Petróleo: um fim de festa

Através da História, a Indústria do Petróleo foi marcada por um fluxo constante e transitório de grandes lucros e subseqüentes grandes perdas. No artigo a seguir, nosso professor Giuseppe Bacoccoli traça um panorama sobre a triste história do Mar do Norte, levando-nos a refletir que, se hoje é o norte que lamenta o fim da era do petróleo, amanhã poderá muito bem ser o sul. Que este futuro seja certo, não podemos afirmar. Mas a reflexão se faz necessária para que os mesmos erros não sejam repetidos.

Ao contrário do que vinha acontecendo antigamente, há muitos anos, ninguém mais informa sobre novas descobertas. Até os geólogos, sempre otimistas, não contam mais com eventuais agradáveis surpresas, tanto no pré quanto no pós-sal. De fato, todos os cantos daquela extensa província petrolífera já haviam sido vasculhados em exaustivos levantamentos sísmicos e/ou com outros métodos exploratórios. Muitos poços de exploração e de desenvolvimento foram perfurados por diversos operadores e importantes campos produtores foram descobertos, no tempo das vacas gordas, no passado. Agora, no entanto, toda aquela região sedimentar costuma ser considerada como exploratoriamente madura. No jargão dos geólogos, isto significa que, ali, a maioria das jazidas de petróleo e gás natural já teria sido encontrada, restando poucas chances de ainda se descobrirem acumulações de algum porte. “Melhor trabalhar em outras áreas” – comentam os geólogos mais preparados e experientes – “Ainda mais se for possível encontrar alhures áreas de fronteira, pouco exploradas. Quem sabe, em algum lugar do mundo...” Além disto, a presente crise econômica e o atual preço do petróleo pouco contribuem para a retomada dos trabalhos exploratórios.

Antigas enormes plataformas marítimas de produção – verdadeiros monumentos de aço implantados por toda a parte offshore, ícones emblemáticos da tecnologia e do empreendedorismo da vigorosa indústria do petróleo do passado – vem sendo desativadas (decomissioned) de tempos em tempos. Sempre que os custos operacionais destas plataformas superam as receitas oriundas da produção, os operadores decidem pelo seu abandono. E isto vem ocorrendo com muita freqüência. As grandes estruturas são desmontadas, seus equipamentos viram sucata, numerosas equipes de trabalhadores experientes acabam perdendo o emprego e, mais do que isto, perdendo o orgulho pelo que faziam. Muitos profissionais, depois de procurar sem sucesso outra atividade, mesmo no exterior, acabam abandonando o setor e trabalhando em ramos diferentes. As plataformas são totalmente arrasadas e desaparecem sem deixar sinais de sua presença, na superfície ou no fundo do mar, para não oferecer riscos à pesca ou à navegação. Para conduzir as caras operações de arrasamento foram até formalizados acordos cooperativos entre os diversos operadores, compartilhando todo o tipo de recursos necessários. No mar, onde havia plataformas iluminadas, flares acesos, ruidosas turmas de trabalhadores, barcos e helicópteros na intensa faina de apoio logístico, agora apenas as ondas e o vento. O silêncio é apenas eventualmente quebrado pela passagem de um dos poucos barcos pesqueiros.

A produção de petróleo de toda a província já foi superior aos três milhões de barris por dia e destinava-se, em boa parte à exportação. Com a prática dos preços elevados do petróleo fazia a fortuna dos felizes operadores. Hoje, é de pouco mais de dois milhões de barris por dia e, ao persistirem as elevadas taxas de decréscimo, em breve será insuficiente para atender até mesmo ao consumo do país que deverá retornar a importar petróleo. A vazão dos velhos reservatórios já muito exauridos e “depletados” continua caindo, inexoravelmente, com índices superiores aos cinco por cento ao ano. As reservas também diminuem, face aos volumes produzidos e à falta de novas descobertas.

“Não nos resta mais nada a fazer” – lamentam com tristeza os engenheiros de reservatório. – “Já aplicamos, quando possível, métodos de recuperação secundária e terciária. Agora só falta tirar o que resta do petróleo, até quando for técnica e economicamente viável. Mas, a julgar pela presente relação R/P (Reserva/Produção), em menos de dez anos todo o petróleo terá sido produzido. Fim de festa...”.

“Estes fatos são notórios, conhecidos e bastante previsíveis, pelo menos entre os técnicos e profissionais da indústria do petróleo” – ressaltam os gerentes. Mesmo assim, a preocupação com o futuro toma conta de todos, tanto na grande empresa estatal, quanto nos numerosos operadores, muitos privados, nacionais e internacionais, que trabalham em parcerias com a estatal, ou através de contratos firmados no passado. “Hoje é difícil encontrar novos interessados em investir aqui”. – afirma uma autoridade do governo – “Antigamente, todos queriam algum tipo de concessão. Hoje é bem mais complicado, neste clima de fim de festa”.

Não menos pessimistas são os muitos fornecedores de bens e serviços para as atividades de E&P (Exploração e Produção) de petróleo, vendo seus contratos minguando ano a ano. “Nós mesmos desenvolvemos a tecnologia para produzir este petróleo”. – diz um fornecedor – “Agora só utilizando em outra região do mundo com melhores perspectivas”.

Nas cidades portuárias costeiras, que durante décadas serviram como bases de apoio logístico e operacional às atividades de extração de petróleo offshore, o clima também é de fim de festa. Com a chegada do petróleo, estas pequenas comunidades, então dedicadas apenas à pesca, à navegação, à agricultura e ao turismo, viveram dias de glória com o progresso da indústria impulsionando seu significativo crescimento. Além da maior arrecadação de impostos e tributos, o petróleo trouxe consigo o estabelecimento das grandes bases de apoio, a proliferação dos estaleiros, a multiplicação dos fornecedores de bens e serviços e, principalmente, a vinda de numerosos trabalhadores, formando uma multidão de bem remunerados recém-chegados. Por sua vez, estes novos moradores precisavam de tudo, de casa a comércio, de serviços de subsistência a serviços públicos, de hotéis a hospitais, de escolas a clubes. Assim todas as atividades cresceram, transformando velhas vilas costeiras quase desconhecidas em modernas e industrializadas cidades portuárias, exibindo invejáveis índices de bem estar.

Agora, vive-se o ciclo oposto com o encolhimento destas comunidades. À falta de oportunidades, muitos moradores, especialmente os mais novos, passaram a migrar constantemente para outros locais no país ou no exterior. Com dificuldade, as cidades tentam retomar as velhas atividades, anteriores ao petróleo, ou iniciar outras na obstinada luta pela sobrevivência através da diversificação e a sustentabilidade. Mesmo assim, todo dia casas comerciais, fábricas e escritórios fecham suas portas, demitem empregados, provocam ondas migratórias e motivam índices negativos de crescimento. Muitos lamentam não ter investido mais – no tempo das vacas gordas do petróleo – em atividades que melhor assegurassem a atual sobrevivência.

Neste momento, o leitor já confuso e perplexo deverá estar questionando se esta triste história é verdadeira, em que tempo e espaço se posiciona e por que ocuparia agora este espaço de informação. Vamos tentar responder, por partes.

Apesar de levemente romanceados, todos os fatos que acabam de ser reportados são totalmente verídicos e atuais e estão ocorrendo precisamente agora com a indústria petrolífera offshore da Noruega, no setor correspondente do Mar do Norte. Não seria muito diferente se tratasse do setor britânico, também do Mar do Norte, igualmente em clima de fim de festa. Os dados apresentados constam da BP Statistical Review of World Energy (Junho 2008).

Julgamos oportuno divulgar estes acontecimentos para que sirvam para uma reflexão sobre o passado, o presente e o possível futuro da indústria brasileira do petróleo, ainda mais após a divulgação das fantásticas reservas no pré-sal e a aparente busca de novos marcos regulatórios, alguns com suposta base no que estaria ocorrendo na Noruega.

Como podemos verificar, poucas são as atuais semelhanças ou correlações entre o presente momento da província petrolífera produtora das Bacias do Espírito Santo, Campos e Santos, no Brasil, e do setor norueguês (ou britânico), do Mar do Norte. Pelo visto, aqui a festa continua. Creio, no entanto, que devamos desde já procurar construir conscientemente nosso futuro. Vale o exercício! (Autor: Giuseppe Bacoccoli, Geólogo do Petróleo, Professor visitante - COPPE/UFRJ. Fonte: artigo enviado via e-mail em 2009-05-25).

Lula e Chávez se reúnem em meio a impasses

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, estará hoje em Salvador para outro de seus encontros trimestrais com o colega Luiz Inácio Lula da Silva. A ampliação de linhas de financiamento do BNDES à Venezuela será a novidade em meio a antigos impasses da agenda bilateral, como a entrada da Venezuela no Mercosul e a parceria entre Petrobras e PDVSA na refinaria de Pernambuco.

Com problemas de caixa por causa do baixo preço do petróleo, a Venezuela quer financiamento do BNDES para obras já em andamento tocadas por empresas brasileiras. A negociação mais avançada envolve o empréstimo de US$ 732 milhões para o metrô de Caracas, sob responsabilidade da Odebrecht. Para garantia dos eventuais empréstimos, Chávez oferece suas reservas de petróleo como uma das alternativas.

O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, afirmou ontem que o Brasil não teria problema em aceitar petróleo como garantia. Segundo ele, o Brasil já opera sistema similar com Angola "há anos".

Segundo Garcia, os presidentes também discutirão em Salvador o imbróglio envolvendo a refinaria Abreu e Lima (PE). O negócio previa 40% de participação da PDVSA, mas isso até hoje não se concretizou (Fonte: O Globo - Globo / Folha de S. Paulo, 2009-05-26).

Brasil é o futuro do petróleo latino-americano, diz 'Financial Times'

O Brasil representa o futuro do petróleo latino-americano, em contraste com os problemas enfrentados pelos dois maiores e mais tradicionais produtores da região, Venezuela e México, segundo afirma reportagem publicada nesta terça-feira pelo diário britânico Financial Times.

"Nos últimos dois anos, a Petrobras, a sofisticada empresa brasileira estatal de capital aberto, descobriu reservas tão promissoras em águas profundas na costa sudeste que os executivos estão comparando esta nova fronteira com o Mar do Norte, que salvou o mundo da crise energética criada pelo Oriente Médio nos anos 1970", diz o jornal.

A reportagem afirma que até agora o Brasil tem gerido bem sua indústria, permitindo que a Petrobras se transforme em "uma das mais avançadas companhias internacionais de petróleo".

O jornal adverte, porém, que a empresa ainda tem grandes desafios técnicos e financeiros para explorar as novas reservas de petróleo e comenta que os políticos do país ainda discutem uma nova legislação para regular o desenvolvimento dessas novas reservas.

"Enquanto as discussões em Brasília prosseguem, as histórias da Venezuela e do México deveriam servir como advertência", afirma a reportagem.

Galinha dos ovos dourados

O texto comenta os efeitos negativos da má gestão das empresas públicas de petróleo nos dois países, comparando-as à fábula da galinha dos ovos dourados.

"A indústria venezuelana de petróleo pode não estar morta, como foi o destino da galinha na fábula, mas a última onda de nacionalizações no setor pode se mostrar um golpe quase fatal, advertem executivos do setor", diz o texto.

O jornal afirma que, em seus dez anos no poder, o presidente Hugo Chávez "dizimou a PDVSA, a estatal venezuelana do petróleo, que nos anos 1990 aparecia como uma das mais bem gerenciadas do mundo".

A produção venezuelana caiu de 3,4 milhões de barris em 1999, antes de Chávez chegar ao poder, a 2 milhões atualmente.

Cofrinho

Segundo o jornal, a Venezuela não está sozinha na "má gestão de seu mais precioso recurso".

"Por mais de 50 anos, o México rivalizou com a Venezuela como o mais importante produtor de petróleo da América Latina. Mas o país também usou demais sua empresa estatal de petróleo como cofrinho para tirar dinheiro", diz o texto.

A reportagem comenta que decisões políticas deixaram a estatal Pemex endividada e com dificuldades para investir na produção e no desenvolvimento das reservas de petróleo do país.

Além disso, as leis mexicanas dificultam a participação de empresas estrangeiras, que poderiam ocupar o espaço deixado pela Pemex em relação aos investimentos.

"Apesar de recentes reformas políticas, o México agora enfrenta a assombrosa perspectiva de se tornar importador líquido de petróleo em uma década", afirma o jornal (Fonte: O Globo - Globo / BBC Brasil, 2009-05-26).

Chuva faz Petrobras fechar 315 poços no RN

As chuvas intensas que caem no Rio Grande do Norte forçaram a Petrobras a fechar temporariamente 315 poços de petróleo no Estado. A medida reduz a produção local em 3,2 mil barris por dia, o equivalente a 0,2% da produção nacional de petróleo. Segundo a estatal, cortes no fornecimento de energia e dificuldade de acesso aos campos de petróleo levaram à decisão.

O problema se concentra na região oeste do Rio Grande do Norte e no Vale do Açu, onde a estatal opera 4,3 mil poços petrolíferos. Segundo nota distribuída pela companhia, a produção suspensa é equivalente a 4,2% do volume extraído pela Unidade de Negócios Rio Grande do Norte e Ceará, responsável pelas atividades na região.

No texto, a companhia esclareceu que monitora constantemente os equipamentos para garantir a segurança ambiental e evitar danos ambientais às regiões afetadas pelas chuvas.

O corte de produção prejudica municípios e proprietários de terras da região, que são beneficiados pelos royalties e pagamento pelo uso das propriedades pela estatal. Ainda não há previsão de quando as operações serão retomadas (Fonte: Ultimo Segundo - IG / Agencia Estado, 2009-05-26).

Subida do preço do petróleo "alivia pressão" orçamental angolana

A recente subida do preço do petróleo "alivia a pressão" sobre o orçamento angolano, mas, mesmo com um preço médio do barril a 50 dólares, Luanda perderá 8,5 mil milhões de dólares em receitas, afirma o Banco Português de Investimento (BPI).

As projecções do gabinete de Estudos Económicos e Financeiros do BPI constam do seu relatório periódico sobre a economia angolana, divulgado segunda-feira em Lisboa.

Depois de já ter este ano caído para próximo dos 33 dólares, o barril de petróleo norte-americano negocia-se actualmente à volta de 60 dólares.

"Admitindo que nos próximos meses se mantém a tendência ascendente do preço internacional do petróleo, pode fazer sentido admitir que na segunda metade do ano o preço de referência para o petróleo angolano ronde os 55 dólares", tal como previsto no Orçamento de Estado de 2009, afirmam os economistas do BPI.

Os cálculos do banco levam em consideração os valores de receitas petrolíferas inscritos no orçamento angolano para este ano e níveis de produção próximos de 1,7 milhões de barris diários.

Entre as principais medidas para enfrentar o abrandamento da economia, o governo angolano inclui redução das despesas orçamentadas em bens e serviços, reprogramação de investimentos públicos, evitar recurso às reservas financeiras do Estado, aceleração do processo de saneamento financeiro e reestruturação de empresas públicas estratégicas.

Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e OCDE coincidem na previsão de que Angola vai sofrer uma contracção significativa este ano, retomando o crescimento em 2010 (9 a 10 por cento).

A OCDE é a mais pessimista (menos 7,2 por cento) e o FMI o mais optimista (menos 3,6 por cento) (Fonte: Macauhub, 2009-05-27)

Petrobras estuda fazer mais leilões para reduzir estoques de petróleo

A Petrobras admitiu hoje uma queda na demanda de gás natural e anunciou que fará dois ou três leilões além dos cinco previstos para este ano para reduzir os estoques do combustível.

"Hoje, temos 20 milhões de metros cúbicos de gás e não temos o que fazer com ele", disse a diretora de Gás e Energia da Petrobras, Maria das Graças Foster, na abertura da Gas Summit Latin America 2009, que reúne, a partir de hoje, em São Paulo, empresários e representantes do setor.

A queda da demanda é decorrência da substituição do produto por outros combustíveis no setor automotivo, como o etanol, com preços quase similares aos do gás natural, explicou Foster.

Nos três leilões eletrônicos realizados para entregas de gás nos meses de maio, junho e julho, a Petrobras vendeu 5,1 milhões de metros cúbicos, mas o excedente persiste.

Foster informou que o mercado não térmico, formado pelos setores industrial, de automóveis, residencial e comercial, demandou 31,9 milhões de metros cúbicos de gás por dia no acumulado de maio, inferior aos 38,3 milhões do mesmo mês de 2008.

A previsão para este ano é de uma demanda de 7,7 milhões de metros cúbicos por dia, quase a metade dos 14,5 milhões de metros cúbicos registrados em 2008.

Na Gas Summit Latin America 2009, que termina amanhã, participam representantes da companhia colombiana Promigas, da estatal peruana Perupetro, do Instituto Argentino de Energia (IAE), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), da Corporação Andina de Fomento (CAF) e da americana Shell.

Além disso, enviaram representantes a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e da Organização Latino-Americana de Energia (Olade), entre outros organismos (Fonte: G1 - Globo / EFE, 2009-05-26).

Preço de petróleo venezuelano dificulta acordo entre Petrobras e PDVSA

O impasse em torno da parceria entre Petrobras e PDVSA para a construção da refinaria Abreu Lima se deu por causa de três problemas, ainda insolúveis: o preço do petróleo que o Brasil utilizará do vizinho, o custo preciso do investimento (inicialmente orçada em US$ 5 bilhões, a obra já estaria avaliada em mais de US$ 20 bilhões) e a utilização do produto que sairá da refinaria, revela reportagem de Chico de Gois, publicada na edição desta quarta-feira do Globo.

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, disse na terça-feira que a dificuldade em relação ao preço está em chegar a uma fórmula para um produto que, segundo ele, ainda não tem valor estipulado pelo mercado internacional.

- Nossa visão é que esse petróleo tem de ser referendado a preço internacional. A discussão é como fixar esse preço - afirmou Gabrielli.

A PDVSA planeja comercializar toda produção da refinaria no Brasil, mas, segundo Gabrielli, há empecilhos legais para isso. Sobre a questão dos preços, o presidente Hugo Chávez repetiu que a PDVSA não pode conceder preço diferenciado ao Brasil:

Em abril, o Tribunal de Contas da União apontou novos indícios de fraude na construção da refinaria. Relatório indicava que o superfaturamento na obra já chega a R$ 94 milhões - aumento de quase 60% em relação ao excedente de R$ 59 milhões estimado em dezembro pelo tribunal.

A auditoria afirma ter havido execução de serviços que não estavam previstos no contrato, "com alteração substancial do projeto da obra". Em dezembro, o TCU apontara 12 indícios de irregularidades na primeira fase da obra e listara problemas como orçamento incompleto e falta de licença ambiental no momento da licitação (Fonte: O Globo - Globo, 2009-05-27).

Angolanos anunciam descoberta de novo poço petrolífero

Uma nova descoberta petrolífera foi anunciada nesta quarta-feira pela Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) e pela British Petroleum (BP).

Segundo um comunicado da companhia petrolífera angolana, o novo poço com capacidade de produção de cinco mil barris diários, denominado “Oberon-1”, foi perfurado a 1.624 metros de profundidade a partir do fundo do mar. Ao todo, a jazida fica 3.622 metros abaixo do nível do mar.

O poço está situado na parte sul do bloco 31 das águas ultra profundas do offshore angolano e aproximadamente a 335 quilômetros a noroeste de Luanda, e a quatro quilômetros a nordeste do campo “Dione”, sendo a décima oitava descoberta da BP no bloco. No bloco 31, a Sonangol é a concessionária com 20% de participação, a British Petroleum opera 26,7%, a Esso Exploration and Production Angola 25%, a Statoil Angola A.S 13,3%, a Marathon International Petroleum Angola 10% e a TEPA 5% (Fonte: Agencia Lusa, 2009-05-27).

CPI da Petrobras ameaça plano fiscal do Brasil, diz 'New York Times'

As investigações sobre a Petrobras no Congresso brasileiro ameaçam complicar os esforços do governo de aumentar as suas receitas com os recursos dos novos campos de petróleo, afirma reportagem publicada nesta quinta-feira pelo diário americano The New York Times.

A CPI da Petrobras foi aprovada há duas semanas pelo Senado brasileiro para investigar acusações de que a estatal teria sonegado impostos e concedido contratos ilegais.

Segundo o jornal, "as investigações podem se mostrar um constrangimento para o governo de Lula, que quer modificar a legislação de petróleo para extrair uma porcentagem ainda maior de recursos das reservas em águas profundas".

A reportagem afirma ainda que a CPI pode prejudicar a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, escolhida por Lula como candidata à sua sucessão, já que ela é também presidente do conselho da companhia.

O jornal diz que Lula, que já afirmou querer usar os recursos adicionais com o petróleo para estabelecer fundos para programas sociais, classificou a CPI de "irresponsável" e "não patriota".

A reportagem comenta ainda que o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que as investigações têm motivação política e que podem afetar a imagem da companhia, mas que não prejudicarão os investimentos da empresa (Fonte: O Globo - Globo / BBC Brasil, 2009-05-28).

Petrobras oferece parceria a chineses

A Petrobras ofereceu à chinesa Sinopec participação em duas áreas de concessões para exploração de petróleo na Bacia do Pará-Maranhão, considerada a nova fronteira exploratória brasileira. A oferta faz parte do memorando de entendimentos assinado pelas duas companhias na semana passada, em visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, e pode marcar a estreia dos chineses na exploração de petróleo no País.

Segundo a estatal petrolífera, porém, ainda não há definições sobre como e quando se dará a entrada da Sinopec nas concessões. O acordo anunciado entre os dois países garante à estatal brasileira um financiamento de US$ 10 bilhões do Banco de Desenvolvimento da China (CDB, na sigla em inglês) e um contrato de venda de petróleo para a China por dez anos. Em troca, garante 200 mil barris por dia ao mercado chinês e pode comprar equipamentos de fabricantes chineses.

A concessão de financiamento em troca de garantia de suprimento de petróleo é estratégia que vem sendo adotada pela China, hoje importadora de metade do óleo que consome. O país já se comprometeu a emprestar US$ 25 bilhões à Rússia e acenou com o abatimento de dívidas da Venezuela no CDB. Além disso, as empresas petrolíferas chinesas têm sido agressivas em leilões de áreas exploratórias realizados na África.

Segunda maior produtora de petróleo e maior refinadora chinesa, a Sinopec ainda não tem operações no segmento de exploração e produção de petróleo no País - apesar de contar com importante contrato com a Petrobras no segmento de dutos, para a construção de trechos do Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene). A estatal informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não iniciou negociações para detalhar a entrada da empresa nas concessões do Pará-Maranhão (Fonte: Estadao / O Estado de S. Paulo, 2009-05-28).

Investimento mineiro cresce em Moçambique

O volume de investimento directo na actividade geológica-mineira em Moçambique passou de US$ 101 milhões de dólares, em 2004, para US$ 804 milhões, em 2008, segundo revelou a ministra dos Recursos Minerais, Esperança Bias.

Falando na Assembleia da República (AR), Esperança Bias disse que como resultado destes investimentos Moçambique registou também um aumento no valor da produção, que passou de 937,1 milhões de meticais, em 2004, para 7324 milhões de meticais, em 2008.

De acordo com a governante, a produção de recursos minerais vai ganhar ainda maior impacto no crescimento da economia e na melhoria das contas nacionais, com a concretização dos projectos em curso na área do carvão mineral, minerais industriais, para além da potencial descoberta de mais reservas de hidrocarbonetos em Moçambique.

Face ao favorável ambiente de negócios já estabelecido, nomeadamente existência de uma legislação moderna, Moçambique registou uma grande apetência que se traduziu no aumento do número de licenças para o exercício da actividade mineira. Em 2004 foram tramitados 247 pedidos de títulos mineiros, número que ultrapassou o dobro em 2008, ao se situar em 821 pedidos.

Quanto às areias pesadas de Moma, em Nampula, Esperança Bias disse que o Estado já arrecadou 1,2 milhão de meticais do Imposto de Superfície e 7,7 milhões de meticais do Imposto de Produção “royalty”, entre outros. Para além dos benefícios económicos e fiscais obtidos com a implementação deste projecto também se registaram acções no âmbito da responsabilidade social que resultaram em mais de 140 casas construídas para o reassentamento da população que residia na área em redor da mina.

Quanto ao carvão, Esperança Bias disse que se encontra na fase de produção a mina de “Chipanga XI”, localizada na província de Tete. Desde a estabilização da exploração desta mina, em 2005, foram produzidas 122,2 mil toneladas de carvão. Maior parte desta quantidade foi exportada.

Este projecto consiste na extracção de carvão em minas a céu aberto, com um investimento estimado de 1,3 bilião de dólares para a produção de 8,6 milhões de toneladas de carvão de coque por ano, para além de 2,1 milhões de toneladas de carvão de queima.

Durante a sua fase de desenvolvimento, este projecto vai empregar cerca de 4500 trabalhadores. Ainda no quadro da implementação deste projecto, está prevista a construção de uma central térmica com capacidade para produzir 1500 MW de energia.

No âmbito da responsabilidade social, este projecto já investiu cerca de sete milhões de dólares, estando previstos mais investimentos na ordem de 170 milhões de dólares para diversos programas.

Quanto à exploração de ouro, o Governo conseguiu captar, em 2005, no circuito legal, 56, 4 quilogramas deste recurso, contra 297, 8 quilogramas, em 2008. Na área de hidrocarbonetos, o país tem registado um aumento significativo da actividade de prospecção e pesquisa. Em 2004 existiam apenas quatro contratos de concessão para, em 2008, Moçambique registar 14 contratos de prospecção e pesquisa de hidrocarbonetos (Fonte: Africa 21 Digital, 2009-05-28).

Timor-Leste elege Angola como parceiro estratégico

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, transmitiu, ontem, em Luanda, ao Presidente José Eduardo dos Santos, a vontade do seu Governo em construir com Angola uma “parceria estratégica com interesses mútuos”.

Xanana Gusmão discutiu com o Presidente angolano as perspectivas de cooperação entre Timor-Leste e Angola, durante um encontro, de cerca de uma hora, no Palácio Presidencial da Cidade Alta, onde, acompanhado do ministro angolano das Relações Exteriores, Assunção dos Anjos, foi recebido com honras militares.

À imprensa, no final do encontro, Xanana Gusmão disse que pediu ao Presidente de Angola apoio material e humano para a exploração do petróleo timorense. A produção de petróleo arrancou recentemente em Timor-Leste, que pretende obter a ajuda de Angola para melhorar as suas capacidades humanas e técnicas na exploração deste recurso.

No encontro com o Presidente angolano, Xanana Gusmão disse que expressou a sua admiração pelo ritmo de desenvolvimento económico de Angola.

- Timor-Leste - afirmou o histórico líder da resistência timorense - está numa fase de consolidação das suas instituições do Estado e deseja desenvolver a cooperação com Angola em várias áreas.

Xanana Gusmão considerou produtivo o encontro com José Eduado dos Santos, precisando que as conversações entre ambos deu para explorar as intenções de cooperação entre os dois países. O líder histórico da resistência timorense está em Angola, desde domingo último, em visita oficial, a convite do Primeiro-Ministro angolano, António Paulo Kassoma (Fonte: Jornal de Angola, 2009-05).

Irã em Angola

A petrolífera estatal iraniana Petropars meteu um peão em África ao conseguir a sua primeira licença de exploração. Teerão procurava há muito penetrar no mundo do petróleo africano, conseguiu-o agora... em Angola (Correio da Manha, 2009-05-30).

Alta do petróleo afasta Petrobras de novas captações

Se o petróleo continuar acima dos 65 dólares a Petrobras não precisa mais captar recursos no mercado, afirmou à Reuters o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, lembrando que somente nos primeiros cinco meses desse ano a empresa já obteve 30 bilhões de dólares em financiamentos e captações. "Se os preços continuarem acima de 65 dólares não precisamos mais pegar empréstimos para o plano de negócios", afirmou o executivo, recém chegado de uma viagem à China onde obteve 10 bilhões de dólares em financiamento para ajudar a executar o plano de investimentos de 174,4 bilhões de dólares da empresa até 2013.

A companhia calcula que para cada dólar que o preço do petróleo ficar acima do nível projetado pela estatal nos anos do plano de investimentos, o ganho extra será de 500 milhões de dólares por ano. A Petrobras estimou seus gastos projetando um preço do petróleo tipo Brent de 37 dólares o barril em 2009 e de 40 dólares em 2010. Nesta sexta-feira, o Brent foi negociado perto dos 66 dólares o barril, o maior valor em seis meses.

A alta da commodity, porém, não arquiva a possibilidade da companhia reduzir os preços da gasolina e do diesel no mercado interno, congelados desde o início do ano passado quando o petróleo girava em torno dos 100 dólares o barril. "O que vai determinar (a queda) é a estabilidade de preços", disse Gabrielli, explicando que a decisão envolve também a taxa de câmbio, que no momento registra valorização do real, diminuindo o preço em dólar dos combustíveis no mercado interno, o que pode favorecer a queda de preços.

FOCO NO BRASIL

O foco no mercado interno está fazendo a empresa reavaliar o portfólio internacional de maneira geral, depois de ter congelado os investimentos externos em 16 bilhões de dólares para o período de cinco anos até 2013. Ele explicou que a intenção de possíveis vendas de participações em blocos no Golfo do México ou na África, onde possui forte atuação, não tem por objetivo conseguir recursos, mas focar nos projetos brasileiros. "Venda de ativo não é o motivo para viabilizar o investimento, é foco de atenção, é priorização de atenção, concentração de equipes e viabilização da otimização dos nossas intervenções internacionais", explicou.

Apesar da necessidade de sondas para exploração do pré-sal e de outros projetos da empresa, Gabrielli disse estar tranquilo em relação ao recebimento dos equipamentos, e negou que esteja pensando em trazer sondas de explorações de fora do país para acelerar as descobertas no Brasil. "A mobilidade de equipamento não é tão fácil, sair do Mar Negro e vir para cá não é tão fácil, e temos sondas para receber", disse o executivo.

Para 2009, segundo Gabrielli, são esperadas nove novas sondas com capacidade para perfurações até 2,5 mil metros e em breve será lançada a licitação do primeiro pacote de 28 sondas para serem entregues a partir de 2013. "Hoje nós somos a empresa que tem mais sondas contratadas para chegar até 2012", informou (Fonte: Estadao / Reuters, 2009-05-29).

Marco regulatório do petróleo será enviado a Lula em 15 dias

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que as propostas para o novo marco regulatório do setor de petróleo deverão ser entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em até 15 dias. "Esperamos que o Congresso aprove as mudanças na lei este ano ainda", afirmou o ministro, que trabalha para voltar a leiloar as áreas do pré-sal já no final do ano que vem.

Segundo ele, a proposta escolhida pelo presidente deverá ser levada ao Congresso em julho. "Seis meses são suficientes para que o Congresso discuta o tema", afirmou Lobão, que não vê problemas em discutir o tema em meio à CPI da Petrobras. "É um assunto do interesse de todos os brasileiros", disse.

Segundo ele, a comissão interministerial vai apresentar uma série de alternativas para avaliação do presidente, indicando uma proposta preferencial. Lobão não quis adiantar qual seria o modelo de preferência da comissão, mas voltou a defender a criação de uma estatal, com a adoção do modelo de partilha de produção. Nesse modelo, explicou, a nova estatal realizaria leilões para escolher parceiros para investir em áreas do pré-sal.

Como contrapartida, ficaria com parte da receita obtida pela venda do petróleo. Lobão disse que, atualmente, a maioria dos membros da comissão aceita a proposta de criação da estatal. "A esta altura, apenas a Petrobras tem restrições a esta posição", afirmou. De todo modo, disse o ministro, a comissão interministerial estuda maneiras de não prejudicar a Petrobras, caso a empresa seja derrotada nos leilões pelo pré-sal. "Não queremos reduzir a posição da Petrobras.

"Ele acredita ainda que todos os interessados em explorar as áreas vão buscar a companhia como parceira, uma vez que a Petrobras detém a tecnologia e o conhecimento necessários para atuar no pré-sal. Se criada, disse Lobão, a nova estatal terá um limite reduzido de número de funcionários, que seriam contratados por concurso público. Caso a mudança no modelo seja aprovada ainda este ano, Lobão disse que a proposta de novos leilões será levada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que tem a atribuição de aprovar a realização de licitações e pedir à Agência Nacional do Petróleo (ANP) que prepare sugestões de áreas a serem leiloadas (Fonte: Estadao, 2009-05-29).

Angola's subsalt oil reserves may resemble Brazil's

Geological similarities between Angola's and Brazil's subsalt areas suggest that future exploratory drilling on Angola's continental shelf may one day find oil reserves similar to Brazil's recent large discoveries, a Sonangol scientist said. Sonangol, Angola's state oil firm, has started preliminary studies into Angola's subsalt region over the last several months. The company is now preparing for seismic and other geological studies -- expected to cost hundreds of millions of dollars -- to assess the size of reserves in the country's subsalt region, said Luman Sebastiao, a geoscientist for Angola state oil firm Sonangol's exploration unit.

The first exploratory drilling of Angola's subsalt area may occur within three or four years, Sebastiao told, while attending the fourth Organization of Petroleum Exporting Countries International Seminar in Vienna. Angola's oil minister is OPEC's current president. "The Angolan and the Brazilian continental shelves have various similarities as they have been joined for a certain geological period," Sebastiao said.

Brazilian state-run oil firm Petroleo Brasileiro in the past two years has announced several massive oil finds in the subsalt area off Brazil's coast that together contain dozens of billions of barrels in reserves. Oil found in the area is usually at water depths of around 2,000 meters, and several thousand meters further below layers of sand, rocks and salt -- making exploration and production challenging and expensive. Angola's subsalt reserves could be "gigantic," and even as big as Brazil's, Sebastiao said, though he acknowledged Angola's subsalt exploratory drilling hasn't yet begun.

The subsalt is Angola's next exploration front, after deep and ultra-deep exploration, Sebastiao said, adding that unlike in Brazil, Angola's subsalt region is found both onshore and offshore. Angola's onshore subsalt region lies about 4,000 meters below the ground, while the offshore subsalt region lies even deeper, Sebastiao said. Brazil's Petrobras has been helping Sonangol in starting to study its subsalt region, and many Sonangol technicians have been trained in the area in Brazil, Sebastiao said. "Petrobras is our great example in this area," the Sonangol scientist said.
Angola's studies into its subsalt area at first are concentrating on the Kwanza onshore and offshore basin, and the Congo basin. At a later stage, Angola will study more southern regions (Fonte: Gas and Oil / Rigzone, 2009-03-18).

Petrobras tem de acelerar exploração

A Petrobras terá que acelerar as atividades de exploração nos próximos três anos para conseguir delimitar a tempo as reservas de petróleo e gás nos blocos onde fez descobertas no pré-sal na Bacia de Santos e não ter de devolver áreas. A corrida contra o tempo será necessária porque a Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou ontem uma decisão tomada no dia 12: negar à Petrobras a prorrogação por mais quatro anos do contrato de concessão de cinco blocos do pré-sal. Os contratos vencem entre 2010 e 2012.

A Petrobras poderá ficar com a parte desses blocos onde já descobriu petróleo, como Tupi — pois deve conseguir fazer a delimitação no prazo. Mas corre o risco de ter de devolver outras áreas dos blocos. Na hipótese de essas áreas serem leiloadas pela ANP, a Petrobras pode entrar na disputa. Mas o ágio no leilão deverá ser bastante elevado.

O gerente executivo de Pré-sal da Petrobras, José Formigle, garantiu que não existe risco de a estatal ter que devolver áreas onde descobriu petróleo. A estatal vai se esforçar para realocar sondas de outras áreas — inclusive do próprio pré-sal — ou contratar equipamentos para delimitar as reservas.

— Nós vamos deslocar sondas que estão operando em outras áreas. A Petrobras não vai ficar devolvendo áreas se achar que tem boas oportunidades. Pode ter certeza disso — garantiu Formigle.

O primeiro vencimento, em dezembro de 2010, é da concessão do bloco B-MS-11, onde a Petrobras descobriu as reservas gigantes de Tupi e Iara, com estimativas de extrair até 12 bilhões de barris. A Petrobras também não conseguiu a prorrogação nos blocos B-MS-9, BMS10 e B-M-S-21. No BM-S-8, onde foi descoberta a reserva de Bem-te-vi, houve só uma pequena mudança: o prazo para avaliação foi adiado para agosto de 2010 e o de complementação de serviços, para 2012.

Segundo Formigle, o pedido de prorrogação dos prazos se deveu a duas questões: a escassez de sondas com capacidade para perfurar poços em grandes profundidades e o fato de os blocos terem apresentado um grande potencial de reservas, que exige mais tempo para sua delimitação: — Na época da assinatura dos contratos não se imaginava a magnitude das reservas existentes no pré-sal.

A Petrobras tem 12 sondas de perfuração em atividade, sendo que quatro podem perfurar em águas profundas no pré-sal.

Para o analista do Banco Modal Eduardo Roche, a Petrobras ainda dispõe de tempo hábil para cumprir o cronograma: — A empresa pode ter avaliado que precisaria de mais tempo. Há problemas de infraestrutura e falta de equipamentos.

O professor do Grupo de Economia da Energia da UFRJ, Helder Queiroz, diz que a agência deveria ter alguma flexibilidade, pois a indústria fornecedora de equipamentos está aquecida: — A agência não tem que olhar apenas a lei, mas as condições de base da indústria. A lei é feita para que uma concessionária não fique sentada em um bloco ou campo, sem um programa de exploração. Não é esse o caso da Petrobras, que tem um programa definido.

Para Queiroz, sem a prorrogação pela ANP, será necessário à estatal intensificar investimentos e buscar os equipamentos de que necessita pagando ágio.

Temores de desabastecimento continuaram pressionando ontem os preços do petróleo.

Em Nova York, o barril do tipo leve americano fechou a US$ 62,04, alta de 3,4%, mas chegou a ser negociado a US$ 62,26. Em Londres, o Brent subiu 2,8%, para US$ 60,59 (Fonte: Gas Brasil / O Globo, 2009-05-21).

Segundo Lobão, pré-sal elevará autossuficiência brasileira

As descobertas de petróleo na camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho, elevarão a autossuficiência energética brasileira em mais meio século, afirmou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "Acreditamos que lá podem existir 50 bilhões de litros de petróleo", disse ontem à noite, em evento da Câmara de Comércio Brasileira na Grã-Bretanha. Atualmente, as reservas nacionais são de 14 bilhões de litros de óleo. O ministro lembrou que hoje o País produz e consome cerca de 2 milhões de barris de petróleo por dia (bpd).

Lobão afirmou que, sempre que uma sonda é colocada em qualquer parte do mundo, existe o risco de não se encontrar nada. "Mas no pré-sal não existe esse risco, é lançar o anzol e pegar o peixe."

Ele também destacou o papel do Brasil na área de energia limpa. O álcool combustível (etanol), desenvolvido desde a década de 1970 com a crise do petróleo, hoje já é mais consumido nos carros brasileiros do que a gasolina. Além disso, lembrou, 90% da energia elétrica gerada no País vem das hidrelétricas. "Posso dizer com uma certa ponta de orgulho que o Brasil possui a matriz energética mais limpa do mundo, longe do segundo lugar."

Depois de receber o título de "Personalidade do Ano" da Câmara de Comércio Brasileira em Londres, o ministro segue hoje para a França, onde visitará usinas nucleares. Depois, participará do encontro de ministros de Energia do G-8 (grupo que reúne as sete maiores economias do mundo e a Rússia) em Roma, na Itália, entre os dias 23 e 26 de maio (Fonte: Gas Brasil /Agencia Estado, 2009-05-22).

Quatro novos blocos petrolíferos na zona conjunta de São Tomé e Príncipe e Nigéria serão licitados em 2011

São Tomé e Príncipe e a Nigéria deverão licitar a partir de 2011 quatro novos blocos petrolíferos, mais pequenos do que os outros quatro já em prospecção, disse o presidente da Autoridade de Desenvolvimento Conjunto (ADC) petrolífera.

Jorge Santos disse ainda que a Autoridade que administra a Zona de Desenvolvimento Conjunto está actualmente em negociações com uma empresa especializada que fará as necessárias sondagens sísmicas, mas pondera adjudicar o trabalho a outra entidade.

Em causa estão os blocos 7, 8, 9 e 10, que serão "de um modo geral pequenos, com áreas entre 750 a 1.500 quilómetros quadrados", disse o presidente da ADC.

O bloco 1 já foi perfurado em 2006 pela petrolífera norte-americana Chevron, sem sucesso na detecção de reservas com potencial comercial.

Depois de um interregno de três anos, os trabalhos de campo na Zona de Desenvolvimento Conjunto (ZDC) vão prosseguir em Junho deste ano no bloco 2, pela chinesa Sinopec, e no bloco 4 em Julho, a cargo da operadora Addax Petroleum, segundo Santos.

Por resolver está o problema dos blocos 5 e 6, adjudicados, respectivamente, às empresas ICCOOECA e Filtun Huzodo, mas ainda à espera da assinatura dos contratos de partilha de produção.

O responsável admitiu também que a questão envolve a ERHC Energy, do magnata nigeriano Emeka Offor, que participa em todos os blocos da ZDC, excepto no 1, e tem 15 por cento do capital dos blocos 5 e 6.

A empresa de "Sir" Offor reclama, inclusivamente, 20 por cento do bloco 9, ainda por licitar, e direitos especiais mesmo na Zona Económica Exclusiva (ZEE) são-tomense, cujo processo de licitação é ainda aguardado.

Na ZEE, "os direitos da ERHC participar nas actividades de exploração e produção incluem o direito de receber até dois blocos à sua escolha e uma opção de compra de 15 por cento na exploração de outros dois blocos à escolha", pode ler-se na página electrónica da empresa (Fonte: Macauhub, 2009-05-22).

Portugal ajuda Cabo Verde no processo de ampliação da plataforma continental

Portugal está ajudando Cabo Verde a preparar o pedido de ampliação da plataforma continental do arquipélago, que deveria ser apresentado nas Nações Unidas ainda no decorrer do mês de Maio.

De acordo com a Inforpress, em 2008, uma equipe de especialistas portugueses, chefiada pelo coordenador da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC), Manuel Pinto de Abreu, esteve no arquipélago numa maratona de reuniões com responsáveis do país, para ajudar Cabo Verde a preparar a proposta de extensão da plataforma além das 200 milhas.

Com a mesma pretensão, Portugal submeteu, em 11 deste mês, à apreciação das Nações Unidas (ONU) a sua proposta de extensão da plataforma continental que, caso seja aceita, irá estender a área sob jurisdição portuguesa até 3,6 milhões de quilômetros quadrados.

"Portugal disponibilizou a EMEPC para, em conjunto, analisar as possibilidades de extensão da plataforma de Cabo Verde e avaliar os recursos que são necessários mobilizar", explicou ao Jornal “Ciência Hoje”, em 2008, Manuel Pinto de Abreu, afirmando que os trabalhos da equipe portuguesa já foram entregues à ONU.

Sem esconder que uma das vantagens do alargamento poderá estar no aumento de possibilidades de ser encontrado petróleo em zona sobre jurisdição cabo-verdiana, Pinto de Abreu admitiu que Cabo Verde tem “bons indícios” de que essa extensão possa ser aceita pela ONU, levando a que o arquipélago possa gerir e explorar recursos naturais de uma área acrescida.

Segundo Pinto de Abreu, não estaria em discussão o tamanho da extensão da plataforma continental além das atuais 200 milhas náuticas (uma milha equivale a 1,852 quilômetros), como também não se poderia quantificar que recursos estarão em causa sem haver uma pesquisa desses mesmos recursos.

O que a missão fez em Cabo Verde, escreve a “Ciência Hoje”, citando Manuel Pinto de Abreu, foi “transportar a experiência portuguesa nesta matéria, que já é longa”.

A Comissão cabo-verdiana tinha, como a portuguesa, até 13 de maio para apresentar às Nações Unidas a proposta de extensão da plataforma continental e as justificações para o pedido.

Em 2006, Portugal conseguiu junto da ONU a soberania de uma zona marinha na costa dos Açores, justificando que se tratava de um campo hidrotermal que devia ser protegido. "Portugal defendeu a classificação dessa plataforma e é hoje o único país do mundo com uma área marinha protegida", disse Manuel Pinto de Abreu, explicando que tal não se relaciona com a extensão da plataforma continental, cujo pedido só esta semana foi apresentado (Fonte: África 21 Digital, 2009-05-18).

Cabo Verde e Geocapital assinam acordo para investigar biocombustíveis

O governo cabo-verdiano e a empresa Geocapital - Investimentos Estratégicos assinaram na sexta-feira um acordo de parceria para criar um Centro Internacional de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológicos dedicado aos biocombustíveis.

A criação do centro surge na sequência do projecto do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA), no estabelecimento de parcerias público/privadas para o fortalecimento da linha de investigação de plantas oleaginosas fornecedoras de biocombustíveis, como a cana-de-açúcar, mamona, soja ou o cânhamo, entre outras.

No caso específico de Cabo Verde a planta que vai ser alvo das investigações é a jatrofa, uma espécie que cresce espontaneamente em todo o arquipélago. Paralelamente à parceria criada, vai ser retomada a investigação em culturas não-alimentares, com especial incidência em oleaginosas produtoras de biocombustíveis, iniciada nos anos 80.

A Geocapital acredita que a plantação da jatrofa (ou purgueira) na Guiné-Bissau e em Moçambique deverá ser iniciada no final de 2009 ou início de 2010, o que permitirá iniciar a produção de biocombustível em dois ou três anos (Fonte: Jornal Digital, 2009-05-18).

Cai arrecadação de royalties do petróleo

A redução nos preços do petróleo que vem ocorrendo desde fins do ano passado fez a arrecadação dos royalties sobre a produção nacional despencar nos cinco primeiros meses do ano. De janeiro até 20 de maio (a data do último pagamento), foi pago um total de R$ 2.778 milhões, representando uma queda de 31,07% em relação aos R$ 4,031 bilhões pagos em igual período do ano passado.

Como o Estado do Rio é o maior arrecadador de royalties do país, por concentrar mais de 85% da produção total, sofreu uma forte queda em sua receita com os royalties. No acumulado do ano até maio, o Estado recebeu R$ 581,03 milhões, uma queda de 29,3% em comparação aos R$ 822,04 milhões em igual período do ano passado.

O valor total de royalties pagos no último dia 20 de maio foi de R$ 608,26 milhões, contra R$ 858,67 milhões em maio do ano passado, uma queda de 29,1%. A arrecadação em royalties do Estado do Rio também caiu. No último dia 20 o Estado do Rio recebeu R$ 129,17 milhões, contra R$ 176,93 milhões em maio de 2008, ou seja, 25,9% de queda.

A arrecadação das Participações Especiais (PE), pagas em campos com grande produtividade também caiu. Totalizou R$ 1,39 bilhão no primeiro trimestre do ano contra R$ 2,48 bilhões em igual período do ano passado, queda de, 43,9% de redução (Fonte: O Globo - Globo, 2009-05-22).

Lula quer que Petrobras seja a primeira petrolífera do mundo

Em entrevista no Palácio Presidencial, ao lado de Abudullah Gül, o presidente Lula disse que deseja que a Petrobras seja a primeira petrolífera do mundo. Lula afirmou que se houver possibilidade de o país fazer associações com outras empresas pelo mundo, isso será feito.

"Queremos ser a primeira de petróleo. Ficamos muito tempo sem fazer investimento" - disse.

O presidente disse que a necessidade de investir na camada pré-sal no Brasil não é motivo para a Petrobras deixar de buscar parcerias para prospectar petróleo em outras regiões do planeta.

Segundo ele, o fato de a empresa já ter se certificado da existência de petróleo no pré-sal é mais um motivo para continuar investindo em pesquisas em outros lugares.

"Estamos avançando porque nosso investimento em pesquisa passou de US$ 500 milhões para US$ 2 bilhões."

(Fonte: O Globo - Globo, 2009-05-22).

Haroldo Lima sai em defesa da ANP

Em carta direcionada aos deputados, o diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, rebateu as acusações publicadas na imprensa em relação a supostas irregularidades referentes ao pagamento de usineiros e a distribuição de royalties aos municípios.

No documento, o diretor ANP classifica o noticiário como "especulativo". Ele afirma que o sistema utilizado para gerir as participações governamentais é "criterioso e seguro".

"Há 11 anos ocorre contínuo aperfeiçoamento no sistema de cálculo de royalties na agência. Sua arquitetura atual é resultado da soma das experiências da ANP e de contribuições externas, em especial do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União. Suas regras básicas são as das normas legais, aplicadas a todos os procedimentos".

Sobre o suposto envolvimento de Victor Martins no desvio de royalties e da sua participação na ANP enquanto dirigia uma empresa de consultoria da área de petróleo, Lima diz que: "Ao ser empossado em 20/05/05, ele comunicou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o seu afastamento da gestão de sua empresa, a existência do contrato com a Prefeitura de Vila Velha, ressalvando "que os trabalhos desenvolvidos foram concluídos com a aprovação do pleito pela Diretoria Colegiada da ANP", em 26/04/2005.

Leia a íntegra da carta:
''Prezados Senhores Senadores e Deputados
1. Dirijo-me a Vossas Excelências, membros do Congresso Nacional, onde por vinte anos consecutivos, como deputado federal, participei da marcha democrática e da re-constitucionalização de nosso país, para esclarecer questões que nas últimas semanas foram grosseiramente assacadas contra a instituição que hoje dirijo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
2.Tudo começa quando as revistas Época e Veja, seguidas por dois jornais, resolveram divulgar supostas irregularidades na ANP, com base em hipóteses arbitrárias e ilações irresponsáveis, sem contar com qualquer fato concreto ou informação verdadeira.
3.Na confecção das matérias, como se estivessem fazendo "jornalismo investigativo", encaminharam diversos pedidos de esclarecimentos à ANP. Todos foram prestados, mas, a despeito de verdadeiros, não prevaleciam sobre a busca de um "escândalo" qualquer, a ser construído. O trabalho seguia a sistemática de lançar uma dúvida e transformá-la em suspeita. Proclamavam, em seguida, vitoriosos e irresponsáveis, como a Época: "a ANP é um poço de suspeitas".
4. A Época, em sua edição de 13 de abril último, com relação à minha pessoa, foi além, fez um jogo sujo aberto: em página inteira apresentou uma foto minha, com ampliação que acentuava defeitos, sem colorido, vinculando tudo a chamadas de corrupção, transmitindo a ideia de que a pessoa da foto estava envolvida em escândalos, irregularidades e negócios suspeitos. Enveredou assim, a Época, pelo terreno da calúnia, injúria e difamação.
5.A despeito de toda essa perturbação com o nome da ANP, essa é uma instituição séria, que trabalha com denodo, responsabilidade e espírito público. Sua contribuição ao desempenho extraordinário do setor de petróleo e gás no Brasil é grande, coloca nosso país em patamar elevado no cenário internacional da regulação do mercado de combustíveis, desperta a admiração e a confiança de brasileiros e estrangeiros, honra e orgulha os que nela trabalham.
6.Definitivamente, o conceito da ANP não está na dependência de apreciações fúteis e levianas de conhecidos órgãos de imprensa. De qualquer maneira, como o noticiário especulativo a que nos referimos foi divulgado, faz-se necessário, sem prejuízo de outras providências, espancar as suspeitas forjadas.
7. Das questões agitadas pelas matérias referidas, duas despertaram mais atenção. Teria ocorrido um procedimento célere no pagamento de dívidas do Tesouro relativas a pendências da chamada Conta Petróleo, administradas pela ANP, que poderia ter rebaixado o valor dessas dívidas e usado precatórios para sua quitação, em vez de dinheiro. E teria havido impropriedade, não identificada por nenhuma das publicações, na maneira de se calcular as parcelas de royalties de estados e alguns municípios, do que supostamente se teria aproveitado um diretor da Agência. Em torno dessas questões, diversas páginas foram escritas. Sumariamente, examinemos-las:
a) O pagamento de dívidas da Conta Petróleo pelo Tesouro Nacional
Não se sabe ainda qual a razão que teria levado Época a abordar essa questão, tratada exclusivamente por ela. A revista pousa de ter feito uma descoberta, a de um pagamento, que segundo a revista, teria sido "revelado por Época".
A "revelação" era inusitada, porque o fato, supostamente descoberto pela revista, foi tratado abertamente, e de forma contínua, durante quase cinco anos, envolvendo técnicos, empresários, advogados, procuradores federais, políticos, auditores, membros do Tribunal de Contas da União e Juiz Federal. Depois chegou ao Congresso Nacional, foi transformado em Lei, finalmente promulgada pelo Presidente da República e publicada no DOU de 22/07/2008. Na verdade, ao "revelar" caso tão "sigiloso", a revista, embrulhou-o, por causa da predisposição de que estava investida de encontrar "suspeitas" a qualquer custo, nem que fosse forjando-as. Mas a história é clara.
Tudo começa quando os Sindicatos de Produtores de Álcool dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Goiás requereram à ANP, em 23/03/2004, o pagamento de subsídios pendentes da Conta Petróleo no valor de R$ 216.882.527,31. Como a ANP não atendeu ao pleito dos sindicatos, estes entraram com uma ação judicial contra a ANP em 11/05/2004, que transcorreu na 3ª Vara do Distrito Federal, como processo nº 2004.34.00.015909-5. A ação pleiteava que a ANP determinasse à Petrobras depósito em juízo no valor dos R$ 216.982.527,31 referentes aos citados subsídios.
A Justiça Federal, através das sentenças nº 394, de 01/06/2004, e nº 476, de 17/06/2004, determinou à ANP "o bloqueio na Conta Petróleo" de R$ 216.982.527,31, correspondentes a "valor referente a subsídio de equalização de álcool anidro", a "valor referente a subsídio de equalização de álcool etílico hidratado" e a "valor referente a subsídio de regra de saída".
A ANP, de imediato, cumpriu as sentenças judiciais, enviando à Petrobras, em 21/06/2004, ofício que solicitava o bloqueio, na Conta Petróleo, da quantia estabelecida pela Justiça Federal, e, em seguida, apresentou sua contestação em juízo, em 08/09/2004. Como as tramitações ultrapassaram o dia 30/06/2004, a Petrobras informou ao Juiz sobre a impossibilidade do recolhimento da importância, pois a Conta Petróleo fora extinta naquele dia.
Ao fim do ano de 2004, em 21 de dezembro, a Diretoria Colegiada da ANP aprovou parecer da Procuradoria Federal na ANP, que sugeria a remessa do processo à Auditoria da Agência, com o objetivo de certificar o valor da dívida. O Relatório da Auditoria a respeito tomou por base os valores históricos das dívidas, certificando tudo em R$ 178.435.829,01, uma diferença para menos de cerca de R$ 40 milhões com relação ao que constava no pleito dos autores. Este Relatório foi aprovado pela Diretoria Colegiada em 12/01/2005.
A Procuradoria Federal na ANP sugeriu também à Diretoria Colegiada optar pelo método da busca de Acordo Judicial, em vez de manter a questão na Justiça até o fim, tendo em conta que aquele é o comportamento recomendado quando há evidências de que a continuidade da ação judicial será bem mais onerosa para a União. A Diretoria Colegiada autorizou, então, à Procuradoria Federal na ANP, tentar um Acordo Judicial com os autores da ação.
Finalmente, um Acordo Judicial foi celebrado, pelo qual os sindicatos abriam mão do seu pleito de aproximadamente R$ 216.982.527,31 e aceitavam receber a dívida pelo valor histórico de R$ 178.435.829,01, ao tempo em que renunciavam a qualquer outro pleito sobre o assunto, envolvendo atualização monetária, juros, custos advocatícios etc. A ANP se comprometeu a quitar as dívidas desde que recursos orçamentários extras aparecessem, totalmente fora de seu próprio orçamento. Comprometeu-se ainda a solicitar a quem de direito a aprovação desses recursos orçamentários extras.
Na continuidade, quando as partes encaminharam a proposta de Acordo Judicial ao Juiz (13/09/2005), este a remeteu ao Ministério Público Federal, que requereu uma auditoria do Tribunal de Contas da União sobre o valor acordado.
Em 08/11/2006, o TCU encaminhou ao Juiz da 3ª Vara o Acórdão nº 2074/2006, em que declara que no processo em apreço "não foram encontrados indícios de irregularidades no cálculo do valor dos subsídios (...) cujo valor perfaz R$178.435.829,01". Estribado nesse Acórdão, o Juiz homologou o Acordo Judicial em análise, que teve certidão de passado em julgado no dia 29/01/2007.
A ANP passou então a tomar medidas acautelatórias, examinando a forma e o momento mais adequado para cumprir a sua obrigação no Acordo, qual seja a de solicitar recursos orçamentários extras para a quitação das dívidas. É um período em que a Agência foi muito cobrada pelos credores para que solicitasse os recursos mais rapidamente. Sete meses depois, em 30/08/2007, último dia previsto na legislação para este tipo de iniciativa, a ANP dirigiu ofício ao Ministério de Minas e Energia solicitando "envidar esforços junto à Secretaria de Orçamento Federal para a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 178.435.829,01."
A partir daí o processo saiu da alçada da ANP e tramitou pelo Ministério de Minas e Energia, Ministério do Planejamento e pela Advocacia Geral da União, até que, em 11/06/2008, o Ministério do Planejamento encaminhou Projeto de Lei ao Congresso Nacional, pleiteando abertura de crédito especial em favor do MME e do Ministério dos Transportes. O Congresso Nacional transformou o projeto de lei na Lei nº 11.748, sancionada pelo Presidente da República em 21/07/2008, que abriu crédito especial de R$ 616.085.832,00 para atender, entre outros à "cobertura de saldo remanescente da Conta Petróleo devido pela União", no valor de R$ 178.435.829,01.
Esta quantia foi depositada em duas parcelas na conta da ANP, uma de R$60 milhões e outra da parcela restante, tendo a ANP pago aos quatro sindicatos, autores da ação judicial e representantes dos beneficiários dos subsídios, depois de verificar a regularidade fiscal de cada um, em 29/10/2008 e 22/12/2008.
Resumi, para conhecimento dos senhores Senadores e Deputados Federais, os procedimentos essenciais que foram tomados, por órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, a respeito da quitação de pendências da Conta Petróleo devidas pela União.
Vê-se que, ao contrário do que insinuou a revista Época, todo o processo foi legal e transparente. Além do mais, longe da suposta "rapidez" na solução do problema, maldosamente citada por Época, os procedimentos se estenderam por quatro anos e nove meses, desde que os autores requereram providências da ANP para o pagamento dos subsídios que pleiteavam (23/03/2004) até a quitação final da dívida (22/12/2008). Finalmente a quitação não foi feita sob a forma de precatórios porque precatórios são usados pelo Poder Público para quitação de dívidas havidas por sentença judicial contra a União e não por Acordo Judicial, beneficioso ao erário.
Quero ainda realçar que faço a defesa da correção do processo acima exposto, por estar convencido de que todo ele foi correto, apesar de minha participação, como Diretor Geral efetivo da ANP, só ter se dado a partir de 20/10/2005.
Por último, a chamada Conta Petróleo foi criada pela Lei 4.452 de 05/11/1964, durante o governo do Marechal Castelo Branco. Em 1997, o governo do Presidente Fernando Henrique, como política pública para sustentação à produção de álcool combustível ameaçada por crise, criou o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA), que, em 1999, instituiu os já referidos subsídios a serem pagos pela Conta Petróleo. A Lei 10.742/2003, já no Governo do Presidente Lula, definiu até 30 de junho de 2004 para o Encontro de Contas, após o que a Conta Petróleo seria extinta, passando a ANP a administrar as suas pendências. Foi a partir daí que credores solicitaram providências por parte da ANP e inconformados acionaram-na judicialmente. Todo o restante está sumariamente relatado acima.
b) A questão dos royalties
Fixemos, para começar, que a cobrança de royalties e participação especial sobre a produção de petróleo e gás natural pela ANP e sua distribuição entre a União, estados federados e municípios é hoje um serviço de grande significado econômico para o Brasil, não podendo ser tratado com desdém nem levianamente avaliado.
Como o petróleo é monopólio da União, esta pode cobrar de todos os concessionários, através dos contratos firmados com a ANP, os royalties de até 10% estabelecidos pela Lei 9.478/2007 (antes eram 5%) e a "participação especial" (inexistente antes da mesma Lei) que crescem na proporção em que cresçam as produções das empresas. Enquanto que no ano de 1997 foram de R$ 190 milhões os royalties recolhidos pela produção do petróleo (com a taxa de royalties de 5% e inexistência de "participação especial"), nos anos seguintes cresceram continuamente esses montantes, de tal sorte que em 2008, a ANP, somando os royalties de 10% e as "participações especiais", recolheu cerca de R$ 23 bilhões, distribuídos aos Ministérios de Minas e Energia, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Defesa, nove estados e mais de novecentos municípios.
O sistema que a ANP utiliza para gerir essas participações governamentais é criterioso e seguro. Um dos órgãos de imprensa citados entrevistou uma pessoa que há anos trabalhou na ANP e que disse ser ultrapassado e vulnerável o sistema de cálculo de royalties. Chegou a falar em senha única de uso geral para se acessar o sistema. Não é verdade. Há 11 anos ocorre contínuo aperfeiçoamento no sistema de cálculo de royalties na Agência. Sua arquitetura atual é resultado da soma das experiências da ANP e de contribuições externas, em especial do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União. Suas regras básicas são as das normas legais, aplicadas a todos os procedimentos. Para entrar no sistema, cada servidor responsável pelo cálculo e distribuição de royalties tem sua própria senha, o que garante a identificação de qualquer acesso.
Todos os procedimentos de cálculo dos royalties, bem como os dados utilizados no mesmo são públicos, em linha com a transparência que pauta as ações da ANP. Desde 2007, esses dados podem ser consultados na página eletrônica da Agência, no seguinte endereço:
http://www.anp.gov.br/participacao_gov/index.asp.
Quando a ANP recebe solicitação formal para revisão dos cálculos dos royalties, adota os seguintes procedimentos:
* Abre, na Superintendência de Controle de Participações Governamentais (SPG), processo administrativo para avaliar a procedência do pedido;
* Consulta as concessionárias sobre as instalações em operação;
* Promove visitas técnicas para confirmação das informações em exame;
* Solicita, quando necessário, ao IBGE e aos órgãos estaduais responsáveis, posições sobre limites intermunicipais;
* Submete o processo à Procuradoria Federal na ANP para análise de sua legalidade;
* Estando dentro das normas legais, a juízo da Procuradoria Federal, o assunto é conduzido ao Diretor da área e este, estando de acordo, o encaminha à Diretoria Colegiada.
* A Diretoria Colegiada examina e discute por completo todo o processo, que é então submetido à votação; se aprovado, com um mínimo de três votos convergentes, a matéria segue à publicação no Diário Oficial da União.
É o conjunto minucioso dessas etapas que leva a Diretoria Colegiada a tomar sua decisão sobre o assunto. Todos os pedidos encaminhados pelas prefeituras citadas na imprensa, ao longo das últimas semanas, seguiram esse trâmite.
8. Em relação à Participação Especial do Campo de Marlim, na Bacia de Campos, o Governo do Estado do Rio apresentou pedido de revisão dos cálculos, em 19/4/2007, acompanhado de estudo sobre o tema. O Estado questionava os períodos observados na fixação dos pagamentos devidos pela Petrobras.
9. Sobre a questão, análises técnicas foram feitas pela Superintendência de Controle de Participações Governamentais (SPG) que concluiu pela procedência do pedido. Quatro pareceres técnicos da Procuradoria Federal na ANP confirmaram o parecer da SPG, que assim foi enviado à Diretoria Colegiada, que o aprovou em 3/07/2007. Isto resultou na cobrança de Participação Especial adicional ao concessionário Petrobras no valor de R$ 1.305.285.076,37. Os entes beneficiários do pagamento desta Participação Especial são aqueles determinados pelo artigo 50 da Lei 9.478/1997: Ministérios de Minas e Energia (40%), Ministério do Meio Ambiente (10%), estado confrontante ao campo (Rio de Janeiro, 40%) e municípios confrontantes ao campo (10%, a ser dividido entre Campos, Macaé e Rio das Ostras).
10. A resolução foi contestada pela Petrobras na Justiça, que deu ganho de causa à ANP em primeira e segunda instâncias. Em razão das decisões favoráveis à ANP, o assunto está sendo tratado pela Câmara de Conciliação da AGU.
11. Outro assunto ventilado era relativo ao Município de Vila Velha, Espírito Santo. Dito município solicitou o seu enquadramento na zona de produção principal do Estado do Espírito Santo em outubro de 2004. Após troca de informações com as concessionárias Petrobras e Shell, visita técnica às instalações e elaboração de relatório técnico, verificou-se que o Município possuía os requisitos para que fosse enquadrado. Com esse parecer técnico, o processo foi então enviado à Procuradoria Federal na ANP que deu parecer favorável ao pleito, após o que a Diretoria Colegiada deliberou favoravelmente ao enquadramento pretendido, em 26/04/2005.
12. Quando tudo isso sucedeu o diretor Victor Martins sequer fazia parte dos quadros da ANP. Ao ser empossado em 20/05/05, ele comunicou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República, o seu afastamento da gestão de sua empresa, a existência do contrato com a Prefeitura de Vila Velha, ressalvando "que os trabalhos desenvolvidos foram concluídos com a aprovação do pleito pela Diretoria Colegiada da ANP", em 26/04/2005.
13. Estes eram os esclarecimentos que eu queria prestar aos caros Senadores e Deputados Federais de meu país, de cujo convívio muito me honro de ter participado por duas décadas seguidas. Ao assim proceder, sei que estou esclarecendo a quem de direito, aos representantes do povo, a quem também afianço a minha indignação e repúdio pela forma como os órgãos de imprensa referidos irresponsavelmente trataram da questão.
Com os protestos da mais elevada estima e consideração,
Atenciosamente,
HAROLDO LIMA
Diretor-Geral''

(Fonte: O Globo - Globo, 2009-05-18)

Petrobras acha petróleo em bloco abandonado por estrangeiras

A Petrobras informou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nesta segunda-feira a descoberta de indícios de petróleo no bloco BM-S-3, na bacia de Santos, adquirido no primeiro leilão de concessões realizado pela autarquia, em 1999.

Comprado inicialmente por um consórcio formado pela Amerada Hess, Keer-McGee e Petrobras, depois de uma intensa disputa com a Texaco, o bloco atualmente é 100 por cento da estatal brasileira, que adquiriu as participações das estrangeiras.

O BM-S-3 fica próximo ao BM-S-7 (Piracucá), cuja comercialidade foi declarada pela Petrobras e a Repsol no mês passado.

As operadoras que possuem concessões de exploração são obrigadas por lei no Brasil a comunicar descobertas de petróleo ou gás. A ANP diz que as notificações, no entanto, indicam apenas indícios da presença de hidrocarbonetos, que podem não se constituir em acumulações com viabilidade comercial (Fonte: O Globo - Globo / Reuters, 2009-05-18).

Refinaria de Nacala cada vez mais distante

A instalação de uma refinaria de petróleo no distrito de Nacala-a-Velha, em Nampula, parece cada vez mais distante devido ao afastamento dos investidores e à dificuldade em angariar 5 mil milhões de dólares para a sua construção, de acordo com o jornal Notícias, de Maputo.

O jornal adianta que devido a constrangimentos de natureza financeira a firma Five International, que de parceria com a Air Logistic constituíam o consórcio responsável pela construção da refinaria, anunciou recentemente a sua retirada do projecto, tendo, inclusivamente, colocado à venda as acções que detinha no empreendimento.

Francisco Mucanheia, secretário permanente da província de Nampula, reconheceu ao Notícias que a dinâmica que caracterizou o projecto na sua fase inicial de execução esmoreceu nos últimos tempos, sobretudo a partir da altura em que o impacto da crise económica começou a fazer-se sentir também no país.

Por outro lado, segundo Francisco Mucanheia, os bancos com quem o referido consórcio trabalhava também foram afectados pela crise, outra das razões que condicionam o decurso normal do projecto.

Em meados de 2008 a Air Logistic e o grupo Five Internacional reuniram-se com o governo distrital para definir as linhas de orientação do processo de implantação física do mega-projecto da refinaria, tendo na altura ficado acordado que o consórcio pagaria as indemnizações às populações residentes na área do projecto de aproximadamente 800 hectares (Fonte: Macauhub, 2009-05-22).