O Conselho Nacional de Política
Energética (“CNPE”) aprovou ontem, na 1ª Reunião Extraordinária de 2017, a
realização da 3ª Rodada de Licitações sob o Regime de Partilha de Produção (“3ª
Rodada do Pré-Sal”), prevista para ocorrer em novembro de 2017.
Para referida Rodada serão
ofertadas quatro prospectos nas localizados nas bacias de Campos e Santos: Pau
Brasil, Peroba, Alto de Cabo Frio-Oeste e Alto de Cabo Frio-Central.
O CNPE também deliberou sobre o
conteúdo local mínimo obrigatório a ser exigido na 3ª Rodada do Pré-Sal, sendo
(i) fase de exploração – mínimo obrigatório global de 18%; e (ii) etapa de
desenvolvimento da produção – 25% para construção de poço, 40% para o sistema
de coleta e escoamento, e 25% para a unidade estacionária de produção.
Ademais, foi aprovado durante a
1ª Reunião Extraordinária do CNPE o calendário plurianual de rodadas de
licitações de blocos exploratórios sob os regimes de concessão e partilha,
prevendo a realização de 10 rodadas entre 2017 e 2019.
O calendário vem atender pedido
antigo dos players da indústria, visando dar previsibilidade para investimentos
e intensificação das atividades no setor.
As medidas aprovadas pelo
Conselho seguem agora para aprovação da Presidência da República.
Fonte: Tauil & Checker abril 2017
