O governo deixou para 2009 a definição do marco regulatório de exploração do petróleo na camada pré-sal, segundo o jornal Valor (10/7). Terá de decidir se cria uma nova estatal ou se adota regras novas apenas para a camada pré-sal. Como a decisão é essencial para os investimentos nos novos campos, os grupos privados terão de adiar seus planos até que o presidente Lula saiba se a Petrobrás descobriu ''vários lagos ou um mar contínuo de petróleo'', como se referiu às descobertas.
A ação do Planalto deverá interromper a disputa pública entre a Petrobrás e o Ministério de Minas e Energia sobre o modelo regulatório. O embate indica a falta de uma política de governo para a exploração e produção de hidrocarbonetos na área mais promissora da plataforma continental.
O ministro Edison Lobão defendeu a criação da nova estatal para o petróleo. O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, por sua vez, propôs um sistema misto, com a adoção do regime de partilha da produção para os campos da camada pré-sal, considerados de baixo risco, aplicando-se aos demais os mecanismos de concessão em vigor.
Sem pôr em dúvida o potencial das novas fronteiras petrolíferas, o ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás Wagner Freire prevê que poderá transcorrer uma década até a comercialização da produção. ''Os concessionários nem sequer declararam a comercialidade (ou seja, a viabilidade de exploração) dessas descobertas e é preciso perfurar mais para fazer uma avaliação mais precisa e saber exatamente a dimensão dos campos'', disse ele à jornalista Míriam Leitão, da Globo News e do jornal O Globo. ''Não há um mar de petróleo de Santa Catarina ao Espírito Santo'', completou Freire.
O governo Lula age contraditoriamente. Até a semana passada, fazia planos para gastar um dinheiro que só estará disponível dentro de alguns anos. Agora, decidiu protelar a definição do marco regulatório. Mas contradições caracterizam o jeito lulista de governar. Há dois anos, o governo comemorava a auto-suficiência em petróleo - agora desmentida até por um dos principais quadros oficiais, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, em entrevista ao Estado. Indagado se o País deixará de ser auto-suficiente em 2008, Tolmasquim afirmou: ''Este ano, sim. Tudo depende do crescimento da demanda, mas pode ser que o Brasil feche o ano como importador líquido.''
Como notou o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Helder Queiroz, citado por Míriam Leitão em sua coluna (5/7), a falta de uma política bem definida para o petróleo contrasta com o ambiente favorável que prevaleceu desde a abertura do setor, em 1997, e que permitiu atrair dezenas de investidores, entre eles as maiores companhias do mundo, nas rodadas da Agência Nacional do Petróleo (ANP). E, sem uma política consistente, será difícil atrair novos investidores agora.
Mesmo a necessidade de alterar a Lei do Petróleo para adotar o modelo misto de exploração é contestada por Wagner Freire. Segundo ele, o aumento da participação estatal na exploração de petróleo pode ser definido por decreto. Quanto à criação de uma nova companhia estatal, o ex-diretor da Petrobrás teme que isto poderia até afetar negativamente a produção.
A confusão nas esferas federais não se limita à questão do marco regulatório. A ANP anunciou que, no primeiro quadrimestre, o Brasil importou, em média, 647 mil barris de petróleo por dia e exportou 461 mil barris, mas a informação foi desmentida pelo diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.
O que a Petrobrás não pode negar é o atraso no cumprimento das metas de produção de petróleo e na entrada em funcionamento das plataformas submarinas. Segundo Freire, o Campo de Roncador, o maior na área da Bacia de Campos, poderia estar produzindo 500 mil barris/dia, mas produz apenas 180 mil barris/dia porque ainda se discute onde será instalada a segunda plataforma encomendada pela Petrobrás.
Num momento de turbulências no mercado do petróleo, o Brasil poderia atrair investidores privados para arcar com parte dos enormes custos de exploração da plataforma continental, definindo logo o marco regulatório. Ao adiar a decisão, o governo perde tempo precioso (Fonte: Estadão, 2008-07-13).
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