os 71% da área do pré-sal que ainda não foram concedidos para exploração sob as regras antigas, e que o governo quer aprovar em regime de urgência para evitar que a proposta fique estancada no redemoinho eleitoral do ano que vem.

Um projeto criará uma nova empresa para gerenciar a atividade no pré-sal; outro, o fundo que receberá os seus recursos; e um terceiro estabelecerá um sistema de partilha de produção, no qual o governo terá maior poder para definir a participação da Petrobras nos projetos.

Ecoando preocupações das empresas interessadas na área, o diretor de exploração da Shell para as Américas, Mark Odum, disse nesta semana que há um "grau significativo de incertezas" envolvendo o desenvolvimento das reservas do pré-sal. Desde a abertura do setor petroleiro para o capital externo, em 1997, o Brasil tem gozado de boa reputação como mercado estável e transparente, e críticos da nova proposta temem que a concentração venha a reverter esse histórico. Fazendo ressalvas à mudança, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa as petroleiras no Brasil, disse que o atual esquema de concessões já é "consagrado" e "oferece os instrumentos adequados para permitir uma maior apropriação por parte do governo da riqueza do petróleo".

Regras do jogo

Mas a questão não é apenas financeira, como aponta Ivan Londres, sócio do escritório de advocacia CMS Cameron McKenna, que presta consultoria no ramo petroleiro. "Quando estabelece a nova regra do jogo, você mostra que não está simplesmente querendo mais dinheiro, você quer uma estrutura diferente", disse ele à BBC Brasil.

Para ele, o objetivo do governo passa por aumentar o controle na distribuição dos blocos de exploração, que hoje são definidos por leilões de concessão no qual o governo tem pouca interferência. No principal modelo que serve de inspiração para o governo, a Noruega, não há leilões e é o governo quem aloca as empresas nos determinados campos, levando em consideração questões operacionais e o histórico da participação da companhia no país, entre outros critérios. Uma mudança que elevaria a preocupação com questões de transparência.

"O Brasil não é notoriamente uma Noruega. Ele tem outras questões culturais e até de tamanho - a Noruega com cinco milhões de habitantes, o Brasil com 200 milhões. É uma outra realidade", diz Londres.

Outro ponto previsto no projeto seria a confirmação de que a Petrobras se tornará operadora de todos os campos do pré-sal e de que deterá pelo menos 30% de todos os consórcios formados. Para Ivan Londres, tal mudança seria "complicada", porque participar dos projetos, tanto quanto um bônus, poderia supor um "ônus" para a Petrobras.

"Quando você está operando um campo você tem de mobilizar uma série de recursos de gestão, de pessoas, de equipamentos, de compras, etc, e às vezes pode ser um custo para a Petrobras operar tudo isso", argumentou. "Acho que esse seria um passo longo demais. Você pode complicar uma empresa, mesmo como a Petrobras, se você atribui a ela obrigações em inúmeros campos para os quais ela precisará de recursos para atender."

Mordida

As incertezas dizem respeito ainda ao tamanho da parte da receita das empresas que será destinada ao governo. Considerando todas as esferas - União, Estados e municípios -, o Brasil fica hoje com cerca de 60% da receita petroleira gerada no país, segundo o Cambridge Research Energy Associates (Cera). Grandes produtores, como Nigéria, Venezuela, Rússia, ficam com uma participação em torno de 90%. Já países com reservas maduras, como o Reino Unido e a Dinamarca, ficam com algo entre 35% e 50%.

Analistas têm reiterado que é preciso encontrar um equilíbrio fiscal para manter a atratividade dos projetos - um tema espinhoso porque nem todos concordam com o governo, para quem os investimentos no pré-sal enfrentam risco baixíssimo. Entretanto, dois porta-vozes da indústria que falaram à BBC Brasil sob condição de anonimato frisaram que a "escala da oportunidade" do pré-sal deve fazer com que as empresas continuem interessadas no negócio.

"Se olharmos para o resto do mundo, onde mais existe um país estável e com tanto potencial para os próximos anos quanto o Brasil?", resume a especialista da consultoria Economist Intelligence Unit (EIU), Justine Thody.

Estima-se que as reservas contidas na camada pré-sal se situem entre 50 bilhões e 80 bilhões de barris de petróleo, contra 14 bilhões de barris que o país conta hoje. Depois de apresentadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira em um grande evento público em Brasília, as medidas de regulamentação do pré-sal seguirão para o Congresso. O presidente Lula já adiantou que a maior parte dos recursos será direcionado para um fundo social que investirá em educação, ciência e tecnologia e combate à pobreza. (Fonte: Estadão / BBC Brasil, 2009-08-31).

Conheça regras do pagamento de royalties do petróleo

A legislação brasileira atual prevê que as concessionárias produtoras de petróleo e gás no Brasil devem pagar uma indenização à União, aos estados e municípios, que envolve o pagamento de royalties mensais e participações especiais trimestrais, calculados em função do volume de petróleo e gás produzido.

O sistema adotado atualmente continuará valendo para a exploração de petróleo fora da área do pré-sal e para as regiões que já foram leiloadas dentro do pré-sal. Os estados e municípios próximos aos campos são beneficiados por serem afetados pela exploração do petróleo, que demanda mais investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais.

Atualmente, as concessionárias responsáveis pela exploração dos blocos de petróleo repassam à Agência Nacional do Petróleo (ANP) os dados sobre as coordenadas geográficas de suas instalações, como poços e plataformas. A partir desses dados, a ANP consulta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define os limites geográficos e os beneficiários dos recursos. Com essas informações, a ANP repassa os recursos arrecadados.

Os valores das participações governamentais são calculados com base no preço corrente do petróleo produzido pelo concessionário. Esse preço é estabelecido pela ANP com referência na cotação internacional do petróleo que tenha características mais semelhantes ao que foi produzido pelo concessionário.

Quantia

Segundo a Petrobras, no ano passado os municípios receberam R$ 3,7 bilhões em royalties do petróleo, R$ 3,2 bilhões ficaram com os estados e R$ 3 bilhões com a União. Em participações especiais foram distribuídos R$ 5,8 bilhões para a União, R$ 4,6 bilhões para o estados e R$ 1 bilhão para os municípios.

Mudanças

Inicialmente, o governo estudava a possibilidade de mudar as regras para a partilha de royalties, que previa a distribuição dos recursos para todos os estados e não apenas para aqueles que estão geograficamente próximos das áreas produtoras. A possibilidade de mudança não agradou aos governadores dos estados produtores de petróleo, e o governo acabou revendo a decisão, mantendo o sistema de participações especiais (Fonte: Abril / Agência Brasil, 2009-08-31).

LLX deve apoiar produção de petróleo em Campos

O complexo portuário do Porto do Açu da LLX, braço logístico do grupo EBX do empresário Eike Batista, deve incluir em seu plano de negócios apoio à crescente produção de petróleo na Bacia de Campos (RJ). Localizado no município de São João da Barra, na região norte do Estado do Rio, o porto fica próximo à bacia, uma das maiores localidades de exploração de petróleo do País.

Para o gerente de Relações com Investidores da LLX, Antonio Castelo Branco, a ideia da empresa é usar o complexo portuário para receber o petróleo extraído da Bacia de Campos; agregar valor no produto ainda no porto para, em seguida, exportá-lo - o que deve conduzir a economia no custo do frete do produto. Castelo Branco participou hoje do seminário "A Força do Estado do Rio de Janeiro", realizado pela Câmara Americana de Comércio (AmCham), em parceria com a PricewaterhouseCoopers.

Ele explicou que o petróleo produzido na Bacia normalmente é transportado em grandes navios plataformas, do tipo FSPO, que normalmente carrega um óleo mais bruto, cheio de "impurezas". Para o gerente, o petróleo poderia ser carregado em navios menores até o Porto do Açu, onde seria tratado de forma mais eficiente, e receberia um aprimoramento de valor "em solo". "Com essa agregação de valor, ele partiria do porto direto para ser exportado", resumiu o gerente (Fonte: Abril / Agência Estado, 2009-08-31).

Veja o que já foi anunciado sobre as regras do petróleo do pré-sal

1) A União cederá à Petrobras, sem licitação e mediante pagamento, áreas entre os blocos na região do pré-sal já descoberta, até um limite de volume de 5 bilhões de barris de petróleo e gás.

2) Nas novas áreas do pré-sal e em áreas consideradas estratégicas pelo governo (com petróleo em abundância), a Petrobras terá dois papéis distintos: executora e acionista. A estatal será a operadora de todos os blocos, ou seja, vai perfurar e extrair o petróleo em 100% dos casos. Em campos que o governo considerar de baixo risco, a Petrobras será dona sozinha e não haverá leilão. Nos outros, terá uma participação de 30%, e restante será licitado pelo governo. Nada impede que a Petrobras concorra na licitação para ter mais de 30%.

3) Vencerá o leilão a empresa que oferecer à União o maior percentual da produção do campo. Também haverá cobrança de bônus de assinatura, porém isso não será critério de julgamento no leilão. O bônus será decicido caso a caso.

4) Nessas novas áreas, valerá o regime de partilha de produção. O investidor tem de entregar parte da produção de petróleo ao governo, como pagamento.

5) Sobre a produção dos campos, como manda a Constituição, incidirão royalties. A alíquota atual, de 10%, permanecerá até que o Congresso decida a taxação final. E a participação especial, cobrada sobre campos de alta produção, também continuará a ser cobrada, até que o Congresso defina a fórmula definitiva.

6) Será criada uma nova estatal, a Petrosal, que não terá qualquer atividade operacional, mas representará a União na administração das reservas do pré-sal e de áreas estratégicas. A nova estatal terá assento e direito de veto nos comitês que definirão as atividades dos consórcios de todos os blocos.

7) A Petrobras terá um aumento de capital de US$ 50 bilhões, ou cerca de R$ 100 bilhões, para pagar pelas áreas dadas pelo governo e para aumentar seus investimentos. Os acionistas minoritários da Petrobras poderão acompanhar esse aumento de capital, comprando mais ações de acordo com sua participação. Se ninguém quiser comprar mais ações, o governo ficará com tudo e colocará integralmente os R$ 100 bilhões.

8) Um fundo receberá toda ou boa parte da renda do pré-sal. Esse fundo bancará gastos em educação, combate à pobreza, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura (Fonte: O Globo - Globo, 2009-08-31).

Novas normas para o pré-sal podem mexer com 20% das receitas do Rio, diz secretário

O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, afirmou nesta sexta-feira que as novas regras para a exploração do petróleo da camada do pré-sal podem afetar receitas que hoje representam 20% de toda a arrecadação do estado. Levy disse, inclusive, que não está preocupado só com uma eventual redução de receitas no futuro, mas que as novas regras passem a valer para os campos de petróleo que já estão produzindo.

- Se for inventada uma unitização da norma, pode haver mudanças nos recursos que recebemos de poços já licitados. Essa é uma reflexão minha. A lei não vale apenas pelas intenções, o que vale é o que está escrito - disse, reforçando que esse risco de utilização das novas normas para produção antiga existe principalmente nos campos vizinhos aos futuros campos do pré-sal.

O secretário afirmou que as receitas de royalties e de participação especial na exploração do produto soma, por ano, R$ 4,5 bilhões, ou cerca de 20% de toda a receita tributária estadual. Somente a participação especial responde por metade desse valor, ou cerca de R$ 2,25 bilhões.

- Nós estamos mais preocupados com o fim da participação especial, que seria substituída pela partilha, segundo informações da imprensa, do que com os royalties. Até agora ninguém me explicou quais vantagens existiriam nesta mudança. Nós não entendemos o motivo de se trocar a participação especial por partilha e, em segundo lugar, o porquê a distribuição dos recursos desta partilha seria diferente da existente hoje da participação especial, não entendemos o que o país ganharia com isso - disse.

Ele afirmou que uma das propostas que podem ser levadas pelo governo do Rio para o encontro dos governadores dos estados produtores de petróleo com o presidente Lula, no domingo, pode ser a manutenção do atual percentual do estado na participação estadual. Ou seja, o Rio manteria os 40% que recebe da participação especial com a nova regra da partilha.

Levy afirmou não entender o motivo da mudança, se ela de fato ocorrer. Ele disse que a participação especial é melhor que a partilha, por ser calculada em dinheiro - a partilha é em barris de petróleo - e por levar em conta a produtividade e o tamanho dos poços.

- O regime de participação especial é muito flexível e pode ser adequada ao pré-sal. Estamos felizes com a atual regra - disse (Fonte: O Globo / Globo, 2009-08-28).

Especialista no mercado de petróleo diz que é importante analisar relação entre gás e eletricidade

A doutora em Finanças Corporativas e Mercado de Capitais, Rita Laura D'Ecclesia , professora na Universidade de Roma 'La Sapienza', afirmou nesta sexta-feira que é importante compreender melhor a dinâmica entre os mercados de petróleo, gás e eletricidade, durante palestra no 4º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais.

- Não podemos contar com o fato de que o petróleo vai acabar em curto prazo. Isso é um mito. Temos muitas medidas para tomar neste setor - disse.

De acordo com as recentes pesquisas de D'Ecclesia, que compreendem o mercado de carbono no cenário europeu em 2009; commodities de energia, o novo mercado de eletricidade; e análise de mercado de risco de crédito, o impacto das oscilações no preço do petróleo são cada vez maiores. Isso porque nos últimos anos se tornou uma opção importante no portfólio dos investidores, como commodity, o que é uma grande transformação.

- Essas commodities se tornaram investimentos, essa é a razão porque existem especulações neste mercado e alguns problemas de preços. São uma diversificação de investimento. O uso de derivativos é uma das razões porque é essencial analisar a relação entre petróleo, gás e eletricidade - disse.

Entretanto, Rita Laura destacou que a correlação entre os preços do petróleo, gás e eletricidade não é tão óbvia quanto parece, embora o gás venha até ganhando mais importância como fonte de energia para as grandes potências e o petróleo seja de fato o maior responsável pela volatilidade neste segmento nos últimos tempos (Fonte: O Globo / Globo, 2009-08-28).