sábado, 8 de março de 2008

Governo são-tomense retira do Parlamento proposta de alteração de lei sobre petróleo e sociedade civil aplaude


A coligação internacional sediada em Londres "Publiquem o que Pagam" (PWYP, na sigla em inglês) e os seus parceiros da sociedade civil de São Tomé e Príncipe saudaram a decisão do Governo das ilhas de retirar do Parlamento a proposta de alteração da Lei Quadro das Receitas Petrolíferas, soube- se sexta-feira de fonte associativa.

A PWYP, a ONG são-tomense WEBETO e a Federação das Organizações não Governamentais de São Tomé e Príncipe (FONG) afirmam que alterar a lei nos moldes propostos enfraqueceria a transparência no sector petrolífero das ilhas e acreditam que a sua retirada do Parlamento "salvaguarda a reputação internacional e os interesses económicos e de desenvolvimento" do país.

A proposta do anterior Governo liderado pelo primeiro-ministro Tomé Vera Cruz, na altura apoiada pelo chefe de Estado Fradique de Menezes, previa a realização de concurso público como condição prévia para a adjudicação de blocos petrolíferos e a introdução de dois novos mecanismos no diploma legal a serem utilizados na Zona Económica Exclusiva (ZEE) do arquipélago, cuja licitação deverá acontecer no segundo semestre deste ano.

Além do leilão, e caso a proposta fosse aprovada pelo Parlamento, a lei passaria a consagrar regimes de "negociação directa para a fase de pesquisa" e de "dispensa excepcional e pontual de concurso público para pesquisa e produção".

Em carta enviada ao novo primeiro-ministro, Patrice Trovoada, ao seu ministro dos Petróleos e com cópias aos outros órgãos de soberania, as organizações dizem não ser contra uma possível alteração da lei petrolífera, precisando que querem apenas que uma pretensão destas não seja feita "nos termos da anterior proposta" e que se leve em conta as preocupações de todas as partes interessadas.

Na carta, a que a PANA teve acesso, elas apelam para a operacionalização urgente da Comissão de Fiscalização do Petróelo, até ao momento inoperante embora consagrada em lei desde 2004, pois acreditam que este seria um passo fundamental para introduzir maior transparência no sector (Fonte: Panapress, 2008-03-07).

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