São Tomé e Príncipe aprova nova lei do petróleo

O parlamento são-tomense aprovou, sexta-feira (3), a Lei-quadro das Operações Petrolíferas e a Lei de Tributação do Petróleo, dois diplomas que o executivo aguardava para relançar a licitação dos blocos de petróleo na Zona Económica Exclusiva (ZEE) do arquipélago.

A aprovação desses dois diplomas não foi antecedida de qualquer discussão. O processo de votação decorreu sem qualquer dificuldade, tendo os deputados aprovado os diplomas por unanimidade.

De acordo com o regimento da Assembleia Nacional são-tomense, dentro dos próximos cinco dias úteis, as leis aprovada hoje pelo parlamento serão enviadas para a promulgação do Presidente da República que, por seu lado, terá um período de 30 dias para os promulgar.

O projecto de Lei-quadro de Operação Petrolíferas foi introduzido há pouco mais de seis meses na Assembleia Nacional pelo governo do primeiro-ministro Rafael Branco e já tinha sido aprovado na generalidade pela Quarta Comissão do parlamento são-tomense.

A sua aprovação e posterior promulgação pelo Presidente da República vai possibilitar ao governo efectuar negociações directas, sob determinadas condições, no quadro das actividades petrolíferas, na zona económica exclusiva do arquipélago.

O director da Agência Nacional de Petróleo considerou esta lei como "completamente nova, diferente", mas que "também obriga a realização de concursos públicos", apesar de abrir possibilidades para "em casos especiais haver negociações directas".

"O governo pode iniciar as negociações directas com a pessoa proponente, se no prazo de 15 dias contados a partir da data do referido anúncio, nenhuma outra pessoa declarar interesse na área referida", diz o diploma que vai esta sexta-feira para aprovação final global da Assembleia Nacional (Fonte: Africa 21 Digital, 2009-07-04).

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São Tomé e Príncipe aguarda aprovação de lei sobre petróleo

A Assembleia Nacional são-tomense aprova, na sexta-feira, Lei-quadro das Operações Petrolíferas e a Lei de Tributação do Petróleo, destinadas a relançar a licitação dos blocos de petróleo na zona econômica exclusiva do arquipélago.

A sessão parlamentar também vai apreciar e aprovar o projeto de lei sobre o Regulamento de Licitação e Contratação Publica (RLCP), disse à Agência Lusa o assessor de imprensa da Assembleia Nacional.

A proposta de resolução que "manda apresentar uma queixa-crime por difamação ao Ministério Publico" contra o presidente do Tribunal de Contas, Francisco Fortunato Pires, está agendada para "apreciação e aprovação".

Paralelamente a estes projetos, estão ainda agendados para "aprovação final global" mais três textos, que já foram aprovados na generalidade, não sendo mais passíveis de discussão; apenas serão aprovados.

Texto

O projeto de Lei-quadro de Operação Petrolíferas foi introduzido há pouco mais de seis meses na Assembleia Nacional pelo governo do primeiro-ministro Rafael Branco e já foi aprovado na generalidade pela Quarta Comissão do Parlamento são-tomense.

A sua aprovação e posterior promulgação pelo presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, vai possibilitar o governo efetuar negociações diretas, sob determinadas condições, no quadro das atividades petrolíferas, na zona econômica exclusiva do arquipélago.

O diretor da Agência Nacional de Petróleo considerou esta lei como "completamente nova, diferente", mas que "também obriga a realização de concursos públicos", apesar de abrir possibilidades para "em casos especiais haver negociações diretas".

"O governo pode iniciar as negociações diretas com a pessoa proponente, se no prazo de 15 dias contados a partir da data do referido anúncio, nenhuma outra pessoa declarar interesse na área referida", diz o texto que vai para aprovação final global da Assembleia Nacional (Fonte: Agência Lusa, 2009-07-02).

Companhia defende leis sobre exploração de petróleo

O diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Vitória (CDV), Silvio Ramos, sugeriu nesta terça-feira (16) na Câmara a revisão da legislação sobre exploração do petróleo e do gás natural a fim de que os benefícios resultantes da exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal atinja toda a sociedade brasileira.

Ele sugeriu a criação de um fundo para projetos de desenvolvimento social em regiões que não serão beneficiadas diretamente pela exploração do pré-sal. Pelas leis atuais, os recursos do petróleo - royalties e participação especial - são destinados às cidades localizadas na faixa costeira limítrofe com a bacia de exploração de óleo e gás natural.

Sílvio Ramos participou nesta terça-feira do seminário sobre a camada pré-sal, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Para o diretor da CDV, os municípios com sistemas de ciência, tecnologia e informação consolidados terão grandes oportunidades de desenvolvimento com a exploração de petróleo no pré-sal.

Investimentos

Até 2013, a Petrobras deverá investir US$ 174,4 bilhões em petroleiros, plataformas e navios de apoio marítimo que serão construídos no Brasil, de acordo com o secretário- executivo do Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), Sérgio Leal.

Com isso, segundo ele, ao final deste ano a indústria naval deverá contar com mais 50 mil a 60 mil trabalhadores. O secretário ressaltou que o Brasil suplantou a Noruega e é atualmente o maior produtor mundial de navios de apoio marítimo. Ele disse ainda que o estaleiro Atlântico Sul, que está em construção, será o maior do mundo.

Segundo o coordenador-executivo do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural, José Renato Ferreira de Almeida, a exploração dos recursos na camada do pré-sal exigirá a criação de mais de 207 mil postos de trabalho direto (Fonte: DCI, 2009-05-16).

Planalto dá como certa criação de nova estatal

Mesmo sem dados conclusivos sobre o montante de investimento necessário para a exploração do petróleo pré-sal, já é praticamente consenso no Palácio do Planalto que a Petrobras deve ficar de fora da gestão dos megacampos de petróleo descobertos pela empresa. Ganhou força no governo a idéia de uma reformulação profunda da lei do petróleo, com a criação de uma estatal para administrar as novas bacias do combustível.

Na esteira da nova empresa deve vir ainda a reformulação dos critérios de distribuição dos royalties derivados da exploração desses novos volumes. Uma das possibilidades aventadas pelo governo é a criação de um fundo soberano alimentado pelos lucros da exploração do combustível, a exemplo de modelo usado com freqüência em países produtores de petróleo. "Quase todos os países criaram um fundo soberano em que todos os lucros do petróleo são enviados a esse fundo. Nesse modelo, o País passa a atuar sem déficit com o seu fundo soberano aplicado no exterior" – disse ontem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, depois de três horas de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lobão, que relatou ao presidente as discussões na esfera do grupo interministerial criado para debater as possíveis mudanças nas regras de exploração do petróleo pré-sal, informou ainda que os recursos vindos da atividade devem ser aplicados parte no fundo, parte na área de educação. A principal preocupação do presidente é manter no Brasil os recursos originados da exploração das bacias localizadas na região entre o norte de Santa Catarina e o centro do Espírito Santo, que pode totalizar 50 bilhões de barris de acordo com projeções extra-oficiais – algo como quatro vezes o volume de petróleo já explorado em território nacional. Em discursos e reuniões no gabinete presidencial, Lula tem defendido à exaustão a idéia de não deixar que os lucros do combustível pré-sal fiquem nas mãos de investidores estrangeiros, o que fatalmente acontecerá caso os megacampos sejam explorados pela Petrobras, da qual o governo é sócio majoritário (Fonte: Gazeta Mercantil, 2008-08-20).

Brasil: A Política do Petróleo

O governo deixou para 2009 a definição do marco regulatório de exploração do petróleo na camada pré-sal, segundo o jornal Valor (10/7). Terá de decidir se cria uma nova estatal ou se adota regras novas apenas para a camada pré-sal. Como a decisão é essencial para os investimentos nos novos campos, os grupos privados terão de adiar seus planos até que o presidente Lula saiba se a Petrobrás descobriu ''vários lagos ou um mar contínuo de petróleo'', como se referiu às descobertas.

A ação do Planalto deverá interromper a disputa pública entre a Petrobrás e o Ministério de Minas e Energia sobre o modelo regulatório. O embate indica a falta de uma política de governo para a exploração e produção de hidrocarbonetos na área mais promissora da plataforma continental.

O ministro Edison Lobão defendeu a criação da nova estatal para o petróleo. O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, por sua vez, propôs um sistema misto, com a adoção do regime de partilha da produção para os campos da camada pré-sal, considerados de baixo risco, aplicando-se aos demais os mecanismos de concessão em vigor.

Sem pôr em dúvida o potencial das novas fronteiras petrolíferas, o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás Wagner Freire prevê que poderá transcorrer uma década até a comercialização da produção. ''Os concessionários nem sequer declararam a comercialidade (ou seja, a viabilidade de exploração) dessas descobertas e é preciso perfurar mais para fazer uma avaliação mais precisa e saber exatamente a dimensão dos campos'', disse ele à jornalista Míriam Leitão, da Globo News e do jornal O Globo. ''Não há um mar de petróleo de Santa Catarina ao Espírito Santo'', completou Freire.

O governo Lula age contraditoriamente. Até a semana passada, fazia planos para gastar um dinheiro que só estará disponível dentro de alguns anos. Agora, decidiu protelar a definição do marco regulatório. Mas contradições caracterizam o jeito lulista de governar. Há dois anos, o governo comemorava a auto-suficiência em petróleo - agora desmentida até por um dos principais quadros oficiais, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, em entrevista ao Estado. Indagado se o País deixará de ser auto-suficiente em 2008, Tolmasquim afirmou: ''Este ano, sim. Tudo depende do crescimento da demanda, mas pode ser que o Brasil feche o ano como importador líquido.''

Como notou o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Helder Queiroz, citado por Míriam Leitão em sua coluna (5/7), a falta de uma política bem definida para o petróleo contrasta com o ambiente favorável que prevaleceu desde a abertura do setor, em 1997, e que permitiu atrair dezenas de investidores, entre eles as maiores companhias do mundo, nas rodadas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). E, sem uma política consistente, será difícil atrair novos investidores agora.

Mesmo a necessidade de alterar a Lei do Petróleo para adotar o modelo misto de exploração é contestada por Wagner Freire. Segundo ele, o aumento da participação estatal na exploração de petróleo pode ser definido por decreto. Quanto à criação de uma nova companhia estatal, o ex-diretor da Petrobrás teme que isto poderia até afetar negativamente a produção.

A confusão nas esferas federais não se limita à questão do marco regulatório. A ANP anunciou que, no primeiro quadrimestre, o Brasil importou, em média, 647 mil barris de petróleo por dia e exportou 461 mil barris, mas a informação foi desmentida pelo diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.

O que a Petrobrás não pode negar é o atraso no cumprimento das metas de produção de petróleo e na entrada em funcionamento das plataformas submarinas. Segundo Freire, o Campo de Roncador, o maior na área da Bacia de Campos, poderia estar produzindo 500 mil barris/dia, mas produz apenas 180 mil barris/dia porque ainda se discute onde será instalada a segunda plataforma encomendada pela Petrobrás.

Num momento de turbulências no mercado do petróleo, o Brasil poderia atrair investidores privados para arcar com parte dos enormes custos de exploração da plataforma continental, definindo logo o marco regulatório. Ao adiar a decisão, o governo perde tempo precioso (Fonte: Estadão, 2008-07-13).

BNDES defende novas regras para o petróleo

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, defendeu ontem mudanças no marco regulatório do setor de petróleo no País, principalmente após a disparada do preço da commodity no mercado internacional e a descoberta de novos campos no Brasil. “É necessária uma mudança de regras, essa é uma questão que precisa ser discutida”, disse durante visita aos estúdios da Rede Eldorado de Rádio, em São Paulo.

Segundo Coutinho, quando o marco regulatório atual foi elaborado, o preço do petróleo no mercado internacional estava em US$ 9 o barril e o desconhecimento das plataformas de produção brasileira era muito grande. “O cenário era diferente.” Para ele, com o que se sabe hoje sobre o potencial de petróleo no solo oceânico brasileiro, reduziram-se as incertezas. “O alto risco para exploração não é mais verdadeiro”, considerou.

O presidente do BNDES ressaltou, no entanto, que essas mudanças de regras não devem atropelar os contratos já existentes e as rodadas já licitadas, a fim de não criar incertezas para novos investimentos. Ele enfatizou, porém, que é preciso agir “em alguns meses”.

Coutinho acredita que a cotação atual da commodity - bem como expectativas de que o preço do barril poderá chegar a US$ 150 - está inflada, mas ressaltou que, mesmo com uma correção nos próximos anos, a commodity seguirá cara, sendo, portanto, ainda remuneradora da exploração nessas áreas profundas. “Há um cenário novo, e é preciso pensar em regras adequadas.”

Além disso, segundo ele, há prognósticos de que a produção no País possa ser feita em larga escala. “Em potencial, em alguns anos (o País) poderá se transformar em um grande exportador.” Por esse motivo, a alegação de Coutinho é de que é importante pensar na criação de um fundo baseado nessa riqueza, que deve servir ao desenvolvimento de todo o Brasil, e não apenas dos Estados beneficiados pelos royalties da exploração do petróleo. O presidente do BNDES disse ainda que a descoberta de Tupi é um desafio especial para o banco na obtenção de recursos para financiamento. “O volume de investimentos necessários ao desenvolvimento de novos campos ao arredores de Tupi é tão elevado que será um desafio especial montar o funding para apoiar a Petrobrás.” Ele salientou que a empresa tem crédito e consegue se apoiar também no mercado internacional. “Do que ela precisar do BNDES, o BNDES será um dos seus financiadores, mas teremos de fazer um esforço especial.”

Segundo Coutinho, o volume de recursos para a empresa nos próximos seis anos é de cerca de US$ 90 bilhões (Fonte: O Estado de São Paulo, 2008-06-10).

Petróleo: risco de volta ao passado

O Brasil descobriu enormes reservas de petróleo na Bacia de Santos. E agora, quem vai explorar as que ainda certamente estão surgindo? Esse é o tema em debate, com a Petrobras reivindicando maior poder e novas regras para novas concessões.

Nada de entregar todo o petróleo às empresas estrangeiras que vierem a descobri-lo, mas, sim, mantê-lo em posse do governo, sob a forma de partilha. A empresa descobridora poderá explorá-lo, mas recebendo parte dele de acordo com contratos pré-assinados, uma vez deduzidos tributos e encargos.

Essa é uma reivindicação justa, pois os investimentos e pesquisas iniciais foram feitos pela Petrobras, na qual o governo é o maior acionista. As que vierem vão aproveitar-se desse trabalho pioneiro e vitorioso, de elevado nível profissional hoje reconhecido no mundo.

MUDAR A LEI?

Mas isso exige uma reformulação da Lei do Petróleo, de Fernando Henrique Cardoso, que, mesmo mantendo "de fato" o monopólio estatal exercido pela Petrobras, abriu espaço para a participação de empresas estrangeiras. Para José Sergio Gabrielli, presidente da estatal, essa lei servia antes da descoberta da Bacia de Santos. Agora, não mais.

É PRECISO CUIDADO

Não se trata apenas de uma discordância técnica, mas da definição de uma nova política petrolífera, com tintas ideológicas. É preciso equilíbrio e cuidado, avaliando os riscos e benefícios. Sem dúvida alguma, o cenário petrolífero mundial mudou profundamente nos últimos dez anos e a Petrobras. Hoje, as estatais dominam a produção e as reservas mundiais de petróleo. E entre estas, se encontra a Petrobras. As grandes empresas privadas perderam espaço. Seria justo, portanto, fortalecer ainda mais a Petrobras, seguindo a política adotada pelos países da Opep, principalmente do Oriente Médio?

Esse é um assunto delicado. Vejamos. (1) Temos agora grandes reservas que podem nos colocar no mesmo nível dos principais membros da Opep, permitindo-nos também ditar as regras para novos investimentos. Mas, ao contrário deles, somos grandes consumidores e importadores ainda. (2) Eles têm recursos infindáveis, trilhões de dólares, campos rasos e maduros e dispensam o capital estrangeiro. Isso não acontece no Brasil, onde os campos são novos, em áreas difíceis que exigem somas imensas das quais só podemos dispor em parte. Nem se sabe quanto esse petróleo custará e se será economicamente viável. Diante disso, a idéia do contrato de partilha, defendida por Gabrielli, é correta, mas é delicada. Ela pode afastar investidores que tanto vamos precisar. Pode argumentar que não temos pressa. Errado. Temos sim, pois a Petrobras importa petróleo leve ao preço do mercado internacional - altíssimo - e importa o pesado, desvalorizado como o da Venezuela. A cada dia perde recursos preciosos que poderia estar investindo no novo campo ou na construção de refinarias que processasse o óleo que temos hoje. Daí a necessidade de atrair investimentos externos para o setor.

QUE TIPO DE CONTRATO?

O ideal seria ter, não nas áreas já descobertas, mas nas novas, uma participação expressiva das empresas de petróleo estrangeiras, liberando recursos e técnicos da Petrobras para as outras áreas promissoras. É preciso uma associação justa do capital nacional e estrangeiro na descoberta e exploração de novas jazidas. Técnicos do mundo todo apontam, surpresos, para o Brasil como uma das maiores promessas no cenário petrolífero mundial. Podemos em alguns anos estar produzindo mais de 3 milhões de barris por dia, superando até alguns produtores da Opep. Mas, para isso, é preciso que o governo se conscientize que o mercado mundial do petróleo mudou e não é mais dominado pelas multinacionais. Vamos precisar do capital externo, sem ferir os interesses nacionais.

SEM PAIXÃO, SENHORES

O mais importante é afastar o risco do retorno às ideologias de esquerda do passado, dos nacionalismos vazios e idiotas, com o do "O petróleo é nosso", um slogan de mais de 50 anos que inspirou um monopólio nocivo ao País. Se tivéssemos aberto há mais tempo o mercado nacional do petróleo e aprovado a Lei do Petróleo, teríamos atraído preciosos recursos que perdemos há pelos menos 20 anos.

Assim, não seríamos hoje tão dependentes do petróleo importado, que sufoca a nossa autonomia energética. Muito do que conseguimos com os preços elevados das commodities agrícolas, que exportamos, está sendo absorvido pela importação de petróleo leve que só agora descobrimos.

MAIS ESTATAL, NÃO!

A solução parece residir na associação de contratos de concessão e de partilha. Mas parece já haver preferência, em Brasília, pelo contrato de partilha, em que o governo mantém a propriedade da reserva e controle da produção. O problema é que esse tipo de contrato talvez não interesse ao investidor externo e já se fala até na criação de uma nova estatal.

Mais uma estatal, não! Absolutamente, não! O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, muito sagaz, com ar de ingênuo, correu a declarar que é contra. "Uma nova estatal não é bom para o Brasil." Então, quem controlaria esses contratos? Ora, ora, pois não temos a Petrobras? (Fonte: Estadão, 2008-06-05).

ANP não concorda com mudança radical na Lei do Petróleo

O diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Nelson Narciso, não vê a necessidade de mudanças radicais na Lei do Petróleo para que o governo possa arrecadar mais com o setor. O executivo, que participou hoje do Fórum Ibef de Óleo e Gás, no Rio, concorda com a proposta feita pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) que sugere apenas uma mudança por decreto presidencial, que teria como base de arrecadação a rentabilidade do projeto e não o volume de reservas, como é hoje.

A proposta do IBP foi defendida pelo presidente do instituto, João Carlos De Luca, no fórum. Segundo De Luca esse é um modelo mais justo. "Se a empresa ganha mais, o governo também pode ganhar mais", argumentou. A proposta do IBP foi baseada em uma consultoria internacional contratada pelo instituto.

Narciso, da ANP, lembra que o Brasil foi o único País que ainda não mexeu em seu modelo de participações especiais do governo na produção de petróleo o que, segundo ele, precisa ser feito. O diretor do ANP informou que a agência já recebeu a contribuição do IBP e que está analisando as reivindicações para apresentar ao Ministério de Minas e Energia (MME) (Fonte: A Tarde, 2008-03-18).